O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Numa sociedade em que se exerce democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. 

Quanto mais improvável a disfunção da ordem jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos.

As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir níveis que alcancem a expectativa da sociedade como um todo, imbuídos pelo respeito e à defesa dos direitos fundamentais do cidadão e, sob esta óptica, compete ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens na totalidade do território brasileiro, a defesa dos interesses nacionais, o respeito pelas leis e a manutenção da paz e ordem pública.

Paralelo às garantias que competem ao Estado, o conceito de segurança pública é amplo, não se limitando à política do combate à criminalidade e nem se restringindo à atividade policial. 

A segurança pública enquanto atividade desenvolvida pelo Estado é responsável por empreender ações de repressão e oferecer estímulos ativos para que os cidadãos possam conviver, trabalhar, produzir e se divertir, protegendo-os dos riscos a que estão expostos. 

As instituições responsáveis por essa atividade atuam no sentido de inibir, neutralizar ou reprimir a prática de atos socialmente reprováveis, assegurando a proteção coletiva e, por extensão, dos bens e serviços. 

Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinaridade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade.

Fonte: https://www.monografias.com/pt/trabalhos2/seguranca-publica/seguranca-publica.shtml - Acesso em 27/03/2019.

O Brasil descobre a importância de sua polícia

Por: Victor Poubel em 12/02/17 07:00 

Os brasileiros acompanham com atenção os desdobramentos da crise instalada na segurança pública do país, clamando por soluções que restabeleçam a ordem. Seus reflexos são tamanhos que repercutem em áreas aparentemente estanques, porém bastante interligadas, como o sistema prisional e a soberania nacional. Assim, o país começa a conhecer sua importância de sua polícia. 

Enquanto, ao longo dos últimos anos, a mídia noticiava os covardes assassinatos de policiais e pessoas inocentes, principalmente aquelas moradoras de regiões pobres, muitos assistiam com passividade e fingiam acreditar que tudo estava dentro da normalidade. Alguns, por sórdidos interesses, pregavam até o fim da polícia. Nesse contexto, uma violência epidêmica se explanava com certa facilidade pelas grandes e pequenas cidades.

Ressalto que, quanto mais avançar, mais ficará difícil a implantação de barreiras legais para conter a criminalidade. O quadro atual é de enfermidade: polícia sucateada, justiça lenta, prisões superlotadas, corrupção desenfreada, e um país com recursos escassos que ainda gasta mal. Enfim, graves problemas que impõem uma só diretriz: enfrentar com coragem. Não dá mais para fechar os olhos e torcer por dias melhores. 

Na magnífica obra de "O príncipe", escrita em 1513, o italiano Nicolau Maquiavel ditou algumas lições políticas sobre a manutenção de um Estado, que se encaixam perfeitamente em tempos modernos. Numa visão de proteção profetizou: "O sono do príncipe depende do soldo do soldado", e mais adiante doutrinou: "Quando os homens não são forçados a lutar por necessidade, lutam por ambição".

Assim, por mais que aja um fascínio e devoção pela atividade, sem o regular pagamento de dignas remunerações e condições adequadas de trabalho, não há discurso que consiga motivar o policial no fiel desempenho de suas funções. Este raciocínio se amolda a qualquer trabalhador, pois onde há intranquilidade e incerteza do provimento do sustento de sua família, faz nascer um estresse incontrolável, de perigosas consequências sociais. 

Desde já adianto, o país não precisa de planos mirabolantes na segurança pública, gastança de dinheiro, e inchaço da máquina administrativa. Que tal começar pelo simples?! Das crises poderão vir as oportunidades, bastando aprender com lucidez. De certo é que "se a tropa não aderir, general nenhum manda, e nação nenhuma sobrevive". Fonte: https://extra.globo.com/casos-de-policia/papo-federal/o-brasil-descobre-importancia-de-sua-policia -20912904.html Acesso em: 01/04/2019

Obrigado, Tarso Genro

O ministro dá refúgio a terrorista condenado, cria terremoto diplomático e é acusado de agir movido só por ideologia – mas pode ter tido boas razões 

A decisão do titular da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti abriu uma fenda diplomática nas relações do Brasil com a Itália e empurrou o ministro para o paredão: Tarso, metralharam seus críticos, teria se precipitado e tomado a decisão com base em simpatias ideológicas. Faz sentido. Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas quando encabeçava um grupo extremista de esquerda, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ao recusar-se a extraditá-lo para a Itália como criminoso, optando por abrigá-lo no Brasil na condição de perseguido político, Tarso Genro dispensou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e contrariou dois pareceres, ambos emitidos por órgãos técnicos e insuspeitos: o Comitê Nacional para os Refugiados e a Procuradoria-Geral da República. Além disso, o ministro já havia dado mostras recentes de que, se ninguém o segura, ele se deixa facilmente levar pelo caminho obscuro das convicções esquerdistas. Em outubro, ele propôs a revisão da Lei da Anistia com o intuito de punir torturadores do regime militar, um surto de revanchismo e inoportunidade que provocou reações até mesmo dentro do governo. Tarso só recuou depois de um puxão de orelhas dado pelo presidente Lula. Tudo isso somado contribuiu para que se concluísse que a concessão do refúgio ao italiano foi mais uma das reações ideológicas automáticas do ministro. Nesse caso, no entanto, a hipótese de que Tarso Genro tenha tomado uma decisão correta não pode ser descartada sem um exame mais minucioso. 

Battisti nega que tenha participado ou ordenado os assassinatos pelos quais foi condenado. “Não matei ninguém e abandonei o grupo quando o PAC se decidiu pela luta armada”, vem repetindo Battisti há mais de dez anos. Tarso afirma ter estudado o processo do italiano a fundo, durante seus quatorze dias de férias de fim de ano (é de esperar agora que tenha o mesmo cuidado quando lhe chegar às mãos um processo contra alguém acusado de ter sido torturador da ditadura). Diz ter terminado a análise convencido de que “exceções legais”, criadas pelo estado italiano no ambiente de convulsão social que aquele país vivia no fim dos anos 70, podem ter prejudicado a defesa de Battisti. Cita como exemplo o fato de sua condenação ter se baseado unicamente no depoimento de uma pessoa – Pietro Mutti, também integrante do PAC, que fez suas acusações no contexto de um programa de delação premiada. Se o ministro estiver certo, terá ajudado a reparar uma injustiça que dificilmente poderia ser corrigida pela Justiça italiana, uma vez que Mutti mudou de identidade e hoje vive em lugar não sabido. Se estiver errado, porém, terá deixado à solta um assassino que executou pessoas apenas por discordarem de sua organização terrorista. Tarso deixou a porta aberta para rever o caso se surgirem provas mais contundentes contra o italiano.

Texto extraído da Revista Veja, edição 2096, ano 42, n. 3, de 21 de janeiro de 2009. p. 73

            Tornei-me um tanto intolerante por conta de algo que me parece um bom motivo: estamos quase sempre empenhados em que somente as nossas idéias prevaleçam. Em quase todas as circunstâncias, o que vale mesmo é encontrar culpados para as coisas mais triviais. O importante é fazer de nossas “necessidadezinhas” os reclamos mais urgentes. A todo instante somos dedicados a comparar qualquer coisa que recebemos àquilo que é dado a outrem, só para ver se o outro não está levando alguma vantagem, ainda que seja na bola de sorvete que nos sirvam no parque de diversões.
            Com o pretexto de agirmos com equilíbrio e justiça, pretendemos que tudo tenha a mesma medida, que seja uniformemente considerado, nesta terra de desiguais. E haja “Eu também quero”, “O dele tá maior que o meu”, “Só faço se for do meu jeito”. As gentilezas e os cuidados naturais e espontâneos perdem espaço para o intuito interesseiro, para o intento estúpido e a desfaçatez.
            Nesse andamento personalista do desenvolvimento das nossas precaríssimas vidas, as amizades, os namoros e casamentos, as relações de trabalho, por exemplo, estão se tornando cada vez mais superficiais e tênues. Qualquer discordância, crítica ou comentário tornam-se suficiente e inevitavelmente avassaladores. Motivam atitudes de revide e reciprocidade equivocada e desmedida. Cobramos com juros escandalosos aquilo que nem era preciso pagar na mesma moeda.
            Aliás, como achar a vida divertida e interessante, se há sempre alguém ávido por encontrar resposta satisfatória para a pergunta “E o que é que eu ganho com isso?” Queremos urgentemente ganhar seja lá o que for. Se não para usufruir; para acumular, encher os alforjes e pendurá-los como troféus da opulência à vista de vizinhos e desafetos. O que afinal conseguimos com isso? Apenas enfado, sonolência, modorra, sedentária e obesa expectativa de que os dias se sucedam.
            Eis, pois, a razão para tamanha impaciência. Não dá para continuar assistindo pacientemente ao perecimento da virtude que se afigura na essência do homem. É urgente que se revolvam as suas entranhas para de lá retirar o que ainda haja de mais elementar e embrionariamente humano. É fundamental valorizarmos a capacidade de indignação diante da homogeneização da ignorância. É tempo de voltar ao primeiro amor.