Interesse público e direitos individuais
Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.

Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.

A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.

Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.

(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Velhos e modernos

Pode-se assistir a mais de um comercial na TV em que
se explora a imagem de "velhinhas modernas", ou seja, senhoras
idosas que falam gíria de surfista, dominam a linguagem dos
computadores ou denunciam com malícia juvenil a atitude
conservadora de algum jovem. Tais velhinhas em geral surgem
vestidas à antiga - o que ressalta ainda mais a inesperada
demonstração de "modernidade" de que são capazes.
Certo, não há mesmo por que identificar a velhice com
estagnação da vida, asilo e melancolia. Mas por que identificála
com o seu contrário? Isso equivale a sair de um estereótipo
para cair em outro: em vez de se passar a imagem de uma
pessoa acomodada e incapaz, resignada numa cadeira de
balanço ou num sofá, busca-se a imagem padrão do adolescente
para "salvar" a velhice de seus limites naturais. Parece
que a dificuldade está em aceitar as qualidades que são
efetivamente próprias de uma pessoa já bastante vivida: experiência,
sabedoria, maturação, generosidade, capacidade de
compreensão. Tais atributos parecem estar em baixa na
cotação do mercado publicitário: jovens vendem, e velhos
podem vender se forem tão ou mais "modernos" do que os
jovens. O resultado, como não poderia deixar de ser, é uma
caricatura: a vovó fala palavrões que escandalizam a adolescente,
a vovó é mais maliciosa que a neta. Em suma: o melhor
de viver bastante é poder chegar à velhice exatamente como
aquele que está começando a viver...

Antes de se classificar tais comerciais como tolos,
melhor será pensar na razão mesma de existirem. Não foram
criados a partir do nada: correspondem a uma supervalorização
da juventude, que é um fenômeno do nosso tempo. Desde que
se descobriu que as crianças e os adolescentes constituem uma
fatia considerável do consumo, investe-se muito na conquista
desse público - o que significa potenciar os valores que nele se
representam. Já os aposentados não terão tão grande atrativo.
Como se vê, a cultura moderna incorpora cada vez mais
drasticamente as qualidades que ao mercado interessa ressaltar.
A velhice passa a não ter rosto: colocaram-lhe a máscara
risonha de um jovem deslumbrado.

(Horácio Valongo dos Reis, inédito)

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?
Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.
Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

O sociólogo belgo-canadense Derrick de Kerckhove
define de maneira singular o atual momento em que se dá a
evolução da tecnologia. "Vivemos em estado permanente de
inovação, e não é possível detê-la."

Discípulo do filósofo Marshall McLuhan, famoso por ter
lançado o conceito de aldeia global, Kerckhove explica seu raciocínio
mostrando que, entre a aquisição da linguagem humana
e o surgimento da escrita, houve um intervalo de 1.400 gerações.
Da escrita ao desenvolvimento da imprensa, esse prazo
sofreu uma brutal redução: passaram-se 265 gerações. Já
revoluções recentes, que disseminaram a televisão, o computador
e a internet, ocorrem em intervalos de poucos anos. E
todas têm sido vivenciadas por uma ou duas gerações. É um
ritmo estonteante de novidades.

Kerckhove define que o meio é a base para esse salto
da inovação. As sociedades orais eram mais conservadoras,
porque tinham no corpo seu limite para a difusão da linguagem.
Guardavam na memória tudo o que fosse necessário para o
bom funcionamento do grupo. Com a escrita, o aprendizado
tornou-se mais fácil. O homem pôde inovar, usando os registros
históricos. O surgimento da impressão trouxe um novo
paradigma. Outra importante etapa na escalada da evolução
tecnológica deu-se com a eletricidade. Como meio, ela passou
a transportar a linguagem - pelo telégrafo, pelo rádio e pela
televisão - e ajudou a vencer qualquer distância. Depois,
associou-se à digitalização. "Assim nasceram as condições para
o atual estado de inovação permanente", diz ele.

(Adaptado de Ana Paula Baltazar. Veja Especial Tecnologia.
setembro de 2008, p. 52)

De toda a água existente no planeta, apenas o percentual de 3% é doce, e sua maior parte está em geleiras. Mas o restante, se bem usado, pode abastecer a natureza e o homem.
"O início das comunidades sedentárias é o início da necessidade de administrar suprimentos de água doce", diz o arqueólogo inglês Steve Mithen. "Esse é um ponto de partida para o grande dilema moderno. De preocupação de indivíduos, passou para cidades, nações e hoje é um tema global."
A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que cerca de um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e pelo menos dois bilhões não conseguem água adequada para beber, lavar-se e comer. Viver com escassez de água é uma condição associada a milhões de mortes ao ano, causadas por doenças, má nutrição, fome crônica. Ao afastar meninos e meninas da escola, ela impede que as crianças e seus parentes e amigos tenham acesso a informações que lhes darão uma vida melhor.
O crescimento populacional e a necessidade de abastecer as pessoas com água ? incluindo aí uma atividade crucial, a agricultura - são fatores essenciais na questão, que o aquecimento global vem agravar. Só para atender à produção de alimentos, o Banco Mundial estima que o consumo de água aumentará 50% por volta de 2030. Especialistas anteveem que, se nada for feito, bilhões de indivíduos se juntarão aos que já sofrem com sua falta. As decorrências disso serão doenças, fome, migrações e conflitos pela posse de água.
A má gestão da água tem reduzido os estoques aproveitáveis. Fator importante é a crença da maioria das pessoas de que a água é um bem comum, que não pertence a ninguém em especial. Há, também, uma evidente desproporção entre o que é extraído e o volume de reposição disponível, sobretudo a partir do século passado.

(Adaptado de Eduardo Araia. Planeta, março de 2009, p. 44-49)

De toda a água existente no planeta, apenas o percentual de 3% é doce, e sua maior parte está em geleiras. Mas o restante, se bem usado, pode abastecer a natureza e o homem.

"O início das comunidades sedentárias é o início da necessidade de administrar suprimentos de água doce", diz o arqueólogo inglês Steve Mithen. "Esse é um ponto de partida para o grande dilema moderno. De preocupação de indivíduos, passou para cidades, nações e hoje é um tema global."

A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que cerca de um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e pelo menos dois bilhões não conseguem água adequada para beber, lavar-se e comer. Viver com escassez de água é uma condição associada a milhões de mortes ao ano, causadas por doenças, má nutrição, fome crônica. Ao afastar meninos e meninas da escola, ela impede que as crianças e seus parentes e amigos tenham acesso a informações que lhes darão uma vida melhor.

O crescimento populacional e a necessidade de abastecer as pessoas com água ? incluindo aí uma atividade crucial, a agricultura - são fatores essenciais na questão, que o aquecimento global vem agravar. Só para atender à produção de alimentos, o Banco Mundial estima que o consumo de água aumentará 50% por volta de 2030. Especialistas anteveem que, se nada for feito, bilhões de indivíduos se juntarão aos que já sofrem com sua falta. As decorrências disso serão doenças, fome, migrações e conflitos pela posse de água.

A má gestão da água tem reduzido os estoques aproveitáveis. Fator importante é a crença da maioria das pessoas de que a água é um bem comum, que não pertence a ninguém em especial. Há, também, uma evidente desproporção entre o que é extraído e o volume de reposição disponível, sobretudo a partir do século passado.

(Adaptado de Eduardo Araia. Planeta, março de 2009, p. 44-49)

Abstrações

"Deus não joga dados com o Universo", disse Einstein,
para nos assegurar que existe um plano por trás de,
literalmente, tudo, e que o comportamento da matéria é lógico e
previsível. A física quântica depois revelou que a matéria é mais
maluca do que Einstein pensava e que o acaso rege o Universo
mais do que gostaríamos de imaginar. Mas fiquemos com a
palavra do velho. Deus não é um jogador, o Universo não está
aí para Ele jogar contra a sorte e contra Ele mesmo. Já os
semideuses que controlam o capital especulativo do planeta
Terra jogam com economias inteiras e podem destruir países
com um lance de dados, ou uma ordem de seus computadores,
em segundos.

Às vezes eles têm uma cara, e até opiniões, mas quase
sempre são operadores anônimos, todos com 28 anos, e um
poder sobre as nossas vidas que o Deus de Einstein invejaria.
Deus, afinal, é sempre o ponto supremo de uma cosmogonia
organizada, não importa qual seja a religião. Todas as igrejas
têm metafísicas antigas e hierarquizadas. Todos os deuses
podem tudo, mas dentro das expectativas e das tradições de
seus respectivos credos. Até a onipotência tem limites.

A metafísica dos operadores das bolsas de valores, dos
deuses de 28 anos, é inédita. Não tem passado nem
convenções. É a destilação final de uma abstração, a do capital
desassociado de qualquer coisa palpável, até do próprio
dinheiro. Como o dinheiro já era a representação da
representação de um valor aleatório, o capital transformado em
impulso eletrônico é uma abstração nos limites do nada - e é
ela que rege as nossas economias e, portanto, as nossas vidas.
E quem pensava ter liberado o mundo de um ideal inútil, o de
sociedades regidas por abstrações como igualdade e
solidariedade, se vê prisioneiro do invisível, de um sopro que
ninguém controla, da maior abstração de todas.

(Adaptado de Luis Fernando Veríssimo, O mundo é bárbaro)

Os recifes de corais desempenham um papel vital nos
oceanos, abrigando um quarto da biodiversidade marinha. Eles
são usados pelos peixes para alimentação e reprodução, além
de servir de abrigo contra predadores. Para multiplicar esses
santuários ecológicos, tornou-se comum em muitos países a
criação de recifes artificiais - em geral, grandes navios já fora
de uso são afundados e aos poucos se cobrem de algas,
moluscos e crustáceos.

O uso de embarcações como recifes envolve desafios.
Para que a estrutura seja tomada por vegetais e peixes, é
preciso submergi-la em locais com a profundidade ideal e
condições adequadas de temperatura, luminosidade e
salinidade. Outro pré-requisito é a rigorosa limpeza de todo o
navio, para evitar a introdução na cadeia alimentar marinha de
substâncias tóxicas presentes nos óleos, nos cabos e na pintura
do casco. Os ambientalistas advertem que é necessário
monitorar constantemente os recifes artificiais. "A concentração
de peixes faz com que eles se tornem expostos à pesca
predatória, inclusive com redes", explica um biólogo, especialista
em corais.

O Brasil também tem navios usados como recifes
artificiais. Um dos casos mais bem documentados é o do
cargueiro Victory 8-B, afundado em 2003 a 8 quilômetros da
costa de Guarapari, no Espírito Santo. O navio aumentou o
turismo de mergulho na região, mas também provoca críticas de
ambientalistas por atrair barcos de pesca que lançam redes de
arrasto e gaiolas. Como não há fiscalização suficiente, as
próprias escolas de mergulho assumem a tarefa de zelar pelo
recife, retirando redes e denunciando a pesca irregular ao
Ibama.

(Adaptado de Vanessa Vieira. Veja. 10/09/2008. p. 74-75)

Entre uma prosa e outra, "seo" Samuca, morador das
cercanias do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, no norte
de Minas Gerais, me presenteia com um achado da sabedoria
cabocla: "Pois é, não sei pra onde a Terra está andando, mas
certamente pra bom lugar não é. Só sei que donde só se tira e
não se põe, um dia tudo o mais tem que se acabar." Samuel
dos Santos Pereira viveu seus 75 anos campeando livre entre
cerradões, matas de galeria, matas secas, campos limpos ou
sujos e campos cerrados, ecossistemas que constituem a
magnífica savana brasileira. "Ainda bem que existe o Parque",
exclama o vaqueiro, "porque hoje tudo em volta de mim é
plantação de soja e pastagem pra gado."

Viajar pelo Cerrado do Centro-Oeste é viver a surpresa
permanente. Na Serra da Canastra, em São Roque de Minas,
nascente do Rio São Francisco, podem-se avistar tamanduásbandeira,
lobos-guarás e, com sorte, o pato-mergulhão, ameaçado
de extinção. Lá está também a maravilhosa Casca D'Anta,
primeira e mais alta cachoeira do Velho Chico, com 186 metros
de queda livre.

No Jalapão, no Tocantins, o Cerrado é diferente, parece
um deserto com dunas de até 40 metros de altura. Mas, ao
contrário dos Lençóis Maranhenses, tem água em profusão,
nascentes, cachoeiras, lagoas, serras e chapadões. E uma fauna
exuberante, com 440 espécies de vertebrados. Nas veredas,
os habitantes da comunidade quilombola de Mumbuca
descobriram o capim-dourado, uma fibra que a criatividade local
transformou em artigo de exportação.

Em Goiás, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros,
o viajante se extasia com a beleza das cachoeiras e das
matas de galeria, das piscinas naturais, das formações rochosas,
dos cânions do Rio Preto e do Vale da Lua. Perto do
município de Chapadão do Céu, também em Goiás, fica o
Parque Nacional das Emas, onde acontece o surpreendente
espetáculo da bioluminescência, uma irradiação de luz azul
esverdeada produzida pelas larvas de vaga-lumes nos
cupinzeiros. Pena que todo o entorno do parque foi drenado
para permitir a plantação de soja. Agrotóxicos despejados por
avião são levados pelo vento e contaminam nascentes e rios
que atravessam essa unidade de conservação. Outra tristeza
provocada pela ganância humana são as voçorocas das nascentes
do Rio Araguaia, quase cem, com quilômetros de extensão
e dezenas de metros de profundidade. Elas jogam milhões
de toneladas de sedimentos no rio, inviabilizando sua navegabilidade.

Apesar de tanta beleza e biodiversidade (mais de 300 espécies
de plantas locais são utilizadas pela medicina popular), o
Cerrado do "seo" Samuca está minguando e tende a desaparecer.
O que percebo, como testemunha ocular, é que entra
governo e sai governo e o processo de desertificação do país
continua em crescimento assombroso.

Como disse Euclides da Cunha, somos especialistas em
fazer desertos. Só haverá esperança para os vastos espaços
das Geraes, esse sertão do tamanho do mundo, celebrado pela
genialidade de João Guimarães Rosa, se abandonarmos nosso
conformismo e nossa proverbial omissão.

(Araquém Alcântara, fotógrafo. O Estado de S. Paulo, Especial
H 4-5, 27 de setembro de 2009, com adaptações)