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Q4051261 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
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Q4051257 Direito Administrativo
No que diz respeito às contratações voltadas à ausência ou insuficiência de servidores efetivos em áreas técnicas de saúde e assistência social, a Lei Complementar nº 215/2017 estabelece que: 
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Q4051251 Direito Tributário
Acerca do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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Q4051247 Direito Tributário
À luz da Constituição Federal e das normas gerais de direito financeiro e tributário, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4051246 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos conceitos de parafiscalidade e extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro.
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Q4051244 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da incidência do ISS com base na LC nº 116/2003 e no entendimento consolidado do STF. 
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Q4051236 Direito Administrativo
Durante uma auditoria interna, constatou-se que o servidor Pedro retirou documentos originais de sua repartição sem qualquer autorização superior, e a chefia percebeu a ausência ao tentar atender uma requisição urgente. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que a conduta de Pedro é 
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Q4051235 Legislação Municipal
A Prefeitura de Pinheiro Preto notificou um comerciante para que ele ajuste o rampamento da calçada conforme a ABNT em um prazo de 30 dias. Ele alegou que o prazo era ilegal. Segundo o Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que, nesse caso, o prazo 
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Q4051234 Direito Ambiental
Uma empresa propôs ao Município de Pinheiro Preto um projeto de exploração em área verde, alegando que compensaria ambientalmente o impacto quando possível e que a responsabilidade pela defesa ambiental seria do Estado, não do Município. Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta. 
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Q4051167 Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, EXCETO: 
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Q4051166 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas?
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Q4049581 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. 
 III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4049576 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
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Q4049575 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece diretrizes relativas à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como dispõe sobre mecanismos de financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Considerando o disposto no art. 2º da referida lei, acerca da alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4049539 Português

Produção agrícola maior deve fortalecer geração de bioenergia.



Episódios recentes envolvendo rotas marítimas próximas ao Estreito de Ormuz — corredor estratégico por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo — retomou o debate sobre a segurança da oferta global de energia, desde o abastecimento aos preços dos fretes, da inflação energética e estabilidade logística.


O Brasil aparece como um caso particular entre as grandes economias: ao mesmo tempo em que o mercado global acompanha a volatilidade do petróleo, o país amplia a produção agrícola e, com ela, a oferta potencial de matérias-primas para energia renovável. A avaliação é da Fex Agro da rede de revendas de insumos em Mato Grosso.


Segundo o CEO da empresa, Daniel Barbosa, o avanço da colheita de grãos amplia a oferta de ativos energéticos ligados ao agronegócio brasileiro é uma oportunidade para que o país avance na geração de alternativas, como os biocombustíveis.


"Num ambiente em que o mundo volta a perceber o quanto ainda depende do petróleo, o Brasil apresenta uma combinação muito difícil de replicar: uma safra em grande escala, uma base energética renovável consolidada e capacidade industrial para agregar valor dentro da própria cadeia produtiva", afirma.


Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam avanço consistente da safra, com mais de 50% da área de soja, principal cultura agrícola do país, colhida.


O executivo se demonstra otimista ao defender que a expansão da produção agrícola reforça a disponibilidade de insumos para diferentes rotas energéticas. "O país colhe grãos, mas também amplia a oferta de matéria-prima para etanol, biodiesel, biometano e novas alternativas energéticas. Poucos países possuem um programa de biocombustíveis tão avançado quanto o brasileiro, o que aumenta a resiliência diante de choques externos", ressalta.

A discussão ganha relevância no momento em que o setor de biocombustíveis apresenta propostas para acelerar a transição energética no país, após a COP30, evento que culminou no documento "Fósseis", com etapas de transição até 2040.


O documento sugere ampliar o uso de etanol, biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF), biometano, produzido a partir de resíduos agropecuários, especialmente em regiões produtoras, e hidrogênio de baixa emissão de carbono.


Para a Fex Agro, a atual conjuntura internacional tende a reforçar a relevância desse modelo energético. "Quando petróleo, frete e segurança logística voltam ao centro do debate global, países capazes de produzir energia a partir do próprio campo passam a ter outro peso econômico. O Brasil já tem essa estrutura e ainda possui espaço para expandi-la", afirma o executivo.


Barbosa também defende maior visibilidade internacional para a sustentabilidade da produção agrícola brasileira. Segundo ele, a legislação ambiental e o modelo de preservação adotado pelos produtores ainda são pouco reconhecidos fora do país.


O etanol brasileiro permanece como um dos pilares da transição. Além da produção tradicional a partir da cana-de-açúcar, cresce o modelo baseado no milho, no qual a fabricação do biocombustível ocorre junto à geração de DDG, insumo proteico utilizado na nutrição animal.


"O milho sintetiza bem esse novo entendimento sobre as energias renováveis: da mesma matéria-prima saem energia, proteína e valor industrial. É uma cadeia que responde simultaneamente a três demandas globais — energia, alimento e eficiência produtiva", afirma Barbosa.



https://www.cnnbrasil.com.br/agro/producao-agricola-maior-deve-fortale

cer-geracao-de-bioenergia/

"Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam avanço consistente da safra, com mais de 50% da área de soja, principal cultura agrícola do país, colhida."
O verbo 'indicar' concorda corretamente com o núcleo do sujeito 'Dados', observando a concordância verbal. Analise outros contextos para verificar se a concordância verbal ou nominal se mantém adequada.

I. Número cada vez maior de estudantes participam de programas de alfabetização em toda a América Latina.
II. A provisão eram alguns quilos de feijão.
III. Houve silêncio, enquanto cada um dos candidatos iam assimilando o raciocínio lógico.
IV. A secretária deixou vazias as pastas e o arquivo.

Considerando a concordância verbal e nominal adequada, assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS. 
Alternativas
Q4049538 Português

Produção agrícola maior deve fortalecer geração de bioenergia.



Episódios recentes envolvendo rotas marítimas próximas ao Estreito de Ormuz — corredor estratégico por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo — retomou o debate sobre a segurança da oferta global de energia, desde o abastecimento aos preços dos fretes, da inflação energética e estabilidade logística.


O Brasil aparece como um caso particular entre as grandes economias: ao mesmo tempo em que o mercado global acompanha a volatilidade do petróleo, o país amplia a produção agrícola e, com ela, a oferta potencial de matérias-primas para energia renovável. A avaliação é da Fex Agro da rede de revendas de insumos em Mato Grosso.


Segundo o CEO da empresa, Daniel Barbosa, o avanço da colheita de grãos amplia a oferta de ativos energéticos ligados ao agronegócio brasileiro é uma oportunidade para que o país avance na geração de alternativas, como os biocombustíveis.


"Num ambiente em que o mundo volta a perceber o quanto ainda depende do petróleo, o Brasil apresenta uma combinação muito difícil de replicar: uma safra em grande escala, uma base energética renovável consolidada e capacidade industrial para agregar valor dentro da própria cadeia produtiva", afirma.


Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam avanço consistente da safra, com mais de 50% da área de soja, principal cultura agrícola do país, colhida.


O executivo se demonstra otimista ao defender que a expansão da produção agrícola reforça a disponibilidade de insumos para diferentes rotas energéticas. "O país colhe grãos, mas também amplia a oferta de matéria-prima para etanol, biodiesel, biometano e novas alternativas energéticas. Poucos países possuem um programa de biocombustíveis tão avançado quanto o brasileiro, o que aumenta a resiliência diante de choques externos", ressalta.

A discussão ganha relevância no momento em que o setor de biocombustíveis apresenta propostas para acelerar a transição energética no país, após a COP30, evento que culminou no documento "Fósseis", com etapas de transição até 2040.


O documento sugere ampliar o uso de etanol, biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF), biometano, produzido a partir de resíduos agropecuários, especialmente em regiões produtoras, e hidrogênio de baixa emissão de carbono.


Para a Fex Agro, a atual conjuntura internacional tende a reforçar a relevância desse modelo energético. "Quando petróleo, frete e segurança logística voltam ao centro do debate global, países capazes de produzir energia a partir do próprio campo passam a ter outro peso econômico. O Brasil já tem essa estrutura e ainda possui espaço para expandi-la", afirma o executivo.


Barbosa também defende maior visibilidade internacional para a sustentabilidade da produção agrícola brasileira. Segundo ele, a legislação ambiental e o modelo de preservação adotado pelos produtores ainda são pouco reconhecidos fora do país.


O etanol brasileiro permanece como um dos pilares da transição. Além da produção tradicional a partir da cana-de-açúcar, cresce o modelo baseado no milho, no qual a fabricação do biocombustível ocorre junto à geração de DDG, insumo proteico utilizado na nutrição animal.


"O milho sintetiza bem esse novo entendimento sobre as energias renováveis: da mesma matéria-prima saem energia, proteína e valor industrial. É uma cadeia que responde simultaneamente a três demandas globais — energia, alimento e eficiência produtiva", afirma Barbosa.



https://www.cnnbrasil.com.br/agro/producao-agricola-maior-deve-fortale

cer-geracao-de-bioenergia/

"Poucos países possuem um programa de biocombustíveis tão avançado quanto o brasileiro, o que aumenta a resiliência diante de choques externos.
Considerando a análise sintática dos elementos linguísticos empregados no trecho, julgue as afirmativas a seguir:

I. O sintagma 'Poucos países' exerce a função de sujeito simples, assim como "duas horas" na oração 'No relógio deram duas horas', construção gramaticalmente correta.
 II. O substantivo 'programa' exerce a função de núcleo do objeto direto do verbo 'possuir' e de núcleo do sujeito do verbo 'avançar'.
III. A expressão 'a resiliência diante de choques externos' exerce a função sintática de sujeito posposto do verbo 'aumentar'.
IV. O vocábulo 'países' exerce a mesma função sintática do pronome oblíquo 'a', considerando o verbo 'entrar', na frase 'Eu a vi entrar no quarto'.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
Alternativas
Q4048777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o disposto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90), analise a sentença a seguir:

É assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, incluindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (1ª parte). A garantia do direito à educação, nos termos legais, condiciona-se à adequação do comportamento do educando às normas institucionais, podendo haver restrições ao acesso e à permanência em caso de incompatibilidade com os critérios disciplinares estabelecidos. (2ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q4048758 Português
Na análise semântica, a escolha vocabular pode produzir diferentes efeitos de sentido conforme o contexto. Sobre esse fenômeno, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4048757 Português
No estudo dos tipos de discurso, observa-se a variação na forma de inserção da fala de terceiros no texto. Considerando esse aspecto, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4048756 Português
Na organização textual, elementos coesivos desempenham papel fundamental na articulação entre partes do texto. Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
61: B
62: B
63: B
64: B
65: C
66: A
67: A
68: D
69: B
70: D
71: B
72: A
73: A
74: D
75: A
76: C
77: B
78: C
79: B
80: D