Segundo o filósofo americano Michael Sandel, da Universidade Harvard, estamos em uma época em que todas as relações, sejam emocionais, sejam cívicas, estão tendendo a ser tratadas pela lógica da economia de mercado. Diz ele que passa da hora de abrir-se um amplo debate sobre o processo que, "sem que percebamos, sem que tenhamos decidido que é para ser assim, nos faz mudar de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado". Já chegamos a ela? Felizmente ainda não, mas estamos a caminho.

    A economia de mercado é o corolário da democracia no campo das atividades produtivas. Mas o que seria uma "sociedade de mercado"? É uma sociedade em que os valores sociais, a vida em família, a natureza, a educação, a saúde, até os direitos cívicos podem ser comprados e vendidos. Em resumo, uma sociedade em que todas as relações humanas tendem a ser mediadas apenas pelo seu aspecto econômico.

    Sandel reafirma sempre que, com todos os seus defeitos, o mercado ainda é a forma mais eficiente de organizar a produção e de distribuir bens. Reconhece que a adoção de economias de mercado levou a prosperidade a regiões do globo que nunca a haviam conhecido. Enfatiza, também, que, junto a essa economia de mercado, vem quase sempre o desenvolvimento de instituições democráticas, ambas baseadas na liberdade. Os riscos apontados são, segundo ele, de outra natureza. Ele alerta para o fato de que, por ser tão eficiente na economia, a lógica econômica está invadindo todos os outros domínios da vida em sociedade.

                          (Adaptado de: Jones Rossi e Guilherme Rosa. Veja, 21 de novembro de 2012. p. 75-77)

Direitos humanos: ressocialização de presos e combate à reincidência

O Brasil é signatário de tratados que versam sobre direitos humanos como o Pacto de San José, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Todos eles proíbem o tratamento degradante do preso.

Iniciativas estão sendo tomadas no sentido de buscar melhores condições de vida para os detentos e os egressos do sistema prisional. Exemplos disso são os programas “Começar de Novo” e o “Mutirão Carcerário”, desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ tem realizado mutirões carcerários para identificar pessoas que já cumpriram pena ou que tenham direito à progressão de regime prisional e ainda continuam encarceradas. Esse trabalho já resultou na liberdade de mais de 2200 presos que puderam exercer o direito à progressão prisional ou já tinham cumprido pena e ainda continuavam presos. Para o presidente do Supremo e do CNJ, não basta somente libertar as pessoas que estavam presas irregularmente. Esse trabalho, para ele, precisa ser acompanhado de “uma séria política de reintegração social”, para evitar a reincidência.

O projeto “Começar de Novo” busca sensibilizar entidades públicas e privadas para promover a ressocialização dos presos, por meio de propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência.

Como prevê a Constituição de 1988, o Pacto de San José da Costa Rica e a Lei de Execução Penal, é preciso dar condições dignas ao preso. “Muito mais do que o valor pecuniário do salário, avulta nessa jornada a importância de resgatar-se inteiramente a dignidade do ser humano que, mesmo havendo ultrapassado os limites da lei, em momento algum deixou de ser cidadão plenamente e respeitado por todos”, defende o presidente do STF e CNJ.

(Disponível em: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe. asp?idConteudo=116383. Acesso em: 18.08.2012. Adaptado)

“Xadrez que liberta”: estratégia, concentração e reeducação

João Carlos de Souza Luiz cumpre pena há três anos e dois meses por assalto. Fransley Lapavani Silva está há sete anos preso por homicídio. Os dois têm 30 anos. Além dos muros, grades, cadeados e detectores de metal, eles têm outros pontos em comum: tabuleiros e peças de xadrez.

O jogo, que eles aprenderam na cadeia, além de uma válvula de escape para as horas de tédio, tornou-se uma metáfora para o que pretendem fazer quando estiverem em liberdade.

“Quando você vai jogar uma partida de xadrez, tem que pensar duas, três vezes antes. Se você movimenta uma peça errada, pode perder uma peça de muito valor ou tomar um xeque-mate, instantaneamente. Se eu for para a rua e movimentar a peça errada, eu posso perder uma peça muito importante na minha vida, como eu perdi três anos na cadeia. Mas, na rua, o problema maior é tomar o xeque-mate”, afirma João Carlos.

O xadrez faz parte da rotina de cerca de dois mil internos em 22 unidades prisionais do Espírito Santo. É o projeto “Xadrez que liberta”. Duas vezes por semana, os presos podem praticar a atividade sob a orientação de servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Na próxima sexta-feira, será realizado o primeiro torneio fora dos presídios desde que o projeto foi implantado. Vinte e oito internos de 14 unidades participam da disputa, inclusive João Carlos e Fransley, que diz que a vitória não é o mais importante.

“Só de chegar até aqui já estou muito feliz, porque eu não esperava. A vitória não é tudo. Eu espero alcançar outras coisas devido ao xadrez, como ser olhado com outros olhos, como estou sendo olhado de forma diferente aqui no presídio devido ao bom comportamento”.

Segundo a coordenadora do projeto, Francyany Cândido Venturin, o “Xadrez que liberta” tem provocado boas mudanças no comportamento dos presos. “Tem surtido um efeito positivo por eles se tornarem uma referência positiva dentro da unidade, já que cumprem melhor as regras, respeitam o próximo e pensam melhor nas suas ações, refletem antes de tomar uma atitude”.

Embora a Sejus não monitore os egressos que ganham a liberdade, para saber se mantêm o hábito do xadrez, João Carlos já faz planos. “Eu incentivo não só os colegas, mas também minha família. Sou casado e tenho três filhos. Já passei para a minha família: xadrez, quando eu sair para a rua, todo mundo vai ter que aprender porque vai rolar até o torneio familiar”.

“Medidas de promoção de educação e que possibilitem que o egresso saia melhor do que entrou são muito importantes. Nós não temos pena de morte ou prisão perpétua no Brasil. O preso tem data para entrar e data para sair, então ele tem que sair sem retornar para o crime”, analisa o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Alves de Souza Toledo.

(Disponível em: www.inapbrasil.com.br/en/noticias/xadrez-que-liberta-estrategia- -concentracao-e-reeducacao/6/noticias. Acesso em: 18.08.2012. Adaptado)

Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1904.

Meu caro Nabuco,

Tão longe, e em outro meio, chegou-lhe a notícia da minha grande desgraça, e você expressou a sua simpatia por um telegrama. A única palavra com que lhe agradeci é a mesma que ora lhe mando, não sabendo outra que possa dizer tudo o que sinto e me acabrunha. Foi-se a melhor parte da minha vida e aqui estou eu só no mundo. Note que a solidão não me é enfadonha, antes me é grata, porque é um modo de viver com ela, ouvi-la, assistir aos mil cuidados que essa companheira de 35 anos de casados tinha comigo; mas não há imaginação que não acorde, e a vigília aumenta a falta da pessoa amada. Éramos velhos, e eu contava morrer antes dela, o que seria um grande favor; primeiro, porque não acharia a ninguém que melhor me ajudasse a morrer; segundo, porque ela deixa alguns parentes que a consolariam das saudades, e eu não tenho nenhum. Os meus são os amigos, e verdadeiramente são os melhores; mas a vida os dispersa, no espaço, nas preocupações do espírito e na própria carreira que a cada um cabe. Aqui me fco por ora na mesma casa, no mesmo aposento, com os mesmos adornos seus. Tudo lembra-me a minha meiga Carolina.

Como estou à beira do eterno aposento, não gastarei muito tempo em recordá-la. Irei vê-la, ela me esperará.
Não posso, caro amigo, responder agora à sua carta de 8 de outubro; recebi-a dias depois do falecimento de minha mulher, e você compreende que apenas posso falar deste fundo golpe.
Até outra e breve; então lhe direi o que convém ao assunto daquela carta que, pelo afeto e sinceridade, chegou à hora dos melhores remédios. Aceite este abraço do triste amigo velho

Machado de Assis

Adaptado de http://bagagemclandestina.blogspot.com.br/2008/08/meu- caro-nabuco.html

A carta abaixo foi escrita por uma detenta da Penitenciária Feminina da cidade paulista de Ribeirão Preto. Redigida no contexto do Programa Liberdade Consciente, ali implementado, ela foi analisada em estudo linguístico cujas referências se apresentam após a carta.

 Ribeirão Preto 28.12.04

     Eu S1 nascida em 23.11. [...] Se você escreve tudo daria um livro mais vou fala so um pouco de mim. 

     Quando nasci meus pais morava no Paraná fiquei la ate a idade de 5 anos, aí viemos para o interior de S.P. ate a idade de 14 anos eu fui uma menina que trabalhava na rossa era crente aí meus pais resolveram a se muda para Campinas é a cidade que vivo ate hoje aí foi que tudo começou comecei a trabalha de domestica comesei a conhecer outro tipo de pessoas que era muito deferente da minha vidinha da rossa, comecei a sair de noite, conhecer rapazes, deferente, bom resumindo, fui mãe com 20 anos, fui pra cadeia com 23 - 1973, sai com 30 - 1981, eu queria volta a viver mais a sociedade não deixou não tive medo continuei na luta, ate de boia fria eu tentei até que um dia fui trabalha de camareine em um hotel perto da rodoviaria, isso foi em 1989, aí fui preza outra vez daí para cá so deu desaserto na minha vida.

    Hoje sou uma mulher feliz apesar do lugar. tenho 5 filhos lindos, adotei uma criança levei para a minha casa com 17 dias de nascida hoje ela tem 6 aninho ela tem um pequeno problema que, para os homens é dificio mais para Deus não é nada eu confio nele e sei um dia eu e minha fé vamos venser, minha filhinha faz tratamento na unikanpi no hospital das Crinicas em Campinas ela se chama M. nos vamos venser se Deus quizer e ele quer como disse se for fala minha vida da um livro. eu amo meus filhos meus netos que são, coizinha mais linda da minha vida mais tenho um carinho especial pela a minha M. Deixei o mundo sujo que vivi a maior parte da minha vida pela M. quando sai daqui quero volta a cuida dela como sempre fiz.

(SAVENHAGO, Igor José Siquieri. Análise discursiva de cartas da prisão: uma discussão sobre ciência e saberes. Todas as Letras. São Paulo: Editora da UPM, v. 14, S, n. 1, 2012, p. 130-131)

                                                                                                                  Sabores

     Nunca me esqueci da tarde em que, voltando da escola acompanhado pela empregada lá de casa... bem, naquele tempo politicamente incorreto, a gente chamava de “empregada”. Eu sei que, hoje, costuma-se chamar de funcionária, secretária, ajudante, amiga, auxiliar... Mas, como estou falando de antigamente, manterei o termo da ocasião. Pois voltava da escola coma empregada, ela entrou numa padaria para comprar leite eme perguntou:
     –Quer comprar um sonho?
     Sabores Sonhos não se recusam. Mas também não são oferecidos. Estranhei. Ela insistiu eme apontou o sonho a que se referia. Vi, pela primeira vez na vida, aquele doce, em forma de almofada, soltando creme para todos os lados. Aceitei e, na primeira mordida, percebi que tinha um sabor que eu nunca havia experimentado. E era delicioso. Foi dos melhores prazeres gastronômicos a que já tive acesso. Até hoje procuro pelo sonho de padaria perfeito. Mas nunca mais o encontrei.
     Nas férias de verão, sempre passadas no Rio, meu irmão costumava me levar para jantar na casa da tia Maria Caldas. Tia Maria Caldas – ela sempre foi chamada assim, com nome e sobrenome – era a solteirona da família. Morou a vida inteira num conjugado na Avenida Copacabana. Tinha cozinha mínima. Mas aparentava gostar de cozinhar para meu irmão e eu. Num desses jantares, não me lembro do prato principal, mas lembro-me muito bem de um dos acompanhamentos: ovos mexidos. Ovo não era um alimento muito popular lá em casa. Não era inteiramente rejeitado, como a cebola e o alho, que nunca fizeram parte do cardápio. Mas era ocasional. E em outras formas, como a do ovo cozido ou a do ovo frito. Mexidos, eu nunca tinha visto. Eu não gostava muito de ovos, por isso fiz cara feia quando a tia Maria Caldas estava preparando aqueles. Mas, desde a primeira garfada, foi amor à primeira vista. Tento repetir aquela experiência. Faço ovos com bacon, com presunto, com ervas, ponho leite para ficarem macios, ponho água para ficarem mais leves... Mas nunca mais comi ovos mexidos tão gostosos quanto os da tia Maria Caldas.
     Minha primeiríssima viagem internacional foi a Buenos Aires. Ainda era universitário, tempos de dureza, e, na Argentina, me submeti a uma dieta de massas num dos restaurantes mais populares da cidade, o baratíssimo Pippo. Mas uma noite, eu e o grupo que me acompanhava cometemos uma extravagância e fomos jantar num restaurante que tinham me recomendado: El Palacio de La Papas Fritas. Na verdade, assim como o Pipo, o El Palacio era uma rede de restaurantes. Também era popular, mas com um cardápio com preços um pouco acima do outro. E usava toalhas de mesa, diferentemente do Pipo que preferia cobrir as mesas com papel de pão. A ideia era comer carne, mas o que me surpreendeu foi o acompanhamento, as tais papas fritas. Em forma de pequenas almofadas – devo ter alguma obsessão gastronômica por almofadas –, as batatas, fritas no ponto exato, estouravam na boca espalhando seu sabor. Voltei muitas vezes a Buenos Aires. Nunca deixei de ir ao El Palacio em busca daquele gosto. Mas nunca mais o encontrei.
     Resumo da ópera: os melhores sabores são os da primeira vez.

          (XEXÉO. Artur. Revista O Globo. 01/09/2013.)

    Aos 68 anos, o aposentado Antônio Oliveira precisava tomar 9 comprimidos por dia para tentar controlar a pressão. Desde que começou a fazer exercícios, passou a ter uma pressão de garoto com apenas três remédios. Antônio não foi o único: 56% dos hipertensos, diabéticos e obesos inscritos no Programa Academia Carioca de Saúde, que funciona em 25 unidades municipais de saúde, conseguiram reduzir a dosagem e a quantidade de remédios. E 2% deixaram de precisar de remédios, segundo levantamento do programa, que completou dois anos.
    "Os exercícios são meu novo remédio. Não falto à academia um dia. Cheguei aqui com a pressão 17 por 11. Sentia muita dor de cabeça e isso me deixava de mau humor. Sem dor, estou de bem com a vida e fiquei muito mais ativo", conta Antônio, que além de controlar a pressão fez vários amigos na academia do Complexo do Alemão.
    O levantamento mostrou ainda que 72% dos alunos perderam peso, 97% conseguiram controlar a pressão e 86% dos diabéticos reduziram as taxas de glicemia. "Antes eu era o 'terror do postinho de saúde'. Tomava muito remédio, mas vivia indo lá com problemas de glicose e pressão alta. Agora,já nem preciso mais do remédio da pressão. O exercício tem feito uma diferença muito grande na minha vida. Antes da academia eu era toda entrevada, não conseguia abaixar", conta Laurência Maria dos Santos, 66.
    Junia Cardoso, responsável pelo Programa da Secretaria Municipal de Saúde, explica que o exercício faz com que o corpo produza substâncias que diminuem pressão e a glicose. "A conseqüência é a diminuição da necessidade de remédios. Mas é bom lembrar que só o médico pode diminuir as dosagens".

Sem doenças

    O exercício físico é remédio também contra depressão, problemas cardiovasculares e ajuda a prevenir alguns tipos de cânceres. Atento aos benefícios, o Ministério da Saúde lançou o programa Academia da Saúde, que visa estimular a criação de espaços para a prática de exercícios nos municípios.
    "Em Recife, os pacientes inscritos em um programa de atividades físicas diminuíram em 50% o uso de anti- inflamatórios e antidepressivos. Além disso, a OMS relaciona a prática de 30 minutos de exercício diário com menor risco de câncer de colo e mama", diz o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
    No Rio, segundo a Secretaria de Saúde, serão abertas 15 academias cariocas, totalizando 40 até o fim do ano.

Texto I

Cobrar responsabilidade

No início do mês, um assaltante matou um jovem em São Paulo com um tiro na cabeça, mesmo depois de a vítima ter lhe passado o celular. Identificado por câmeras do sistema de segurança do prédio do rapaz, o criminoso foi localizado pela polícia, mas - apesar de todos os registros que não deixam dúvidas sobre a autoria do assassinato - não ficará um dia preso. Menor de idade, foi "apreendido" e levado a um centro de recolhimento. O máximo de punição a que está sujeito é submeter-se, por três anos, à aplicação de medidas "socioeducativas".

Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos. Pela selvageria do assassinato, o caso remete à barbárie de que foi vítima, no Rio, o menino João Hélio, em 2007. Também nesse episódio, um dos bandidos que participaram do martírio do garoto estava a pouco tempo de atingir a maioridade.

Nos dois casos, convencionou-se, ao anteparo do ECA, que a diferença de alguns dias - ou, ainda que o fosse, de alguns meses -teria modificado os padrões de discernimento dos assassinos. Eles não saberiam o que estavam fazendo. É um tipo de interpretação que anaboliza espertezas da criminalidade, como o emprego de menores em ações - inclusive armadas - de quadrilhas organizadas, ou serve de salvo-conduto a jovens criminosos para afrontar a lei.

O raciocínio, nesses casos, é tão cristalino quanto perverso: colocam-se jovens, muitos dos quais mal entraram na adolescência, na linha de frente de ações criminosas porque, protegidos pelo ECA, e diante da generalizada ruína administrativa dos órgãos encarregados de aplicar as medidas socioeducativas, na prática eles são inimputáveis. Tornam-se, assim, personagens de vestibulares para a entrada em definitivo, sem chances de recuperação, numa vida de crimes.

É dever do Estado (em atendimento a um direito inalienável) prover crianças e adolescentes com cuidados, segurança, oportunidades, inclusive de recuperação diante de deslizes sociais. Neste sentido, o ECA mantém dispositivos importantes, que asseguram proteção a uma parcela da população em geral incapaz de discernir entre o certo e o errado à luz das regras sociais. Mas, se estes são aspectos consideráveis, por outro lado é condenável o viés paternalista de uma lei orgânica que mais contempla direitos do que cobra obrigações daqueles a quem pretende proteger.

O país precisa rever o ECA, principalmente no que tange ao limite de idade para efeitos de responsabilidade criminal. É uma atitude que implica coragem (de enfrentar tabus que não se sustentam no confronto com a realidade) e o abandono da hipocrisia (que tem cercado esse imprescindível debate).

(O Globo, 22/04/2013)

                                                  A Nova Praga

    Não é preciso ter assistido nem à primeira aula de Latim - no tempo em que existia em nossas escolas essa disciplina, cuja ausência foi um desastre para o aprendizado da Língua Portuguesa - para saber que o étimo de nosso substantivo areia é o latim "arena". E, se qualquer pessoa sabe disso até por um instinto primário, é curioso, para usar um termo educado, como nossos locutores e comentaristas de futebol, debruçados sobre um gramado verde-verdinho, chamam-no de "arena", numa impropriedade gritante.

    Nero dava boas gargalhadas, num comportamento que já trazia latente a sua loucura final, quando via os cristãos lutando contra os leões na arena. Nesse caso, se havia rictus de loucura na face do imperador, pelo menos o termo era totalmente apropriado: o chão da luta dramática entre homem e fera era de areia. Está aí para prová-lo até hoje o Coliseu.

    (....) Mas - ora bolas! - , se o chão é de relva verdejante, é rigorosamente impróprio chamar de "arena" nossos campos de futebol, como fazem hoje. O diabo é que erros infelizmente costumam se espalhar como uma peste, e nem será exagero dizer que, neste caso, o equívoco vem sendo tão contagioso como a peste negra que, em números redondos, matou 50 milhões de pessoas na Europa e na Índia no século XIV. E os nossos pobres ouvidos têm sido obrigados a aturar os nossos profissionais que transmitem espetáculos esportivos se referirem à arena daqui, à arena de lá, à arena não sei de onde. Assim, já são dezenas de arenas por esse Brasilzão. O velho linguista e filólogo mineiro Aires da Mata Machado Filho (1909-1985), a cujo livro mais conhecido peço emprestado O título deste pequeno artigo, deve estar se revirando no túmulo diante da violência de tal impropriedade. O bom Aires era cego, ou quase isso, mas via como ninguém os crimes cometidos contra o idioma.

                                                                      (Marcos de Castro. www.observatoriodaimprensa.com.br)

                                              Verdade ou mentira
      Verdade ou mentira, o que eu vou contar aqui é meio esquisito e merece ser lido com alguma atenção. [...]
      Por mais impressionante que seja a história,procure controlar os nervos. [...]
      Houve uma mulher que amou um amor de verdade.
      Por mais estranho que pareça, foi isso que me contaram exatamente.
      Um dia ela conheceu um homem, então descobriu que seu amanhecer já não era o mesmo, e os dois trocaram juras eternas, e, o que é mais fantástico ainda, essa mulher, pelo que consta, amou mesmo esse homem, só a ele,muito e sempre.
      Parece que ele não era especialmente bonito,rico nem inteligente, era boa gente apenas e (segundo fontes seguras) tinha um sorriso engraçado.
      Ela também era uma pessoa normal (pelo menos aparentemente) e só apresentou esse comportamento estapafúrdio em toda a sua vida.
      Os motivos que levaram essa mulher a amar tanto esse tal homem, de forma tão descabida e excessiva, nunca ficaram provados.
      Primeiro levantaram a hipótese de um surto de loucura passageiro. (Um atestado de insanidade resolveria a questão sem a necessidade de uma análise mais apurada.)Não era. [...]
      O fato foi tomando proporções maiores à medida que o tempo passava e o amor daquela mulher não diminuía. [...]
      Houve quem apostasse que aquele amor todo era mentira da mulher, com a clara intenção de aparecer na mídia. [...]
     A mulher foi ficando meio assustada com aquela agonia de gente e flashes de repórter, confere daqui, examina de lá, até que acabou fugindo,coitada.Aquilo já estava impossível.
      O homem ficou muito triste, é óbvio, por perder um amor assim tão interessante.
      Há quem garanta que até hoje ele passa o dia bebendo na esquina e chora constantemente.
      Dela, nunca mais se teve notícia.Possivelmente se auto exilou em algum lugar ignorado.