Questões de Concurso Comentadas

Q4182303

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182303 Legislação Federal

Um cidadão de 20 anos solicita dispensa alegando ser arrimo de família. Conforme o enunciado, é CORRETO afirmar que o pedido:

A

É automaticamente aceito, sem necessidade de comprovação documental.

B

Deve ser instruído com documentos que comprovem dependência econômica de familiares, podendo resultar em dispensa definitiva.

C

Só é válido para cidadãos casados com filhos.

D

É aceito apenas para trabalhadores com carteira assinada.

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Q4182302

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182302 Legislação Federal

Um jovem comparece à Junta do Serviço Militar e é informado de que não será incorporado por excesso de contingente. Considerando a legislação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Essa dispensa não elimina o vínculo com as Forças Armadas, sendo emitido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

B

Essa dispensa equivale à incapacidade física definitiva, com emissão de Certificado de Isenção.

C

Essa dispensa é automática para todos os cidadãos casados.

D

Essa dispensa é concedida apenas a trabalhadores rurais.

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Q4182300

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182300 Direito Administrativo

Um Secretário da Junta do Serviço Militar decide priorizar o atendimento de cidadãos influentes da comunidade, alegando que isso fortalece a imagem da instituição. Nesse caso, à luz dos princípios da Administração Pública, a conduta do profissional:

A

É compatível com o princípio da eficiência, pois garante maior visibilidade institucional.

B

É aceitável, desde que não prejudique o atendimento dos demais cidadãos.

C

Reforça o princípio da publicidade, ao dar maior transparência às ações da Junta.

D

Viola o princípio da impessoalidade, pois estabelece tratamento diferenciado sem base legal.

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Q4182299

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182299 Legislação Federal

Durante a Apresentação Anual de Reservistas (EXAR), um cidadão dispensado por excesso de contingente comparece à Junta. Nesse caso é CORRETO afirmar que:

A

O comparecimento é facultativo, servindo apenas para atualização cadastral.

B

O comparecimento é exigido apenas para reservistas que tenham servido efetivamente.

C

O comparecimento é substituído pelo envio eletrônico de dados cadastrais.

D

O comparecimento é obrigatório, pois mesmo dispensado, o cidadão permanece vinculado como reservista de 2ª categoria.

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Q4182298

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Junta de Serviço Militar |

Q4182298 Legislação Federal

Um jovem de 19 anos, regularmente matriculado em curso superior, solicita adiamento de incorporação junto à Junta de Serviço Militar. Considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA:

A

O adiamento é automático e independe de comprovação documental, bastando a declaração verbal do interessado.

B

O adiamento pode ser concedido mediante comprovação da matrícula, mas não dispensa o cidadão da obrigação de se apresentar anualmente para fins de controle.

C

O adiamento equivale à dispensa definitiva, sendo emitido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

D

O adiamento é restrito a cursos técnicos de nível médio, não se aplicando ao ensino superior.

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Q4182291

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182291 Saúde Pública

Considerando o Pacto pela Saúde divulgado em 2006, conforme a portaria n° 399 de 22 de fevereiro de 2006 do Ministério da Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
( ) Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, com base nos princípios do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população, com uma única prioridade: o Pacto pela Vida.
( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
( ) O Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – F – V.

D

V – F – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4182282

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4182282 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador. Sobre este assunto, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.

A

sanitário / saúde pública / saúde coletiva / Anvisa

B

epidemiológico / Atenção Primária / saúde pública / Organização Mundial da Saúde (OMS)

C

populacional / humanidade / população / Federação

D

saúde coletiva / população / vida humana / Notivisa

E

institucional / área de abrangência / saúde sanitária / Organização das Nações Unidas (ONU)

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Q4182266

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182266 Legislação Federal

Para que um certificado de conclusão de Ensino Médio tenha validade nacional, ele deve:

A

Ser impresso em papel moeda com selo holográfico da Casa da Moeda.

B

Conter a assinatura do Secretário e do Diretor, ambos devidamente autorizados/registrados, e o ato de credenciamento da escola.

C

Ser assinado pelo Prefeito da cidade onde a escola se localiza.

D

Ser reconhecido em cartório de notas por autenticidade.

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Q4182265

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182265 Pedagogia

As Leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Na secretaria, o cumprimento dessa norma se verifica através da:

A

Exigência de fotos dos alunos no histórico escolar.

B

Conferência, nos Planos de Curso e Diários de Classe, da inserção desses conteúdos no âmbito de todo o currículo escolar, em especial Arte, Literatura e História.

C

Criação de turmas separadas por etnia.

D

Isenção de mensalidade para alunos indígenas.

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Q4182264

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182264 Pedagogia

Considerando que o Regimento Escolar é o "contrato" que rege as relações na escola, assinale CORRETAMENTE o papel do Secretário Escolar em relação a esse documento:

A

O Secretário é o único autor do regimento, não precisando consultar a comunidade.

B

O Secretário deve garantir que as práticas de escrituração e os prazos de secretaria estejam em estrita consonância com o que prevê o Regimento.

C

O Regimento Escolar não possui valor legal perante o Conselho de Educação.

D

O Secretário pode ignorar o Regimento caso receba uma ordem verbal do Diretor.

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Q4182263

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182263 Legislação Federal

Durante a etapa de "Situação do Aluno" no Censo Escolar, o termo "Não Localizado" deve ser utilizado quando:

A

O aluno foi transferido para outra escola com documentação comprovada.

B

O aluno faleceu durante o ano letivo.

C

O aluno deixou de frequentar a escola, não houve solicitação de transferência e a escola não conseguiu contato com a família.

D

O aluno foi aprovado por média antecipadamente.

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Q4182262

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182262 Pedagogia

Sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, a LDB determina que:

A

A recuperação é facultativa, dependendo da disponibilidade financeira da escola.

B

Deve ser obrigatoriamente concomitante ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.

C

Só deve ocorrer ao final do ano letivo (recuperação final).

D

É destinada exclusivamente a alunos com deficiência.

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Q4182260

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182260 Legislação Federal

Considerando que um aluno estrangeiro solicita matrícula apresentando documentos escolares de seu país de origem, o papel da secretaria escolar nesse processo é:

A

Recusar a matrícula até que o aluno apresente o visto de permanência definitiva.

B

Realizar a matrícula imediata em qualquer série que o aluno desejar, sem análise documental.

C

Orientar sobre a necessidade de tradução juramentada (se exigido pelo sistema) e proceder à análise de equivalência conforme normas do Conselho de Educação.

D

Exigir que o aluno refaça todo o ensino fundamental no Brasil, independentemente do que estudou fora.

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Q4182259

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182259 Pedagogia

O Diário de Classe é o documento que comprova a execução do currículo e a assiduidade do aluno. Sobre sua validade jurídica, é CORRETO afirmar que:

A

É um documento de posse exclusiva do professor, não podendo ser auditado pela secretaria.

B

Erros de preenchimento devem ser corrigidos com corretivo líquido (fita ou fluido) para manter a estética.

C

Possui fé pública e sua falsificação ou adulteração constitui crime de falsidade documental.

D

Pode ser preenchido a lápis para facilitar alterações no final do bimestre.

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Q4182258

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182258 Direito Digital

O Secretário Escolar lida diariamente com dados sensíveis de alunos e funcionários. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da ética no serviço público, é uma conduta CORRETA do profissional:

A

Fornecer endereços e telefones de alunos para empresas de formatura que desejam oferecer serviços.

B

Divulgar a lista de alunos inadimplentes no mural da secretaria para pressionar o pagamento.

C

Garantir que o acesso aos prontuários dos alunos seja restrito a profissionais autorizados e para fins estritamente pedagógicos/administrativos.

D

Publicar fotos de alunos com deficiência em redes sociais pessoais para mostrar o trabalho de inclusão da escola.

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Q4182257

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182257 Pedagogia

A LDB define a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio. Em situações de emergência ou calamidade pública, assinale CORRETAMENTE como o Secretário deve proceder no registro do cumprimento do calendário:

A

A carga horária pode ser reduzida para 400 horas anuais sem necessidade de reposição.

B

O número de dias letivos (200 dias) é absoluto e nunca pode ser flexibilizado, independentemente da carga horária.

C

Deve-se observar o mínimo de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, respeitadas as normas excepcionais editadas pelo Conselho Nacional de Educação em crises.

D

Os exames finais podem substituir os dias letivos não ministrados para fins de contagem de tempo.

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Q4182256

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182256 Pedagogia

Um aluno solicita transferência no meio do bimestre. A escola de destino aceita a matrícula, mas a documentação definitiva (Histórico Escolar) leva tempo para ser emitida. Nesse caso, o procedimento documental padrão deve ser:

A

O aluno deve ficar afastado das aulas até que o Histórico Escolar original chegue à nova escola.

B

A escola de origem emite uma Guia de Transferência ou Atestado de Escolaridade, com validade temporária (geralmente 30 a 45 dias).

C

A matrícula é feita apenas de forma verbal, sem registro no diário de classe até a chegada dos documentos.

D

O Secretário da escola de destino deve redigir um novo histórico com base no que o aluno "lembra" ter cursado.

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Q4182255

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182255 Pedagogia

Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

A matrícula no AEE é condicionada à desvinculação do aluno do ensino regular.

B

A escola pode cobrar taxas adicionais de secretaria para o processamento de documentos de alunos com deficiência.

C

O registro do AEE no Censo Escolar gera dupla matrícula para fins de financiamento pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

D

O histórico escolar desses alunos deve obrigatoriamente conter o diagnóstico clínico (CID) em destaque na primeira página.

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Q4182254

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182254 Pedagogia

Considerando que para a realização de exames de certificação e matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), a LDB estabelece idades mínimas rigorosas, assinale a alternativa CORRETA quanto a esses limites:

A

14 anos para o Ensino Fundamental e 17 anos para o Ensino Médio.

B

15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.

C

16 anos para ambos os níveis, desde que o aluno esteja trabalhando.

D

18 anos para o Ensino Fundamental e 21 anos para o Ensino Médio.

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Q4182253

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Secretário de Escola |

Q4182253 Pedagogia

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014) trata da Gestão Democrática. No contexto da secretaria escolar, essa meta se reflete na organização documental e administrativa através da:

A

Centralização das decisões financeiras exclusivamente nas mãos do Secretário Escolar.

B

Obrigatoriedade de eleição direta para o cargo de Secretário Escolar em todas as redes de ensino.

C

Transparência das informações e do apoio técnico aos órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.

D

Eliminação de registros de frequência, visando uma escola sem muros e sem burocracia.

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