Texto I 

          A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

              Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

         É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

            A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

           Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

              Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

            Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei. 

           É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

             (...)

             Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

        A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

Texto II

Texto I

        O racismo cresce e assusta na Europa, onde estive durante o último mês e pouco. Acontece um tétrico torneio de violência entre etnias e grupos – brancos contra negros e árabes, árabes contra negros e judeus, neonazistas contra negros, árabes, judeus e o que estiver pela frente. Racismo não é novidade no continente, e nem é preciso invocar a velha tradição antissemita e o seu paroxismo nazista. Na Europa desigual que emergiu da II Guerra Mundial, portugueses, espanhóis, italianos, gregos e outros em fuga das regiões mais pobres eram discriminados onde procuravam os empregos que não tinham em casa, e o problema dos magrebinos na França é anterior à II Guerra. Mas todos integraram-se de um jeito ou de outro no país escolhido ou voltaram aos seus próprios países economicamente recuperados, e o velho racismo foi solucionado, ou pelo menos amenizado, pelo tempo e o progresso.

        O que assusta no novo racismo é a ausência de qualquer solução parecida à vista. Ele é econômico como o outro, claro. Existe na sua grande parte entre jovens marginalizados e sem perspectiva. Mas envolve cor e religião e ódios culturais novos, ou – no caso de judeus e muçulmanos – ódios antigos importados. E o tempo só piora o novo racismo. Caso curioso é o do futebol, que deveria estar contribuindo para o entendimento racial, mas ajuda a deteriorá-lo. Não há grande clube europeu que não tenha um bom número de jogadores negros, que são ídolos das suas torcidas, mas alvos dos insultos raciais das torcidas adversárias – que esquecem seus próprios ídolos negros na hora do xingamento. É nos estádios de futebol que tem havido os piores incidentes raciais. Na França fazem campanhas contra o preconceito e a violência, e contra as novas manifestações do antissemitismo, que tem sido uma infecção recorrente na história da Europa cristã. A luta parece em vão num mundo que, quanto mais cosmopolita fica, mais se retribaliza.

VERÍSSIMO, L.F. “Novos ódios”. Zero Hora, 31 mar.2005. Disponível em:<http://observatoriodaimprensa.com.br/armazemliterario/misterio-resolvido/ . Acesso em: 30/03/2018. 

Texto II

         Assim como a segunda metade do século XIX se caracteriza pela transformação de uma economia escravista de grandes plantações em um sistema econômico baseado no trabalho assalariado, a primeira metade do século XX está marcada pela progressiva emergência de um sistema cujo principal centro dinâmico é o mercado interno. 

         O desenvolvimento econômico não acarreta necessariamente redução da participação do comércio exterior no produto nacional. Nas primeiras etapas do desenvolvimento das regiões de escassa população e abundantes recursos naturais - conforme observamos ao comparar as experiências do Brasil e dos EUA na primeira metade do século XIX - uma rápida expansão do setor externo possibilita uma alta capitalização e abre o caminho à absorção do progresso técnico. Sem embargo, à medida que uma economia se desenvolve, o papel que nela desempenha o comércio exterior se vai modificando. Na primeira etapa a indução externa constitui o fator dinâmico principal na determinação do nível da procura efetiva. Ao debilitar-se o estímulo externo, todo o sistema se contrai em um processo de atrofiamento. As reações ocorridas na etapa de contração não são suficientes, entretanto, para engendrar transformações estruturais cumulativas em sentido inverso. Se se prolonga a contração da procura externa, tem início um processo de desagregação e a consequente reversão a formas de economia de subsistência. Esse tipo de interdependência entre o estímulo externo e o desenvolvimento interno existiu plenamente na economia brasileira até a Primeira Guerra Mundial, e de forma atenuada até fins do terceiro decênio do século XX.

FURTADO, Celso. A formação econômica do Brasil (fragmento). Edição comemorativa – 50 anos.

São Paulo: Companhia das Letras, 2009

Texto para a questão

CARRO: O CIGARRO DO SÉCULO 21?

Por Reinaldo Canto

Muita gente talvez não concorde. Pode ser também que exista uma dose de exagero na afirmação. Ou será que não? O certo é que temos observado um inédito questionamento ao império do automóvel. 

Soberano ao longo de muitos anos e cercado de toda admiração. Assim foi a trajetória do carro. Agora muitas vozes se levantam contra ele como um grande problema, a perturbar a vida de todos. Aliás, não parece estar ocorrendo um fenômeno semelhante ao ocorrido com o cigarro no século passado? Portanto, guardadas as devidas proporções, será realmente loucura pensar que não assistiremos no século 21 com os veículos de transporte individual ao mesmo que ocorreu no passado com o cigarro? 

No passado, fumar representava um símbolo de status, charme e elegância. Durante um bom período, o consumo de cigarros foi objeto do desejo de inúmeras gerações. Os muitos jovens até arriscavam levar surras paternas se fossem pegos no ato. Celebrizado, entre outros, por Clark Gable, Cary Grant, Rita Hayworth, James Dean e Clint Eastwood, os ícones do cinema entre os anos 40 e 60. Todo mundo que se prezava, naquela época, fumava. E o que aconteceu com o passar do tempo e os mais do que comprovados problemas causados pelo cigarro? Quase a demonização do ato de fumar! 

Para as novas gerações, fica até difícil explicar que, na maior parte do século 20, fumar em qualquer lugar era a coisa mais comum do mundo. Em bares, restaurantes e até mesmo dentro de claustrofóbicos aviões, os fumantes viviam o auge de seu vício com toda a liberdade. Hoje, todos nós sabemos sobre os males causados pelo fumo, inclusive para aqueles expostos à fumaça de cigarros alheios, o chamado fumante involuntário. Cigarro mata e ponto final! 

A publicidade ainda tinha o desplante de vincular o fumo à virilidade e à prática de atividades esportivas. Uma barbaridade digna de criminosos!! Não foi por outra razão que, posteriormente, a propaganda de cigarros foi banida dos meios de comunicação. 

Bem, não dá para afirmar o mesmo em relação aos carros, ou será que é possível fazer essa relação? Dados divulgados pela ONG Saúde e Sustentabilidade em parceria com vários estudiosos, entre eles, o médico e pesquisador da USP Paulo Saldiva, mostram que a poluição no estado de São Paulo foi responsável pela morte de quase 100 mil pessoas em seis anos. Só em 2011, a pesquisa revelou que o ar contaminado, boa parte dele vindo de escapamentos de veículos, contribuiu para a morte de mais de 17 mil e 400 pessoas. Esse trabalho é o primeiro de abrangência estadual que fez uma relação direta entre índices de poluição e número de mortes. Portanto, temos aí uma relação carro e saúde semelhante como no passado foi feito entre cigarro e saúde.

Outro interessante ponto de convergência das trajetórias do cigarro e do automóvel está localizado no exercício de sua prática. Como disse antes, fumar era algo exercido com total liberdade até começarem a surgir diversas leis obrigando a exercer o hábito a lugares pré-determinados e o veto total a outros. Hoje em dia, o pobre fumante se vê quase num ato clandestino e de banimento social para poder dar algumas boas tragadas. Isso em prol da saúde coletiva.

Em relação aos carros, algo parecido está em processo acelerado de implantação. Recentemente, a prefeitura de São Paulo definiu que a velocidade máxima na cidade passou de 60 para 40 quilômetros por hora. A ação visa reduzir as mortes de pedestres e ciclistas vitimados, entre outras razões, pelo excesso de velocidade. Se somarmos essa a outras medidas em vigor, como o rodízio de veículos, a proibição de circular em faixas de ônibus e as restrições para locais de estacionamento, teremos aí mais exemplos de coerção ao livre uso do carro, até pouco tempo praticamente “dono” das ruas e avenidas das cidades contra qualquer planejamento minimamente civilizado de mobilidade urbana que buscasse uma convivência pacífica com outros usuários de transporte público, pedestres e ciclistas.

Sonho da juventude. Quem, como eu, já entrou na casa dos 50 anos de idade sabe bem o que um garoto ou garota de minha época sonhava em ter os 18 anos. Até outras gerações posteriores enxergavam e ainda enxergam no fato de ter um carro o alcance definitivo do mundo adulto e da independência. Isso, claro, ainda não mudou, mas parece ir por um caminho bem diferente.

Uma tendência observada em pesquisas realizadas na Inglaterra e nos Estados Unidos é que os jovens desses países já não possuem o mesmo desejo por veículos particulares. Eles acham mais interessante utilizar transporte público, como ônibus e metrô, e até mesmo andar de bicicleta. As pesquisas mostram que eles não estão dispostos a gastar boa parte de seus recursos na manutenção de um automóvel. E, além de mais barato, também consideram mais saudável o uso cotidiano de outras modalidades de transporte. Isso significa que a posse do carro próprio está perdendo o encanto? Com o cigarro não se passou algo bastante parecido?

FONTE: https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/carro-o-cigarro-do-seculo21-4760.html