De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. Na elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), devem ser inseridos, no mínimo, dois documentos, que são o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.

Considere as asserções a seguir:

I. O histórico das atualizações do Inventário de Riscos Ocupacionais deve ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte) anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.
II. Uma das informações mínimas que o Inventário de Riscos Ocupacionais deve contemplar é dos dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR-17 (Ergonomia).
III. O treinamento periódico previsto no item sobre a capacitação e o treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas Normas Regulamentadoras ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pela Secretaria de Trabalho (STRAB), por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
IV. As organizações obrigadas a constituir CIPA, nos termos da Norma Regulamentadora NR 5, devem adotar, além de outras medidas que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, a fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantindo o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis.

Em relação ao Programa de Gerenciamento de Riscos, é correto o que se afirma em:

O Técnico em Segurança do Trabalho de uma indústria de montagens mecânicas foi questionado sobre o uso de proteção contra ruídos no ambiente de trabalho da produção. Após o levantamento ambiental, com as devidas medições feitas no ambiente de trabalho, observou-se um nível de ruído de 93 dB(A) (decibéis ponderação “A”). Sendo assim, o técnico informou ao gerente de produção que o limite de tolerância máximo de exposição para caracterização de ambiente insalubre sem a proteção adequada, com esse índice de ruído medido, é de: 

Um aluno do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, que trabalha hoje como eletricista, fez o treinamento de reciclagem bienal e perguntou ao professor o motivo desse treinamento. O professor informou corretamente que, segundo a Norma Regulamentadora (NR) 10, os trabalhadores, em serviços de eletricidade, devem receber um treinamento de reciclagem bienal sempre que ocorrer:

I. Troca de função ou mudança de empresa.
II. Retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a quatro meses.
III. Modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, que estabelece orientação acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria, a caracterização e a comprovação do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época do exercício das atribuições do segurado. A exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa de riscos comprovada pela descrição:

I - das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho.

II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I deste parágrafo.

III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Acerca das técnicas apresentadas na norma ABNT NBR IEC 31010:2021, a técnica conhecida como uma representação gráfica de caminhos das causas de um evento até suas consequências é:

A norma ABNT NBR IEC 31010:2021 relaciona até que ponto cada técnica é aplicável aos diferentes estágios do processo de avaliação de riscos, nomeadamente a identificação de riscos, a análise de riscos, que compreende as etapas de consequência, probabilidade e nível de risco, e avaliação de riscos. Uma técnica considerada fortemente aplicável em todos os estágios é: 

O processo de gestão de riscos, de acordo com a norma ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de riscos - Diretrizes, envolve a aplicação sistemática de políticas, procedimentos e práticas para as atividades de comunicação e consulta, estabelecimento do contexto e avaliação, tratamento, monitoramento, análise crítica, registro e relato de riscos. O processo de avaliação de riscos é definido como um processo global de identificação de riscos, análise de riscos e avaliação de riscos. De acordo com a norma, o propósito da identificação de riscos é:

A Resolução nº 18 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção. São quatro, os Níveis de Biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, de acordo com a Classe de Risco do OGM. As instalações e procedimentos exigidos para o NB-3 devem atender às especificações estabelecidas para o NB-1 e o NB-2, observando-se ainda que: 

A ISO 45001:2018 considera que, a hierarquia dos controles tem o objetivo de fornecer uma abordagem sistemática para melhorar a saúde e segurança no trabalho, eliminar perigos e reduzir ou controlar os riscos de SST. Assim, a norma apresenta uma lista de medidas, dentre as quais, controles de engenharia e administrativos. São exemplos de controles administrativos, EXCETO:

Segundo a norma ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) – Requisitos com orientações para o uso, a organização deve estabelecer, implementar e manter processos para consulta e participação dos trabalhadores, em todos os níveis e funções aplicáveis (e, se existirem, dos representantes deles), no desenvolvimento, planejamento, implementação, avaliação de desempenho e ações de melhoria do sistema de gestão de SST. A respeito da consulta e participação dos trabalhadores, NÃO é correto afirmar que: 

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981, considera-se como efetivo exercício, os afastamentos em virtude de:

Conforme diretrizes gerais para o trabalho em contenção com agentes biológicos, publicada pelo Ministério da Saúde, a importância da avaliação de risco dos agentes biológicos está, não somente na estimativa do risco, mas também no dimensionamento da estrutura para a contenção e a tomada de decisão para o gerenciamento dos riscos. Para isso, consideram-se alguns critérios, entre os quais: virulência, modo de transmissão, estabilidade, concentração e volume, dentre outros. Observe as afirmativas a seguir, em relação à virulência dos agentes biológicos:

I – É a capacidade de manutenção do potencial infeccioso de um agente biológico no meio ambiente.

II – Pode ser avaliada por meio dos coeficientes de letalidade e de gravidade.

III - Está relacionada à quantidade de agentes patogênicos por unidade de volume.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A resolução da diretoria colegiada RDC nº 302 de 13/10/2005 estabelece os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados. De acordo com a resolução, o responsável técnico pelo laboratório clínico e pelo posto de coleta laboratorial deve documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas, baseado: 

De acordo com a norma ABNT NBR 14276:2020 Brigada de incêndio e emergência ― Requisitos e procedimentos, o responsável pelo aviso e orientação das pessoas de um ou mais setores ou áreas para a saída e direcionamento a um determinado ponto de encontro e posterior contagem é o:

São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), EXCETO: 

A Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). No tocante à implementação dessa Política, observe as seguintes afirmativas:

I - Dever-se-á considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

II - Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, temporário, aprendiz, estagiário, exceto aposentados e desempregados, são sujeitos desta Política.

III - Pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, deverão ser priorizados.

Das afirmativas acima:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

A característica mais marcante da síndrome de fadiga relacionada ao trabalho é a presença de fadiga constante, acumulada ao longo de meses ou anos em situações de trabalho em que não há oportunidade de se obter descanso necessário e suficiente. Sobre os critérios diagnósticos dessa doença ocupacional, assinale a alternativa CORRETA.

Observando a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, podemos afi rmar que: 

A licença por motivo de doença em pessoa da família está regulamentada na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022. Das opções abaixo a que está em acordo com a referida portaria é: