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Qual dos itens abaixo é equipamento obrigatório por lei para os veículos de passeio?
O uso de sinais sonoros e luminosos pelo veículo de emergência é permitido:
Com base no texto precedente e nas disposições da Lei n.º 12.305/2008, assinale a opção correta.
Durante a análise jurídica e técnica do processo, surgiram divergências quanto: ao nível de detalhamento do objeto no TR e no edital; à rigidez dos critérios de julgamento definidos; e à possibilidade de ajustes posteriores para correção de eventuais inconsistências.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação à situação hipotética apresentada.