Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para o exame objetivo e sistemático das operações financeiras, administrativas e operacionais, efetuado concomitante ou posteriormente a sua execução. Pode-se afirmar que as auditorias serão realizadas com a finalidade de:

I. Verificar, avaliar e elaborar um relatório que contenha comentários, conclusões, recomendações e a correspondente opinião acerca do conteúdo analisado.

II. Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

III. Avaliar o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

IV. Subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a necessidade de padronização dos procedimentos contábeis orçamentários nos três níveis de governo. Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas, a contabilidade aplicada ao setor em destaque deve ser analisada e compreendida de maneira clara e objetiva, evitando interpretações equivocadas em relação as mais variadas informações contábeis. Desta forma, a contabilidade aplicada ao setor público apresenta três aspectos básicos, reconhecidos como:

A UNESPAR - Campus de Paranaguá, possui 20 professores temporários, contratados pelo regime CRES (Regime Geral da Previdência). No mês de janeiro de 2014, a folha de pagamento totalizou os seguintes valores:

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I. A despesa orçamentária foi de R$ 60.000,00.

II. A despesa orçamentária foi de R$ 65.400,00.

III. A despesa extra-orçamentária foi de R$ 5.400,00.

IV. A despesa extra-orçamentária foi de R$ 10.000,00.

V. A despesa orçamentária foi de R$ 54.600,00

De acordo com o Art. 19 da Lei Complementar 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder:

As Despesas Correntes não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, caracterizando-se como os dispêndios necessários à manutenção dos serviços públicos prestados. Assim, as despesas de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento. Entretanto, é necessária a agregação das despesas em grupos que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Considerando a ideia da agregação da despesa, podemos considerar como grupo de natureza da despesa, exceto:

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. É por meio de tais receitas que as políticas públicas são executadas e cuja finalidade é atender as demandas da sociedade. Entretanto, o detalhamento das classificações das receitas orçamentárias é utilizado e visa identificar a origem do recurso, segundo o seu respectivo fato gerador. A origem da receita é o seu detalhamento como "Receita Corrente" ou "Receita de Capital".

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, tem efeito negativo sobre o patrimônio líquido.

II. As receitas de capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital sempre provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

III. São exemplos de origens de receita orçamentária corrente: receita tributária, receita de contribuições, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e receita patrimonial.

IV. São exemplos de origens de receita orçamentária de capital: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e receita patrimonial.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar, exceto:

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Desse modo, os Créditos Suplementares e Especiais são financiados com recursos provenientes:

O ciclo orçamentário no Brasil caracteriza-se por um processo contínuo, dinâmico e flexível, integrado ao planejamento das ações políticas de governo, para um determinado período, que compreende o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. De acordo com o artigo 165 da Constituição do Brasil, o PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa exclusiva:

As organizações empresariais estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente. Nesse sentido, o gerenciamento ambiental tem se configurado como uma importante atividade. Uma das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma integração necessária na direção do gerenciamento ambiental. Identifique-a.

Uma das alternativas abaixo apresenta um exemplo de um conceito, utilizado na operação do SIAF.

Uma das alternativas, disponibilizadas a seguir, exemplifica uma receita orçamentária de capital. Identifique-a.

Uma das alternativas abaixo apresenta um instrumento que NÃO é utilizado para dar suporte a contabilidade aplicada ao setor público. Identifique-a.

“Constitui-se em um divisor na história das finanças públicas no Brasil, tornando-se uma espécie de código a orientar a conduta dos administradores públicos, impondo-lhes, de um lado, regras e limites e exigindo prestação de contas, assim como abrindo espaço para responsabilização e aplicação de sanções pessoais.” Identifique nas alternativas abaixo, a que lei o trecho acima faz referência.

Uma das alternativas abaixo apresenta um crédito ou, conjunto de créditos adicionais que dependem de autorização prévia e de indicação de recursos disponíveis pelo poder legislativo para sua abertura. Identifique-a.

Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. De acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. “Pertencem ao exercício financeiro”.

Identifique em uma das alternativas a seguir aquela que faz uma referência à despesa, sob o aspecto patrimonial.

Uma das alternativas abaixo faz referência ao PPA– Plano Plurianual. Identifique-a.

A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas e incorporar algumas características. Uma das alternativas abaixo, NÃO se constitui em uma característica da LDO.Assinale-a.

Constitui-se no produto final do processo orçamentário. Abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a fixação de despesas a serem realizadas no período financeiro. Uma das alternativas abaixo identifica o instrumento conceituado acima.Assinale-a.