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Considerando os saldos apresentados, extraídos da
demonstração das variações patrimoniais (DVP), é correto
afirmar que
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, que são despesas ainda não liquidadas.
O suprimento de fundos é um regime excepcional de execução da despesa orçamentária; assim, sua concessão independe de empenho prévio.
A despesa orçamentária é classificada pela legislação atual em duas categorias: despesas correntes e de capital. A construção de uma nova creche por uma administração municipal constituiria um exemplo de despesa corrente.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Acerca de temas pertinentes à contabilidade, julgue o item.
Se determinada empresa apresentar, no balanço
patrimonial, passivo de R$ 500.000 e ativo de
R$ 750.000, então seu patrimônio líquido será,
necessariamente, positivo, no valor de R$ 250.000.
As parcerias público-privadas, que podem ser patrocinadas ou administrativas — diferentemente da concessão comum, que se destina à própria Administração —, têm como usuária a coletividade, e todas têm como objeto a concessão de serviços públicos.
Uma das bases de mensuração dos passivos é o valor de mercado; supondo-se que seja um mercado aberto, ativo e organizado, é considerado um valor de saída, observável e específico para a entidade.
O único critério confiável e reconhecido para avaliação do cumprimento dos objetivos da prestação de serviços pelas entidades públicas baseia-se nas mensurações quantitativas dos produtos e resultados dessas atividades, como, por exemplo, as informações sobre o custo, o volume e a frequência da prestação de serviços, em relação à quantidade de recursos utilizados.
O SIAFI, na modalidade de uso parcial, não substitui a contabilidade do órgão, sendo os balancetes enviados para integração de saldos na prestação de contas; a disponibilidade financeira na conta única depende de formalização de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a entidade.
O resultado do Banco Central e a remuneração das disponibilidades do Tesouro consistem em receitas correntes.
As despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar, caracterizam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício, mesmo que passíveis de cancelamento.
A consolidação das demonstrações contábeis consiste na agregação dos saldos das contas de diversos entes, incluindo as receitas e despesas intraorçamentárias, de modo a se obterem totais gerais, em âmbito intragovernamental e em âmbito intergovernamental.
Considere que os seguintes saldos estejam disponíveis ao final do exercício: superavit financeiro = R$ 40; passivo real = R$ 150; passivo real a descoberto = R$ 20; e passivo permanente = R$ 70. Nesse caso, o ativo permanente é igual a R$ 30.
Se houver a possibilidade de ocorrer desembolso na liquidação de um passivo contingente, a entidade deverá divulgar sua natureza, com a estimativa do seu efeito financeiro, indicando as incertezas relacionadas ao valor ou momento de uma eventual saída de recursos.