Questões de Concurso
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“O Grupo Habeas Corpus Potiguar – GHAP foi constituído legalmente em 15 de dezembro de 1992, para fins de coordenação, estudo, proteção, luta, reivindicação e representação legal dos homossexuais no estado do Rio Grande do Norte. Como entidade de representação social e política deste setor, o Habeas Corpus convida a sociedade sensível, trabalhadora e culta a se engajar na luta pela construção de um mundo mais justo, mais fraterno e mais humano, onde não haja mais lugar para a ignorância, a prepotência e o autoritarismo, onde se possa transformar [...] preconceito em liberdade” (Nós Por Exemplo, jan. 1994).
O Grupo Habeas Corpus Potiguar nasceu como uma instituição sem fins lucrativos que lutou em defesa dos direitos e cidadania da população LGBTQIAPN+. Seu convite, publicado no jornal Nós Por Exemplo e direcionado à sociedade potiguar, convidava a observar
“O estado do Rio Grande do Norte já era habitado por grupos humanos há 9.400 anos, com resultados comprovados através de datações realizadas desde a década de 90 do século XX pela Universidade Federal de Pernambuco em sítios arqueológicos com enterramentos humanos nos municípios de Carnaúba dos Dantas e Parelhas, localizados na mesorregião central, microrregião do Seridó Oriental. A tipologia dessa presença pré-histórica no Estado inclui vestígios culturais como a cerâmica, o material lítico e os registros rupestres” (Santos Júnior, 2022, p. 15).
As representações rupestres podem ser encontradas nas diversas regiões do Estado do Rio Grande do Norte, materializando
“O Relatório é dividido em duas partes. Na primeira parte, de responsabilidade do capitão José Domingos da Silva, têm-se os resultados das investigações na área rural e na Rede Ferroviária Federal, fixando a responsabilidade de 38 indiciados. Na segunda parte do documento, de responsabilidade do delegado Carlos Moura de Moraes Veras, têm-se os resultados das investigações nos setores sindicais, estudantil, intelectual e Prefeitura do Natal, fixando a responsabilidade de 45 indiciados.”
Com base nesses dados e nos conhecimentos da história local, é possível identificar que a repressão estabelecida a partir do Relatório Veras atingiu:
“Povo pobre, natalense Chegou a vez para quem quer aprender Como sofre o ser humano Quando não sabe o seu nome escrever A prefeitura abre a campanha Para ajuda do ensino e do saber Pela meta do Prefeito Maranhão, De pé no chão, também se aprende a ler”
(Hino oficial da Campanha De Pé no Chão também se aprende a ler).
Considerando as informações expostas acima, o cenário do início dos anos 1960 e o caráter inovador da Campanha, foram princípios e características da iniciativa: