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Nessa situação, a legislação vigente estabelece que a concessionária na qual a solicitação de João foi registrada terá o prazo máximo de sete dias para atender a referida solicitação e deverá providenciar aparelhagem adequada à sua utilização, mediante pagamento de tarifa diferenciada, disponibilizando ainda centro de atendimento para intermediação de comunicação solicitada por João.
Nessa situação, e de acordo com legislação específica, a referida prestadora de serviço de telecomunicações está praticando infração da ordem econômica ao celebrar o mencionado contrato.
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.
Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).
A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.
arquipélago de São Pedro e São Paulo
O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.
Internet: (com adaptações).
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
arquipélago de São Pedro e São Paulo
O arquipélago de São Pedro e São Paulo é a mais nova r
egião brasileira coberta pela telefonia fixa. A Empresa
Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), concessionária
de serviço telefônico fixo comutado (STFC) da Região IV do
Plano Geral de Outorgas (PGO), instalou, na principal ilha do
arquipélago, localizado a 1.100 km do litoral do Rio Grande do
Norte, um importante apoio aos trabalhos executados na região
por pesquisadores de universidades brasileiras: um telefone de
uso público (TUP).
A chegada do TUP na ilha Belmonte é resultante da
identificação pela Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) de mais um ponto estratégico no território nacional
para o cumprimento de obrigações de universalização, às quais
estão sujeitas as concessionárias do STFC.
Internet: (com adaptações).
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um técnico de telecomunicações deverá fazer uma inspeção de aceitação em uma estação radiobase de uma concessionária do serviço de telefonia móvel celular que está prestes a entrar em operação.
Nessa situação, para verificar se o sistema irradiante da estação está funcionando corretamente, o técnico deverá fazer uma medida da perda de retorno utilizando um gerador de varredura, um acoplador bidirecional e um analisador de espectro. Um alto valor da perda de retorno significa que o sistema irradiante está casado com o gerador e é um bom indicativo de que está funcionando corretamente.
Julgue os itens a seguir, relativos a testes e manutenção de equipamentos de telecomunicações.
Considere que determinado transmissor para radiodifusão sonora de freqüência modulada deva ser avaliado no que diz respeito à geração de espúrios. Nesse caso, uma medida que pode ser realizada em seus componentes é a de distorção harmônica.Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.
Serviços de TV por assinatura que fazem uso da tecnologia DTH utilizam freqüências na faixa de VHF.Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.
Os serviços de TV por assinatura que empregam as tecnologias MMDS e DTH fazem uso de sistemas irradiantes de baixa diretividade em seus terminais de recepção (assinante) pois o mecanismo de propagação predominante nas faixas de freqüência reservadas a esses serviços é o de onda de superfície.Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.
Os serviços de radiodifusão sonora de freqüência modulada no Brasil operam na faixa de VHF, de 87,8 MHz a 108 MHz, fazendo uso da transmissão de ondas radioelétricas com polarização horizontal.Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.
Nos sistemas concebidos para as faixas de UHF e microondas, os mecanismos de propagação e os comprimentos de onda associados às freqüências de operação permitem o emprego de sistemas irradiantes de pequeno tamanho físico, quando se compara a sistemas e HF e VHF.Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.
Contrariamente às tecnologias de serviços de TV por assinatura de transmissão a cabo e ao MMDS (multipoint multichannel distribution system), o sistema DTH (direct to home) não viabiliza a inserção de programas de conteúdo local, pois a programação é a mesma para todos os assinantes, em toda a área de cobertura.Com relação aos conceitos associados a equipamentos e sistemas de comunicação nas faixas de VHF, UHF e microondas, julgue os itens subseqüentes.
A maioria das redes de TV a cabo em operação no Brasil segue a arquitetura HFC (hybrid fiber/coaxial), que combina cabos ópticos e coaxiais. Os cabos ópticos, de maior capacidade de transmissão de informação, transportam o sinal do headend, que recebe o sinal proveniente de satélites e, em alguns casos, de estações de TV aberta, até hubs secundários, a partir dos quais é feita a distribuição para os assinantes.I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.
II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.
III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.
IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.
VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.
No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.
Considere que um sistema SME utilize os conceitos de célula e de cluster, dividindo os canais disponíveis no sistema entre as células de cada cluster, consideradas todas do mesmo tamanho em todo o sistema SME. Nesse caso, o número de operações do tipo despacho que podem ser realizadas simultaneamente no referido sistema SME será maior quanto maior for o tamanho das células e maior for o número de células por cluster.
I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.
II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.
III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.
IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.
VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.
No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.
Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.
Com as tecnologias disponíveis atualmente, é possível realizar interconexão, no sentido especificado no texto e no tocante a serviços de voz, entre dois sistemas pertencentes ao SME que operem com técnicas de modulação distintas.I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.
II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.
III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.
IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.
VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.
No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.
Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.
Considere que uma operadora do SME utilize o máximo de faixa do espectro eletromagnético permitido pela Resolução n.o 405/2005 da ANATEL, no art. 7.o de seu anexo, e que utilize a modulação FM com máximo desvio de freqüência de 246,8 kHz para a transmissão de sinais analógicos de voz de banda base igual a 3,2 kHz. Nesse caso, de acordo com a regra de Carson, o número máximo de canais, incluindo-se os canais de transmissão e recepção, que essa operadora terá à disposição para prover serviço de comunicação na categoria SME será igual a 60.I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.
II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.
III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.
IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estações móveis.
V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.
VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.
No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.
Considerando as informações apresentadas acima, julgue os itens seguintes.
Considere que uma operadora do SME implante um sistema em que os assinantes tenham acesso aos serviços disponibilizados pela operadora utilizando técnicas de múltiplo acesso por divisão no tempo, em que uma portadora de onda contínua é modulada no esquema 8-PSK a uma taxa de 60 kbaud. Nessas condições, para se evitar ISI, a menor banda que pode ser ocupada por uma portadora modulada do referido sistema, de acordo com a teoria de Nyquist, é igual a 60 kHz.