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A largura da calçada pode ser dividida em três faixas distintas de uso. Analise-as.
I. Faixa de serviço: serve para acomodar o mobiliário, os canteiros, as árvores e os postes de iluminação ou sinalização. Nas calçadas a serem construídas, recomenda-se reservar uma faixa de serviço com largura mínima de 0,70 m.
II. Faixa livre ou passeio: consiste no espaço de passagem da área pública para o lote. Esta faixa é possível apenas em calçadas com largura superior a 2,00 m. Serve para acomodar a rampa de acesso aos lotes lindeiros sob autorização do município para edificações já construídas.
III. Faixa de acesso: destina-se exclusivamente à circulação de pedestres, deve ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3 %, ser contínua entre lotes e ter, no mínimo, 1,20 m de largura e 2,10 m de altura livre.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com a ABNT NBR 9050 são considerados “fatores de impedância”:
I. Mobiliário urbano que interfira em fluxo de pedestres.
II. Entradas de edificações junto ao alinhamento.
III. Vitrines junto ao alinhamento.
IV. Vegetação e postes de sinalização mal localizados.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal, 1988 – Artigo 225).
§ 1º - “Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público” as providências abaixo relacionadas, EXCETO:
I Devolução dos envelopes abertos aos concorrentes habilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso, ou após sua denegação.
II Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes inabilitados, desde que transcorrido o prazo com interposição de recurso, ou não tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
III Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços concorrentes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
IV Julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
De cima para baixo, a sequência correta é: