Questões de Concurso
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 10.
O bebê infrator.
Otto Lara Resende.
Não quer fazer julgamento precipitado nem falar de cadeira, isto é, sentado com todo o conforto e longe da tragédia. Mas me pergunto em que é que mudou esse problema que já nem sei como chamar. Sei que foi massificado com a legião dos meninos de rua. Botar uma etiqueta num problema ajuda a esquecê-lo.
Menor, inicialmente, era menor de idade. Daí apareceu a palavra "demenor" pronunciada "dimenor" pelos próprios meninos. "Sou dimenor" é um prévio perdão.
São cada vez mais precoces, os meninos. Aos 14 anos, um garoto dirige como gente grande. O videogame não tem segredo para uma criança de sete anos. A idade da razão é hoje a idade do computador. Se é assim para os que têm videogame e carro, não é diferente para os que não têm. Ou têm caco de vidro e estilete, faca e pedaço de pau. São também precoces os chamados "despossuídos". Um antigo relatório dos anos 50 falava em "desvalidos". Da sorte acrescentava.
Era o tempo do SAM, uma abjeção. Uma denúncia dramática liquidou a sigla e o respectivo Serviço de Assistência ao Menor. No lugar veio a Funabem. Outra sigla, outra torpeza. Agora é a Febem. Duas sílabas. "Fe" de felicidade e "bem" de bem-estar. Ou de bem aventurança. Era isto, presumo, o que estava na cabeça dos que bolaram o Estatuto da Criança e do Adolescente. Absoluta prioridade para a criança, garante a Constituição.
Aí a gente vê o que vê na televisão. Tatuapé é um filme de horror. Ao vivo e real. O drinque desce redondo, como se diz. E o jantar está na mesa. Ainda bem que é fácil apagar das nossas retinas fatigadas aquele trecho do inferno. Tatuapé mancha, nódoa social, se desmancha. Não será um tatu a pé que vai atrapalhar nossa digestão. Viva o trocadilho. Mais um pouco e um grupo de extermínio é apenas um esportivo grupo de caça. Ao tatu, por exemplo.
Quando a República foi proclamada, há 102 anos já estava no ar o discurso. Podem checar. Uma bela retórica. A república ia alfabetizar e pôr na linha todos os brasileirinhos, livres enfim do atraso. E começou o enxurro de exposição de motivos, discursos, leis e códigos. Hoje é difícil saber o que é maior. Se o papelório ou se o problema. Aí vem a ideia luminosa: por que não baixar a idade? Aos 16 anos, o menor pode, sim, ser responsável.
Criminalmente responsável. Deixa de ser menor. Por que não aos 14 anos? Ou aos sete? Por que não ao nascer? É isto mesmo: todo bebê é um criminoso. E nato!
Folha de São Paulo. 1 O abr. 1992. Acervo Instituto Moreira Salles.
É inadequado afirmar sobre o vocábulo "cadeira":
Julgue o item a seguir.
É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a
discussão de metas e prioridades orçamentárias, no
âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se direito do/a assistente social apoiar e/ou
participar dos movimentos sociais e organizações
populares vinculados à luta pela consolidação e
ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Julgue o item a seguir.
É atribuição privativa do assistente social prestar
assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria
relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa
dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
Julgue o item a seguir.
Os conselhos de assistência social devem ter o mesmo
número de representantes da sociedade civil (dos
usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da
área) e de representantes dos segmentos do governo.
Julgue o item a seguir.
Os recursos de responsabilidade da União destinados à
assistência social serão automaticamente repassados ao
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida
que se forem realizando as receitas.
Julgue o item a seguir.
É vedado ao/à assistente social compactuar com o
exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de
estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em
substituição aos/às profissionais.
Julgue o item a seguir.
O planejamento social pode ser compreendido como um
procedimento no qual uma instituição planeja ações
concretas de enfrentamento das questões sociais.
Julgue o item a seguir.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as
atividades continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1993.
Julgue o item a seguir.
O benefício de prestação continuada será devido após o
cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos
legais e regulamentares exigidos para a sua concessão,
inclusive a apresentação da documentação necessária,
devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta
e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata o
Art. 37 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Julgue o item a seguir.
A demanda espontânea ocorre quando famílias e/ou
indivíduos procuram, diretamente e por iniciativa própria,
apoio e orientação da equipe do CREAS, tendo
registrado/comunicado ou não a ocorrência da violação
junto aos órgãos de defesa de direitos e de
responsabilização.
Julgue o item a seguir.
A razão de dependência total é um indicador que
relaciona os grandes grupos etários e reflete mudanças
na estrutura etária populacional. É medida pela razão
entre as pessoas economicamente dependentes (jovens
e idosos) e aquelas potencialmente ativas.
Julgue o item a seguir.
A realização de diagnóstico socioterritorial requer
identificação da rede socioassistencial disponível no
território, bem como de outras políticas públicas, com a
finalidade de planejar a articulação das ações em
resposta às demandas identificadas e a implantação de
serviços e equipamentos necessários.
Julgue o item a seguir.
Denomina-se Rede de Atenção à Saúde o conjunto de
ações e serviços de saúde articulados em níveis de
complexidade crescente, com a finalidade de garantir a
integralidade da assistência à saúde.
Julgue o item a seguir.
A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a
interdição do exercício profissional em todo o território
nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 1 (um) ano.
Julgue o item a seguir.
O Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) constitui-se unidade pública e estatal de
abrangência municipal ou regional, que deve ofertar,
obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é
presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus
membros, para mandato único de 1 (um) ano, sem
possibilidade de recondução.
Julgue o item a seguir.
Em caso de demissão ou exoneração, o/a assistente
social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou
não, ao assistente social que vier a substituí-lo/la. Na
impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado
na presença de um representante ou fiscal do Conselho
Regional de Serviço Social (CRESS), para somente vir a
ser utilizado pelo assistente social substituto, quando
será rompido o lacre, também na presença de um
representante do CRESS.
Julgue o item a seguir.
As políticas setoriais voltadas à criança e ao adolescente
têm por missão promover políticas públicas voltadas à
promoção dos direitos da criança e do adolescente. As
ações são executadas pela Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Julgue o item a seguir.
O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e
benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento
da gestão da política de assistência social no SUAS se
efetuam por meio de transferências automáticas entre os
fundos de assistência social e mediante alocação de
recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de
governo.
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