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O regime público de proteção social no Brasil apresenta uma nova formatação a partir da Constituição de 1988. A adoção do conceito de Seguridade Social implicou, para a previdência, um mandato de universalização da cobertura e busca de redistributividade do seu plano de benefícios, bem como de sua estrutura de financiamento. Um marco histórico são as novas regras para os benefícios rurais, que ultrapassam os limites da concepção estrita de:
• Não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão.
O conceito acima define:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Postula-se a orientação e o acompanhamento como ações de natureza alienadora que interferem diretamente na vida dos indivíduos, dos grupos e das famílias.
( ) As ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais ocorrem em instituições, serviços ou programas vinculados a política de educação.
( ) As ações socioeducativas requerem também conhecimento das demandas/necessidades dos usuários, tanto nas suas singularidades, como no conjunto dos usuários ao longo do tempo.
( ) A partir das ações socioeducativas que compõem o seu trabalho os assistentes sociais colocam em movimento o princípio educativo da “pedagogia emancipatória”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Competência do assistente social.
2. Atribuição privativa do assistente social.
Coluna 2
( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
( ) Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.
( ) Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
“A ______________ é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.” (NOB/SUAS/2012).
Complete o espaço em branco no texto acima e assinale a alternativa correspondente:
Analise as afirmativas sobre as condições para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e depois marque a alternativa correspondente:
I - A efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; e, Plano de Assistência Social.
II - Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
III - O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão 11 da política de assistência social no SUAS se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
IV - As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social.