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I. É uma política que visa possibilitar a articulação intra/interinstitucional de serviços de saúde e educação e do controle social, oportunizando o enfrentamento dos problemas e a efetividade das ações de saúde e educação, a exemplo do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde.
II. Essa política promove a garantia de: direitos, segurança de renda, acolhida, desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, corroborando para a promoção do acesso a plena participação social.
III. Os Centros de Informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos, são exemplos de serviços de proteção básica de assistência social.
Está correto o que se afirma em:
Considere as seguintes situações:
1. João é assistente social e não cumpriu, no prazo estabelecido, as determinações emanadas da autoridade dos Conselhos, mesmo após ter sido regularmente notificado.
2. Maria está impedida de exercer a profissão e, mesmo após ser notificada, continua realizando tal ação.
À luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue os itens que segue:
I. A ação de João e de Maria constituem-se como infrações disciplinares, as quais estão previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social.
II. Nas situações apresentadas acima, ambos os profissionais poderão sofrer, entre outras, as seguintes penalidades: suspensão do exercício profissional; cassação do registro profissional; multa e advertência pública. No entanto, diante dos casos, os profissionais não poderão receber advertência reservada.
III. Suponhamos que ambos os profissionais sofram a penalidade de suspensão do exercício profissional, eles ficarão, em todo o território nacional, impedidos de exercer o seu trabalho pelo prazo de 3 (três) anos a 8 (oito) anos.
Está correto o que se afirma em:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano plurianual do Ministério da Saúde.
II. A Lei nº 8.142/1990 integra os esforços do Estado Brasileiro na construção de políticas públicas que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos à saúde e à alimentação, ofertando, entre outras demandas, a promoção de práticas alimentares saudáveis, através da vigilância alimentar e nutricional, bem como programas de assistência social, a exemplo do CRAS e do Centro POP.
III. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, em caráter permanente e não deliberativa, atuando, essencialmente, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Desse modo, é constituído de dois conselhos, os quais são: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Assinale:
I. Lucas Henrique, funcionário público da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulgou, sem autorização devida, o nome e o documento de procedimento judicial relativo a uma criança que realizou um ato infracional. Considerando a situação acima, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o funcionário cometeu infração administrativa que pode ter como penalidade uma multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
II. Mateus, adolescente de 15 anos, não quer ser vacinado contra uma determinada doença recomendada pelas autoridades sanitárias. No entanto, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias a vacinação é obrigatória para as crianças e/ou adolescentes.
III. Ana Lívia tem 13 anos e irá ser adotada. Em conversa com a assistente social, ela sinalizou que não deseja ser adotada pela sua família adotante. Sendo assim, de acordo com o ECA, nessa idade, será necessário o consentimento do adotando e, portanto, Ana Lívia precisa consentir sua adoção.
Está correto o que se afirma em:
I. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
II. É uma diretriz da organização da Assistência Social a descentralização político-administrativa.
III. É uma diretriz da organização da Assistência Social a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
IV. É um princípio da Assistência Social o provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
V. Participação da iniciativa privada na Assistência Social, obedecidos os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma em:
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência, segurança alimentar e à assistência social.
II. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. Universalidade na prestação dos benefícios, serviços e atendimento.
IV. A Seguridade Social obedecerá à uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
V. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em:
Marque a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde é a dimensão institucional e setorial de uma reforma social mais ampla que requer a radicalização da democracia e a construção de uma consciência sanitária entre a população e os trabalhadores de saúde, como reafirma a Reforma Sanitária Brasileira. Nesse sentido, a produção de autonomia e de emancipação dos sujeitos para a prevenção de doenças, agravos e pandemias é um dos pilares de quem? Marque a alternativa correta.
I. Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
II. A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.
III. Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada, considerando a natureza, a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação de apreensão, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes do agente, considerados, obrigatoriamente, em conjunto, pelos agentes públicos incumbidos dessa tarefa, de acordo com a legislação.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
A respeito dessa lei, marque a alternativa correta.
Nesse sentido, marque a alternativa correta, conforme o Projeto Ético-Político, considerando como o serviço social compreende a educação.
I. Para elaborar um diagnóstico de boa qualidade, é necessário revisar a bibliografia sobre o tema, consultar documentos, buscar e analisar dados secundários e agregados, realizar entrevistas com os agentes envolvidos, visitar o campo e consultar fontes diversas.
II. A avaliação de projetos e programas sociais consiste em saber se o público-alvo foi atendido e se a relação causa /efeito cumpriu as determinações institucionais às quais o projeto está submetido.
III. Todo projeto tem implícito um modelo causal e hipótese ou hipóteses que orientam a intervenção.
IV. Um aspecto central, no processo de uma intervenção social, consiste em definir quem são os indivíduos, os grupos, as famílias ou as regiões que serão alvo da ação do projeto.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Marque a alternativa correta.
Marque a alternativa correta.