Questões de Concurso
Foram encontradas 48.113 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(__)- A Constituição Federal de 1988 ampliou o reconhecimento dos direitos sociais e fortaleceu a responsabilidade do Estado na garantia da proteção social;
(__)- O Serviço Social atua na defesa e na efetivação dos direitos sociais, buscando contribuir para o acesso da população às políticas públicas;
(__)- A Reforma do Estado promoveu discussões sobre a gestão das políticas sociais, incluindo a descentralização de ações e a participação de diferentes atores na execução de serviços públicos;
(__)- A Reforma do Estado eliminou a necessidade de intervenção estatal nas políticas sociais, transferindo integralmente ao mercado a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
I- A contrarreforma do Estado esteve associada à adoção de medidas voltadas para a redução dos gastos públicos, à flexibilização das relações de trabalho e à ampliação da participação do setor privado na oferta de serviços sociais;
II- Entre os efeitos da contrarreforma do Estado, destacam-se a focalização de programas sociais e o fortalecimento de mecanismos de gestão inspirados em princípios de eficiência e produtividade;
III- O processo de contrarreforma ocorreu em um contexto de reestruturação do capitalismo e de difusão de orientações neoliberais, influenciando a formulação e a execução das políticas sociais no país;
IV- A contrarreforma do Estado promoveu a ampliação universal e absoluta dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, eliminando desigualdades históricas de acesso às políticas públicas;
V- Diversos estudiosos apontam que a contrarreforma do Estado contribuiu para tensionar a efetivação dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que fortaleceu estratégias de descentralização e parcerias com organizações da sociedade civil.
Dos itens acima:
I. Considera-se pessoa com deficiência, para efeito de concessão do benefício, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. Trata-se da garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais), mesmo que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto em regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O trabalho com famílias precisa ultrapassar o entendimento de que o padrão de provisão e de cuidados deva se dar somente no âmbito familiar.
II. O exercício da capacidade de proteção social da família está relacionado não apenas à condição de renda individual de cada família, mas também às condições objetivas de proteção social às quais ela tem acesso.
III. A proteção social de uma família exige do Estado a oferta e a consolidação de serviços, atenções e seguranças sociais, cuja efetividade não sobrecarregue a família ou caia na prática do familismo.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Os municípios devem elaborar os Planos de Assistência Social anualmente, de acordo com os períodos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.
( ) A realização de diagnóstico socioterritorial compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo
I. Dos 18 membros, 9 serão representantes governamentais, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos Municípios.
II. É vedada a participação de representantes da sociedade civil.
Está CORRETO o que se afirma:
I- O foco prioritário dos serviços, programas, projetos e benefícios é a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade.
II- Pressupõe gestão centralizada, financiamento da política pelas três esferas de governo e definição das competências técnico-políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação e mobilização da sociedade civil.
III- Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas: