Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 331

Q3439966

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439966 Serviço Social

Considere um assistente social vinculado a uma universidade pública e que integra uma equipe multiprofissional que desenvolve atividades de extensão em comunidades urbanas periféricas. Um movimento local de mulheres organizadas solicita à universidade apoio técnico para estruturar um plano de mobilização social voltado à ampliação do acesso aos serviços de saúde e proteção social. A equipe, por sua vez, propõe a constituição de um processo de assessoria técnico-política com base no projeto ético-político do serviço social e em práticas participativas. Sua tarefa é elaborar, junto à equipe, os fundamentos da proposta de assessoria, definindo o papel dos profissionais envolvidos, as estratégias metodológicas e os limites da ação. Com base nas reflexões sobre assessoria e consultoria em serviço social, trata-se da orientação mais adequada à natureza do trabalho a ser desenvolvido:

A

O assessor pode contribuir oferecendo oficinas e capacitações, mas deve se manter neutro quanto às estratégias políticas adotadas pelo grupo, evitando tensionamentos com a gestão local.

B

A assessoria deve ser pautada na escuta qualificada, na produção compartilhada de diagnósticos e na construção coletiva de estratégias, respeitando a autonomia do movimento social nas decisões.

C

O trabalho de assessoria se desenvolve por meio da elaboração de relatórios técnicos que identifiquem falhas institucionais, cabendo à universidade mediar soluções administrativas junto ao poder público.

D

O assessor atua como especialista externo responsável por definir as estratégias e as metodologias a serem adotadas, cabendo ao movimento executar as ações conforme orientações técnicas formalizadas.

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Q3439965

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439965 Serviço Social

Apesar dos avanços que o serviço social alcançou desde os anos 1990, a partir da apropriação mais madura do marxismo, a sociedade capitalista, fundada no pensamento conservador, expressa uma série de limites à formação e ao trabalho profissional que se colocam nessa direção crítica. Nesse campo, extremamente complexo, um problema que marca a história da profissão são os nexos entre as categorias teóricas e o cotidiano do trabalho profissional. A respeito do redimensionamento da profissão ante as transformações societárias, analise as afirmativas a seguir.

I. No princípio da economia política, o trabalho tem duas dimensões – a dimensão do trabalho concreto, relação historicamente determinada pelo modo de produção capitalista, e a dimensão do trabalho abstrato, condição inerente à atividade humana.

II. Na ontologia marxiana, o ser social é formado por determinismo, ou seja, momentos de estrutura, e liberdade – momentos de ação dos sujeitos sociais.

III. São nos fundamentos históricos e teórico-metodológicos que se apreende como a “questão social” é indissociável das novas configurações que assumem o trabalho no atual contexto do modo de produção capitalista.

IV. No contexto da sociabilidade do capital, a realidade exige a dissociação teoria/prática na apreensão necessária das contradições que perpassam sempre o trabalho profissional.

Está correto o que se afirma apenas em

A

IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3439964

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439964 Serviço Social

Ao longo das décadas de 1980 e 1990, o serviço social brasileiro se reconfigurou como uma profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho sob a égide do capitalismo. No contexto da consolidação do projeto ético-político profissional, a direção sociopolítica da profissão se afirmou enquanto expressão da luta da classe trabalhadora por seus interesses imediatos e históricos, tendo por horizonte a emancipação humana. Esse projeto se assenta sobre fundamentos teórico-metodológicos de matriz marxista e refuta tanto o conservadorismo tradicional quanto o ecletismo liberal. Considerando a natureza contra-hegemônica do projeto ético-político profissional, assinale a alternativa que melhor expressa a crítica ontológica e política formulada à pós-modernidade, no processo de ruptura com a ordem burguesa.

A

O Código de Ética de 1993 reafirma os valores universais da neutralidade e da imparcialidade no exercício profissional como fundamentos da prática voltada à cidadania.

B

O conservadorismo é superado pela incorporação do pluralismo na formação profissional, que, mesmo fragmentado, reconhece a multiplicidade de saberes no exercício da prática.

C

O ecletismo se torna um aliado estratégico do serviço social na medida em que flexibiliza o referencial teórico e possibilita maior adequação às exigências institucionais contemporâneas.

D

A pós-modernidade nega a centralidade do trabalho e da totalidade social, assumindo concepções subjetivistas que esvaziam o vínculo entre o projeto profissional e os interesses históricos da classe trabalhadora.

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Q3439963

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439963 Serviço Social

A relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do serviço social brasileiro é bastante conhecida no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista. Relação que irá imprimir à profissão caráter de apostolado fundado em uma abordagem da “questão social” como problema moral e religioso. Considerando o contexto descrito, os referenciais orientadores do pensamento e da ação do serviço social nesse período se caracterizam por:

A

Posicionamentos de cunho humanista libertário contrários aos ideários marxistas.

B

Matriz teórico-metodológica, teoria que apreende o ser social a partir de mediações.

C

Junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-científico de inspiração na teoria social fenomenológica.

D

Valores e comportamentos de seus “clientes” na perspectiva de sua integração à sociedade, ou melhor, nas relações sociais vigentes.

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Q3437542

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437542 Serviço Social

Com base no disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que elenca apenas princípios que regem a assistência social.

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais, visando atender às exigências de rentabilidade econômica.

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, diferenciando-se populações urbanas e rurais.

C

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q3437537

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437537 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa correta.

A

Compete à União efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B

Compete aos Estados atenderem, com exclusividade, às ações assistenciais de caráter de emergência.

C

Compete aos Municípios realizarem o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

D

Compete à União executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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Q3431328

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431328 Serviço Social

A Resolução do CFESS nº 1.098/2025, orienta os assistentes sociais sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social. De acordo com essa resolução, qual é a definição de documentos técnicos sigilosos?

A

São considerados sigilosos os documentos e as informações produzidos no processo de intervenção profissional da(o) assistente social que, pela natureza de seu conteúdo, devem ser de conhecimento restrito e cuja divulgação possa comprometer a imagem, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade ou outros direitos das pessoas envolvidas ou que possam expor as pessoas atendidas por assistentes sociais a situações vexatórias ou de desproteção.

B

São todas as informações registradas em um suporte material, suscetíveis de serem utilizadas para consulta, estudo, prova e pesquisa.

C

São qualquer escrito ou impresso que fornece uma informação ou prova, usado para esclarecimento de algo.

D

Quaisquer objetos elaborados com o fim de reproduzir ou representar uma pessoa, um fato, um dizer ou um acontecimento.

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Q3431327

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431327 Serviço Social

Quando tratamos da gestão de benefícios de transferência no Brasil, especificamente do Programa Bolsa Família, temos que sua gestão é compartilhada e realizada de forma descentralizada entre os entes federados. O objetivo do referido programa é a promoção e a inclusão social de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A gestão de benefícios do Programa Bolsa Família compreende quais atividades e procedimentos:

A

Atendimento socioeducativo, entrevistas conjuntas e encaminhamento para a proteção social básica ou especial.

B

O trabalho de forma participativa, numa postura político-ideológica vinculada ao processo de conscientização, de organização e de acesso aos bens e serviços indispensáveis à garantia dos direitos sociais.

C

Administração de benefícios (bloqueio e desbloqueio, suspensão, reversão de suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento); concessão de benefícios; habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único; seleção de famílias e revisão Cadastral de famílias beneficiárias.

D

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social e de outras áreas do saber, com participação da sociedade civil, encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

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Q3431326

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431326 Serviço Social

Podemos definir violência de gênero como qualquer ato de violência praticado contra uma pessoa devido à sua identidade de gênero ou orientação sexual. O Serviço Social desempenha um importante papel na resposta à violência de gênero, atuando na identificação, acolhimento e orientação das vítimas, além de promover o acesso a direitos e a rede de proteção e apoio. Quais podem ser os instrumentos utilizados pelo assistente social nas intervenções realizadas nos casos de violência de gênero?

A

O Serviço Social não pode intervir em situações que devem ser investigadas pela Polícia.

B

Entrevistas sociais individuais, orientação e encaminhamentos.

C

Palestras, ações educativas e de conscientização, atuando somente na prevenção das situações de violência.

D

O acompanhamento das vítimas, mas somente após o encerramento do processo judicial.

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Q3431325

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431325 Serviço Social

Estratégias de intervenção referem-se a ações ou programas que visam melhorar uma situação específica, seja em educação, saúde, ou outras áreas. Podem envolver intervenções pedagógicas, psicológicas, sociais, ou técnicas, dependendo do contexto. O objetivo é geralmente ajudar indivíduos ou grupos a superar dificuldades, melhorar seu desempenho ou alcançar um objetivo específico. Quando tratamos das estratégias de intervenção com famílias, estas devem compreender a família como um sistema dinâmico, um espaço de relações interativas e de influência recíproca. Quais são os objetivos quando realizamos intervenções com famílias?

A

Desrespeitar as configurações familiares, as condições de vida, as relações familiares e as expectativas da família em relação ao seu projeto de vida.

B

Considerar que as dificuldades vivenciadas pelas famílias em determinado momento de suas vidas, dependem apenas delas e restringir o acesso a direitos, programas e serviços, por este motivo.

C

Construir ações sem considerar a complexidade das relações sociais, se reduzindo apenas à esfera da relação no serviço, sem buscar o reconhecimento de todos os atores envolvidos no processo, nas políticas, na sociedade civil e no território.

D

Promover o acesso a direitos sociais, o fortalecimento de vínculos, a prevenção de riscos e a promoção de um ambiente familiar saudável e protetivo.

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Q3431324

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431324 Serviço Social

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012), define com detalhamento as novas lógicas de organização, gestão e provisão no campo das ações continuadas de assistência social. Dentre os elementos essenciais dessa formulação, destaca-se o território como base de organização do sistema, cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e localizar-se em territórios de incidência de vulnerabilidade e riscos para a população (BRASIL, 2012). Como podemos definir território, de acordo com a política de assistência social?

A

Como uma área pequena de um país, região ou cidade.

B

Como espaços de vida, de relações, de trocas, de construção e desconstrução de vínculos cotidianos, de disputas, contradições e conflitos, de expectativas e de sonhos, que revelam os significados atribuídos pelos diferentes sujeitos.

C

Como qualquer lugar, tendo em conta suas particularidades, povoação e lugarejo.

D

Como um lugar, ponto ou distrito, com ou sem referência a coisas ou pessoas nele ou a ocorrências ali.

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Q3431323

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431323 Serviço Social

A constituição da prática profissional se define por um complexo jogo de relações presentes em determinado momento histórico. No Serviço Social, não é diferente, e ele está perpassado por lutas coletivas que imprimem à profissão características específicas e reconhecidas socialmente, que de certa maneira condicionam a prática profissional. Sendo assim, a práxis profissional: relação teoria-prática, se sustenta através de:

A

Complexos mecanismos institucionais/legais que vão moldando seu corpo e forma, como as leis que regulamentam a profissão, o currículo mínimo para formação profissional, o código de ética dos assistentes sociais, entre outros instrumentos.

B

Relações concretas de poder, não considerando o momento histórico que vivenciam e a sociedade em que se situam.

C

Mobilização e recriação do passado, produção e experimentação de novas abordagens da neurociência e construção e incorporação seletiva de saberes de todas as áreas do conhecimento.

D

Relações próprias do seu processo de intervenção, que são específicas ao seu campo de ação, conectando-se e desconstruindo vínculos na sociedade na qual está inserida.

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Q3431322

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431322 Serviço Social

Sobre Laudo Social e Parecer Social, podemos afirmar que:

A

Tanto o Laudo Social como o Parecer Social podem ser elaborados por qualquer profissional que tenha concluído o Ensino Superior.

B

Para elaboração do Laudo Social, o profissional vai ter como referência conteúdos obtidos nas entrevistas, visitas, contatos, estudos documental e bibliográfico realizados. Para elaboração do Parecer Social, o assistente social deverá desconsiderar os dados obtidos através dos instrumentais utilizados no estudo social.

C

O Laudo Social é o registro que documenta as informações significativas, recolhidas por meio do estudo social, permeado ou finalizado com interpretação e análise. O parecer social é definido como esclarecimentos e análises a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas, com base em conhecimento específico do Serviço Social.

D

O Laudo Social expõe o trabalho realizado e oferece informações adquiridas durante exclusivamente a realização de visitas domiciliares, enquanto que o Parecer Social sinaliza as ações do Serviço Social que deverão ser realizadas após as entrevistas sociais.

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Q3431321

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431321 Serviço Social

A assistência social é uma política pública, direito de todo cidadão que dela necessitar, sendo responsabilidade do Estado sua garantia. Ela é implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seu principal instrumento, e apresenta um modelo de gestão participativa que envolve a União, estados e municípios. Qual são os principais objetivos da política de assistência social?

A

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural e assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

B

Oferecer proteção social e garantir a sobrevivência, acolhida e convívio familiar e comunitário, oferecendo serviços, benefícios, programas e projetos, a toda população que realizar contribuição prévia.

C

Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, reconhecendo a importância da família e do apoio social na superação de dificuldades; garantir o direito à dignidade, à autonomia e ao acesso a serviços e benefícios de qualidade e proteger os mais necessitados, garantindo-lhes condições dignas de sobrevivência, através de ações caritativas e baseadas nos princípios da Igreja Católica.

D

Promover a qualidade de vida e a saúde da população, prevenindo doenças e garantindo acesso universal aos serviços de saúde, independentemente da condição social, geográfica ou econômica.

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Q3431320

Ano: 2025 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2025 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q3431320 Serviço Social

Quando tratamos do surgimento do Serviço Social no Brasil, sabemos que a primeira Escola de Serviço Social foi fundada em 1936, na PUC São Paulo, vinculada inicialmente à Ação Social, com formação baseada na doutrina social da Igreja Católica. Neste primeiro momento, a perspectiva de ação para o Serviço Social foi:

A

Fortemente influenciada pela Igreja Católica e pela ideia de caridade. A conjuntura nacional, marcada por mudanças políticas, econômicas e sociais, impediu a expansão do Serviço Social, por conta da filosofia que tratava a pobreza como um problema individual, no qual não havia possibilidade de intervenção.

B

Que as leis de amparo social existentes eram suficientes para proporcionar respostas a pobreza e que a incapacidade da população de prover sua subsistência era ocasionada pela falta de educação e pelos desvios morais apresentados por ela.

C

Baseada no movimento de expansão e fortalecimento da presença da Igreja Católica na sociedade. Por este motivo, todas as intervenções eram baseadas na caridade e na compaixão.

D

Restringir-se ao atendimento individual, a partir da concepção de sociedade, que caracterizava o indivíduo em condições estruturais de pobreza, como pessoa fraca, desajustada e incapaz, que precisava de ajuda especial. Adotar a metodologia de caso, grupo ou comunidade, como forma de implementar a intervenção social, sem objetivar, contudo, uma análise na estrutura social.

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Q3430213

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |

Q3430213 Serviço Social

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos maiores avanços na legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. O assistente social tem um papel fundamental na rede de proteção de mulheres vítimas de violência, atuando no acolhimento qualificado das vítimas, no encaminhamento para os serviços de saúde, segurança e justiça, e na articulação com políticas públicas que promovam a autonomia e a garantia de direitos das mulheres. Sobre o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise os itens a seguir.

I- O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar manutenção do vínculo trabalhista, e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III- As medidas protetivas de urgência serão concedidas de imediato, sempre após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
IV- A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Portanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas entre mulheres.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III apenas.

B

II apenas.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3430210

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |

Q3430210 Serviço Social

A Lei Orgânica da Saúde (LOS) - nº 8.080/1990 estabelece o direito à saúde como dever do Estado e define diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Esta legislação foi uma conquista da Reforma Sanitária Brasileira, movimento que teve participação ativa de assistentes sociais na luta pela democratização do acesso à saúde e na formulação de políticas públicas mais justas e universais. Sobre a Lei Orgânica da Saúde (LOS) - nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.

I- A formulação, como também a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II- A utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática dos serviços de saúde são um dos princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

III- A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a saúde dos trabalhadores, abrange as atividades do âmbito da saúde do trabalhador previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).

IV- Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação de ações de saneamento básico, embora seja privativa a sua execução pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

III apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3430209

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |

Q3430209 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 é o principal marco legal que regulamenta a Assistência Social como política pública no Brasil, estabelecendo seus princípios, objetivos e diretrizes. Como integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a LOAS garante a proteção social a cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando direitos como os Benefícios Eventuais. O assistente social desempenha um papel fundamental na operacionalização da LOAS, atuando na formulação, implementação e controle social, bem como na defesa dos direitos dos usuários. No que se refere aos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

Benefícios Eventuais são as provisões substitutivas para o desligamento do Programa Bolsa Família, e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Benefícios Eventuais são provisões permanentes que integram o SUS, prestadas às famílias em virtude de nascimento de criança com deficiência.

C

Benefícios Eventuais são as provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em decorrência de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Benefícios Eventuais são as provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestadas às famílias exclusivamente em decorrência de calamidade pública ocorrida no município de suas residências.

E

A concessão e o valor dos Benefícios Eventuais serão definidos pelo Governo Federal anualmente, devendo ser previstos na sua respectiva lei orçamentárias anual, com base em critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

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Q3430208

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |

Q3430208 Serviço Social

A Seguridade Social no Brasil, estabelecida na Constituição Federal de 1988, é um dos pilares das políticas públicas de proteção social, abrangendo saúde, previdência e assistência social. O Serviço Social, inserido nesse contexto, orienta-se pelo seu Projeto Ético-Político, que defende os direitos sociais, a equidade e a justiça social, embora cotidianamente enfrente desafios na garantia da efetivação desses direitos diante das políticas neoliberais e da precarização das políticas públicas. No que se refere à seguridade social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A

A Seguridade Social no Brasil compreende os direitos à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo financiada unicamente de forma direta por contribuições dos trabalhadores e empregadores.

B

A Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de filiação obrigatória, e dentre seus benefícios está o salário-família e auxílio-reclusão destinados aos dependentes dos segurados de baixa renda.

C

A Previdência Social, por ser um direito garantido na Constituição, é concedida a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de contribuição prévia ao sistema.

D

A seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento são um dos objetivos da Seguridade Social brasileira.

E

O caráter democrático da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados, é um dos objetivos da Seguridade Social brasileira.

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Q3430207

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |

Q3430207 Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273/1993, é um instrumento fundamental para a atuação profissional, cuja defesa da liberdade, da justiça e da equidade permeia todo o documento, reforçando o compromisso da profissão com a superação das desigualdades e com a emancipação da população usuária. Dessa forma, o código não apenas estabelece diretrizes normativas, mas também expressa um projeto ético-político comprometido com a transformação social. Sobre o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993), marque a alternativa CORRETA.

A

É vedado ao assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

B

O assistente social deve manter sigilo profissional sobre todas as informações obtidas no exercício da profissão em todas as situações existentes, inclusive quando solicitado por autoridades judiciais ou administrativas.

C

É vedado ao assistente social mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado, para fim de estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento profissional.

D

É vedado em qualquer hipótese a realização de crítica pública a outro colega assistente social, de forma a preservar unidade ética da categoria profissional.

E

É direito do assistente social pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por outro colega assistente social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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