Julgue o próximo item com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. 

É prevista a implementação de mecanismos capazes de acolher, orientar e fazer a escuta ativa das pessoas afetadas por assédio moral decorrente de relações de trabalho. 

Julgue o próximo item com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. 

O referido programa reconhece a importância de proteção de grupos historicamente subalternizados e vulnerabilizados, definidos no seguinte rol taxativo: pessoas idosas; população indígena; praticantes de religiões de matriz africana; mulheres; pessoas com deficiência; população LGBTQIAPN+; população negra; e quilombolas. 1

Julgue o item a seguir, relativo aos desafios ao projeto ético- político do serviço social no século XXI. 

O sincretismo prático e o ecletismo teórico são desafios para a elaboração de conhecimento e revigoramento do materialismo histórico-dialético e, consequentemente, para o fortalecimento do projeto ético-político da profissão. 

Julgue o item a seguir, relativo aos desafios ao projeto ético- político do serviço social no século XXI. 

O projeto ético-político do serviço social encontra‐se em um momento fundamental de sua trajetória, em que sua reafirmação depende tanto das respostas políticas que as vanguardas acadêmicas darão aos desafios atuais no âmbito do exercício profissional e no campo da formação, quanto das ações dos profissionais nas várias áreas de atuação, a partir de intervenções qualificadas, éticas e socialmente comprometidas. 

Acerca da construção do projeto ético-político do serviço social, julgue o item subsequente. 

Essa construção se deu em um conjuntura marcada por vários processos de mudança, como a laicização da profissão, a vinculação sócio-política com a classe trabalhadora, o desenvolvimento das entidades organizativas da profissão e a inserção acadêmica e científica da profissão.

Acerca da construção do projeto ético-político do serviço social, julgue o item subsequente. 

O projeto ético-político do serviço social expressa-se por meio das normatizações da Lei de Regulamentação da Profissão, pelo Código de Ética Profissional e pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS). 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

Segundo Behring e Boschetti, a política social é um conjunto de respostas, situado historicamente no capital monopolista com ênfase a partir da segunda metade do século XX, engendradas pelo Estado a fim de mediar os interesses em disputa na sociedade do capital contemporâneo. 

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 

As atuais jurisprudências legitimam vários arranjos familiares, como a família homoafetiva e a família anaparental — aquela na qual o grupo familiar não possui pais, mas apenas parentes colaterais, como irmãos.

Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue o item a seguir. 

Segundo Boschetti, o Estado de bem-estar social nega a natureza capitalista do Estado fazendo dele uma esfera neutra de promoção de bem-estar. 

Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue o item a seguir. 

A questão social brasileira tem suas raízes em um capitalismo de origem híbrida, fruto de um processo colonizatório dependente, com a formação de uma aristocracia latifundiária, que instituiu o modo de produção no Brasil fundado hegemonicamente no trabalho escravo. 

Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue o item a seguir. 

O primeiro movimento regulatório da proteção social no Brasil destacou a intervenção estatal para o controle da questão social. 

Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue o item a seguir. 

A política social é compreendida enquanto um campo de mediações de interesses e poderes convergentes, em que os interesses das classes sociais se encontram e se afirmam mutuamente. 

Acerca de questão social, direitos de cidadania, e política social, julgue o item a seguir. 

No Brasil, as políticas que compõem a seguridade social são universais e contributivas. 

Julgue o item a seguir, considerando a dimensão técnico-operativa do serviço social, suas técnicas, seus instrumentos, seus procedimentos interventivos e a atuação em equipe. 

Ainda que esteja atuando em equipes multiprofissionais, o assistente social estará obrigado a respeitar apenas as normas e os limites legais, técnicos e normativos específicos do serviço social. 

Julgue o item a seguir, considerando a dimensão técnico-operativa do serviço social, suas técnicas, seus instrumentos, seus procedimentos interventivos e a atuação em equipe. 

É facultado ao assistente social subscrever laudos e pareceres técnicos redigidos em conjunto com outros profissionais, desde que o conteúdo reflita a avaliação consensual da equipe e respeite a interdisciplinaridade, sendo dispensável delimitar a contribuição específica do serviço social no documento técnico final. 

Julgue o item a seguir, considerando a dimensão técnico-operativa do serviço social, suas técnicas, seus instrumentos, seus procedimentos interventivos e a atuação em equipe. 

A instrumentalidade é uma categoria privativa e específica do serviço social.