Analise as afirmativas abaixo, referentes ao Plano Municipal de Educação (PME):

I. Cabe às instâncias responsáveis pelo monitoramento do PME divulgar os resultados das avaliações, propor políticas públicas e sugerir a revisão do investimento público em educação.
II. O PME determina que seus resultados devem ser aferidos considerando os estudos bienais publicados pelo INEP, que servirão para verificar a evolução das metas estabelecidas no Plano.
III. O Município deverá realizar conferências municipais de educação a cada dois anos, coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação (COMED).
IV. O regime de colaboração previsto no PME abrange apenas União e Estado, não se aplicando às relações entre municípios.
V. O PPA, a LDO e a LOA devem conter dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias do PME para garantir sua execução.

Quantas afirmativas estão corretas?

Com base nas disposições do Plano Municipal de Educação (PME), analise as afirmativas:

I. A erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais compõem o conjunto de diretrizes do PME.
II. As metas do PME devem ser cumpridas exclusivamente no prazo de dez anos, sem possibilidade de prazos menores definidos para metas ou estratégias específicas.
III. O monitoramento e as avaliações periódicas do PME serão realizados por diferentes instâncias, incluindo a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação (COMED), o Fórum Municipal de Educação e comissão da Câmara de Vereadores.
IV. A execução do PME ocorre de forma isolada pelo Município, sem participação obrigatória de outros entes federados, pois o regime de colaboração não se aplica a planos municipais.
V. O PME deve observar os resultados dos estudos publicados pelo INEP a cada dois anos, que servirão para avaliar a evolução das metas estabelecidas.

Pode afirmar que somente as afirmativas: 

Durante a auditoria interna de uma UAN, a nutricionista responsável, Dra. Helena, revisa o almoxarifado para otimizar o uso dos recursos financeiros. Ao aplicar a Curva ABC para classificar os itens do estoque, ela identifica que alguns produtos representam grande impacto no orçamento, apesar de não estarem presentes em grande quantidade. Considerando esse método de gestão, os itens classificados como A geralmente: 

Durante a rotina de recebimento e a conferência de insumos, o serviço de farmácia hospitalar identifica que um lote de cloreto de potássio 6% oral apresenta rótulo com layout quase idêntico ao do cloreto de potássio 19,1% injetável, ambos do mesmo fabricante. O técnico responsável relata que, durante a checagem, quase encaminhou o frasco injetável para dispensação oral devido à semelhança de cor, tipografia e tamanho do frasco. Um erro que, se não identificado, poderia ter resultado em evento adverso grave. Considerando as diretrizes para barreiras de segurança e protocolos de gerenciamento de risco, o farmacêutico deve adotar a seguinte ação imediata: 

Uma farmácia hospitalar recebe um lote de vacinas termoestáveis que, segundo o fornecedor, permaneceram durante o transporte por 3 horas em temperatura entre 12°C e 15°C. O registro datalogger (dispositivo eletrônico autônomo que mede, registra e armazena dados) confirma esse intervalo. O farmacêutico deve decidir se o lote pode ser incorporado ao estoque, avaliando estabilidade, cadeia de frio e responsabilidade técnica. A conduta adequada a ser aplicada a esse lote será: 

O ciclo orçamentário brasileiro é disciplinado pela Constituição Federal e composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um possui funções específicas e interdependentes na gestão dos recursos públicos. No que tange à relação entre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.

A correta classificação e execução da receita pública são essenciais para o equilíbrio fiscal, e seu acompanhamento é função do controle interno. A receita orçamentária passa por estágios específicos desde sua instituição até seu recolhimento. Sobre os estágios da receita orçamentária, assinale a alternativa correta. 

A conduta do servidor público é pautada por um conjunto de deveres e vedações que visam garantir a moralidade, a impessoalidade e a eficiência no serviço público. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece regras deontológicas fundamentais. Acerca das regras previstas no referido Código de Ética, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

(__) É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, sendo esta uma conduta que viola os deveres fundamentais.

(__) O servidor que receber um presente de fornecedor, cujo valor seja inferior a R$ 100,00, não viola a ética pública, pois o código permite o recebimento de brindes de baixo valor.

(__) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público, exigindo que ele mantenha uma conduta privada compatível com a dignidade do cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites e condições rigorosos, especialmente quanto à despesa com pessoal. O controle interno deve monitorar permanentemente o cumprimento desses limites. Sobre os limites de despesa total com pessoal, assinale a alternativa CORRETA.

A execução da despesa pública orçamentária obedece a um rito processual definido pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece os estágios necessários para garantir o controle e a correta aplicação dos recursos. A atuação do controle interno é fundamental na verificação da regularidade desses estágios.

Acerca dos estágios da despesa pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) Os estágios da despesa pública orçamentária, na ordem correta de execução, são: empenho, liquidação e pagamento.

(__) A liquidação é o estágio que tem por objeto verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a entrega do material ou a prestação do serviço.

(__) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho, embora o empenho possa ser global, por estimativa ou ordinário.

(__) O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa, porém, o estágio do empenho pode ser dispensado em casos de urgência definidos em lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

De modo geral, organização é a forma como um sistema se estrutura, com planejamento, disciplina, comando e liderança, visando alcançar seus objetivos e resultados. Consiste em arranjar, dispor e classificar recursos, objetos, documentos e informações, assegurando eficiência e controle no desenvolvimento das atividades. A organização envolve a coordenação de esforços e recursos para atingir metas de forma ordenada e eficaz.

Dessa forma, pode-se resumir o conceito de organização, conforme descrito em uma das alternativas abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante o processo de gestão administrativa de uma escola pública municipal, o secretário escolar foi solicitado a revisar o Cadastro Escolar e atualizar o Fluxograma das turmas do Ensino Fundamental, assegurando a correta distribuição dos alunos conforme o ciclo escolar definido pela Proposta Pedagógica e pelo Regimento Escolar. Ao analisar o sistema, o secretário percebeu inconsistências: alguns alunos foram alocados em turmas de ciclo superior sem registro formal de progressão, e o fluxo entre etapas não seguia o padrão temporal do ciclo. Diante dessa situação, qual deve ser o procedimento correto do secretário escolar, conforme os princípios da gestão documental, do controle de fluxo e da organização dos ciclos escolares?

Na auditoria trimestral, foi identifi cado que a quantidade de diazepam, (Lista B1) dispensada, divergia do número de receitas retidas. Após investigação, constatou-se que parte das receitas foi digitalizada e descartada por engano. A ação imediata correta é:

Durante inspeção sanitária, constatou-se que o balcão de dispensação apresentava resíduos de pó e embalagens abertas. O assistente justifi cou que a limpeza era feita apenas ao fi nal do expediente. Com base nas boas práticas e diante dos fatos vistos durante a inspeção, a conduta que deverá ser aplicada é:

Durante o atendimento em uma unidade hospitalar, o assistente de farmácia entrega um medicamento diferente do prescrito, pois os frascos de aparência semelhante estavam armazenados lado a lado na prateleira. O farmacêutico identifi ca o erro antes da administração. Para evitar recorrência, a medida prioritária a ser tomada deve ser:

Durante o inventário mensal, o assistente de farmácia identifi ca 15 frascos de antibióticos vencidos no estoque. O sistema informatizado indica quantidade incorreta de produtos válidos, e não houve registro de devolução. A falha operacional que contribuiu para o vencimento dos medicamentos foi: 

Durante vistoria, o assistente de farmácia nota que o termo higrômetro do almoxarifado está inoperante há três dias e que não houve nenhum registro manual de temperatura. Apesar de o ar-condicionado estar ligado o tempo todo, não há como comprovar as condições ambientais. Diante do fato apresentado, a conduta correta a ser adotada é:

Durante auditoria interna, foi identifi cado que um setor da farmácia armazena medicamentos por ordem de chegada, sem observar prazos de validade ou número de lote. Alguns medicamentos com validade mais próxima permaneceram estocados, enquanto novos lotes foram distribuídos primeiro. Com base nas Boas Práticas de Armazenagem de Medicamentos, o método que deveria ter sido corretamente aplicado é:

Em uma unidade hospitalar, o setor de enfermagem devolve ao almoxarifado farmacêutico frascos de antibiótico abertos, com o prazo de estabilidade após diluição expirado. O assistente de farmácia está muito atarefado e devolve os itens ao estoque sem verifi car essa informação. Nesse caso, houve falha em:

Durante auditoria interna em uma farmácia hospitalar, o auditor observa que a equipe utiliza planilhas manuais para registrar a entrada e a saída de medicamentos controlados, sem atualização diária e sem identifi cação do responsável. Segundo as Boas Práticas de Dispensação e Controle de Estoques, a principal falha identifi cada pela auditoria foi a: