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Julgue o item a seguir, referente a empreendedorismo.
Enquanto o faturamento anual do microempreendedor individual tem limite fixado em R$ 81.000, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem atingir faturamentos de até R$ 4.800.000.
Julgue o item a seguir, referente a empreendedorismo.
O regime de microempreendedor individual (MEI) permite a contratação de até dois empregados, desde que sejam respeitados os limites de faturamento anual e as obrigações trabalhistas previstas na legislação.
Julgue o item a seguir, referente a empreendedorismo.
O Programa Acredita é uma iniciativa do governo federal que visa à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais e microempresas, sem contemplar ações de qualificação profissional ou inserção no mercado de trabalho.
Capítulo II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário consolidado, não financeiro, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo III.
§ 1º As prioridades e as metas da administração pública municipal para o exercício de 2025, atendidas as despesas de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às programações orçamentárias constantes do Anexo V.
§ 2º Os programas incluídos no Anexo V guardarão consonância com os objetivos do Plano Plurianual do Município de Cianorte para o quadriênio 2022 - 2025, não se constituindo, entretanto, em limite às estimativas das receitas e à fixação das despesas.
§ 3º Os valores das metas fiscais em anexo devem ser vistos como indicativo, sendo admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determinam até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
Considerando as determinações da Constituição Federal de 1988, e da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as peças orçamentárias, é possível afirmar que este fragmento foi retirado de qual Lei do Município?
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art. 38)
Assinale alternativa que completa corretamente a lacuna supra:
(FONTE: Lei Complementar, nº 101/2000, art. 22)
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:
(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 58/64)
(FONTE: Lei Federal nº 4320/1964, art. 11)
Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento de arranjos produtivos locais são influenciados por uma combinação de fatores favoráveis, mas também por entraves, julgue o item a seguir, pertinentes às condições que impactam essas dinâmicas produtivas.
A falta de um marco regulatório adequado e a burocracia excessiva nos processos de certificação e registro são entraves ao avanço da bioeconomia, na medida em que podem atrasar o desenvolvimento e a comercialização de produtos da sociobiodiversidade local.
Julgue o item subsequente, considerando que o potencial de uma cadeia de valor é a capacidade de uma empresa agregar valor aos seus produtos ou serviços, de forma a aumentar a sua competitividade e lucratividade.
Cadeia de valor é sinônimo de mapeamento de processos, já que os dois detalham como a empresa organiza seus processos para entregar valor aos clientes em várias esferas interligadas.
Julgue o item subsequente, considerando que o potencial de uma cadeia de valor é a capacidade de uma empresa agregar valor aos seus produtos ou serviços, de forma a aumentar a sua competitividade e lucratividade.
No cooperativismo, a integração vertical é uma forma de fortalecer a cadeia produtiva, uma vez que é possível integrar produção, processamento e comercialização.
Considerando princípios econômicos e do empreendedorismo no meio rural, julgue o item subsequente.
O empreendedorismo rural é voluntário, isto é, as pessoas o fazem somente devido à motivação pessoal para empreender.
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