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A conceituação acima trata-se de um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.
Município prestando indiretamente o serviço de transporte coletivo, por meio de uma empresa privada de ônibus que venceu uma licitação e recebeu a delegação do Município para executar o serviço de transporte coletivo.
Nesse sentido, na situação descrita acima, a atuação administrativa ocorre de forma:
I. O ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle.
II. As fases de execução e controle podem ser omitidas no âmbito federal.
III. Os créditos adicionais complementares, especiais ou extraordinários ajustam as dotações inicialmente previstas.
IV. A Classificação Funcional Programática não influencia a transparência dos gastos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A ênfase em meritocracia sugere maior responsabilização dos servidores quanto aos resultados.
II. O modelo pós-burocrático propõe flexibilização de regras e processos, mantendo foco em eficiência e controle social.
III. O Estado oligárquico promoveu participação ampla da população em decisões estratégicas.
IV. As reformas do aparelho do Estado visam equilibrar demandas sociais e eficiência administrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O foco no cliente interno e externo é fundamental para o aprimoramento de produtos e serviços.
II. A adoção de círculos de controle da qualidade se relaciona à participação dos servidores nos diagnósticos e soluções.
III. A medição sistemática de indicadores não é necessária quando há controle unicamente baseado em relatórios narrativos.
IV. A melhoria contínua pressupõe revisões periódicas de processos, estimulando a inovação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A análise custo-benefício identifica a relação entre recursos despendidos e retorno social esperado.
II. A análise custo-efetividade ignora impactos qualitativos, focando resultados financeiros.
III. A definição de objetivos claros facilita a mensuração de resultados e a correção de rumos.
IV. A ausência de critérios de avaliação garante maior flexibilidade aos gestores, evitando burocracia.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) fixa parâmetros de controle para receitas e despesas públicas.
II. A Lei nº 4.320/1964 trata de normas gerais de direito financeiro, definindo estágios da despesa e da receita.
III. O Plano Plurianual (PPA) orienta políticas por prazos inferiores a um ano.
IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha metas e prioridades, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida a estimativa de receitas e fixação de despesas.
Estão CORRETAS as afirmativas: