No que concerne a processos participativos de gestão pública e accountability, julgue o item seguinte.

A participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da participação ativa da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e na criação de espaços de interlocução.

A respeito da ética no serviço público, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará (Resolução TJPA n.º 14/2016).  

Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, a aplicação da pena de censura ao servidor público pela comissão de ética dispensa a exposição de fundamentação no parecer que tenha orientado a imposição de tal penalidade. 

Julgue o item a seguir, relativo a comunicação pública e seus processos e instrumentos. 

A comunicação pública envolve temas de interesse coletivo em uma perspectiva cidadã e firma-se no diálogo, na informação e no relacionamento cotidiano entre as instituições públicas e o cidadão. 

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente. 

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. 

Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir. 

O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.

Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.

Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento original, deve-se identificar sua fonte de financiamento e discriminar a natureza da despesa, incorporando-a à classificação orçamentária. 

Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas.  

A formulação de programas e projetos no setor público pode prescindir de análises de viabilidade econômica e financeira, quando há respaldo político majoritário, uma vez que a vontade democrática deve sobrepor-se aos limites técnicos. 

Julgue o item seguinte, relativo a políticas públicas.  

A gestão local das políticas públicas, embora possibilite mais sensibilidade às demandas da comunidade, enfrenta restrições relevantes ligadas à desigualdade de capacidades administrativas, técnicas e fiscais entre diferentes municípios.  

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 

Em regimes democráticos, a governabilidade está vinculada à habilidade de os governantes lidarem com a fragmentação de interesses sociais e partidários por meio da construção de coalizões, negociação institucionalizada e gestão de conflitos.

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 

A qualidade da governança pública depende da capacidade técnica do Estado em formular políticas, ainda que os mecanismos de accountability ou transparência sejam preteridos em prol da execução da política, pois a legitimidade perante a sociedade prevalece sobre todas as outras premissas de governança. 

Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue. 

O clientelismo caracteriza-se como uma prática de intermediação política marcada por trocas impessoais e universalistas, nas quais os benefícios públicos são concedidos de modo equitativo, independentemente de alianças políticas ou lealdades pessoais. 

Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil. 

A reforma do Estado deve ser entendida no contexto da redefinição do papel do Estado, que se mantém como executor e prestador direto de serviços e assume, além desses papéis, o de regulador e provedor. 

Julgue o próximo item, que trata das reformas administrativas no Brasil. 

A partir da Revolução de 1930 e durante a maior parte do século XX, o país, por vezes de forma assistemática, a exemplo do surgimento das agências governamentais, ou de forma mais orgânica, a exemplo das reformas realizadas nas décadas de 1930, 1960 e 1990, buscou modernizar as estruturas e os processos do aparelho de Estado para responder a transformações econômicas e sociais de largo alcance. 

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 

O valor das recompensas intrínsecas é determinado pela pessoa que as recebe, o que demonstra a complexidade da questão das recompensas não financeiras e a necessidade do amplo conhecimento do comportamento dos membros da organização para a alocação das recompensas consideradas relevantes a grupos exclusivos de pessoas. 

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 

A atividade de identificação das competências organizacionais não pode ser delegada completamente a terceiros, ou ser tratada apenas por técnicos, sem a participação da alta liderança.

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 

A gestão do desempenho humano pode ser analisada por meio de três dimensões: a das expectativas, a dos recursos e a da motivação.  

Julgue o item a seguir, relativo à gestão estratégica de pessoas. 

Na educação corporativa, o desenvolvimento visa à aquisição e ao aperfeiçoamento de conhecimentos e habilidades para o desempenho de determinadas tarefas no curto prazo, e o treinamento objetiva o aperfeiçoamento do potencial das pessoas para um desempenho superior futuro.