Questões de Concurso
Foram encontradas 123.791 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644134
Administração Pública
O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade
promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas
urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano
e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos
padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Orientador Pedagógico - Edital nº 14 |
Q3643681
Administração Financeira e Orçamentária
Leia o excerto abaixo:
O planejamento e a execução do orçamento educacional configuram-se como processos técnico-administrativos fundamentais para a gestão de sistemas e instituições de ensino, uma vez que articulam a previsão, a alocação e o controle de recursos financeiros destinados à consecução das políticas públicas educacionais. O planejamento orçamentário envolve a identificação das necessidades pedagógicas, estruturais e institucionais, transformando-as em metas quantificáveis compatíveis com os instrumentos de gestão governamental, como ____________, ____________ e ____________. Nesse contexto, utiliza-se a técnica do orçamento-programa, que vincula objetivos educacionais a programas, projetos e atividades, permitindo a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade dos gastos.
Preencha as lacunas acima e assinale a alternativa correta.
O planejamento e a execução do orçamento educacional configuram-se como processos técnico-administrativos fundamentais para a gestão de sistemas e instituições de ensino, uma vez que articulam a previsão, a alocação e o controle de recursos financeiros destinados à consecução das políticas públicas educacionais. O planejamento orçamentário envolve a identificação das necessidades pedagógicas, estruturais e institucionais, transformando-as em metas quantificáveis compatíveis com os instrumentos de gestão governamental, como ____________, ____________ e ____________. Nesse contexto, utiliza-se a técnica do orçamento-programa, que vincula objetivos educacionais a programas, projetos e atividades, permitindo a mensuração da eficiência, eficácia e efetividade dos gastos.
Preencha as lacunas acima e assinale a alternativa correta.
Q3643575
Administração Pública
Uma das vertentes da comunicação pública contempla o
engajamento da população nas políticas de governo. O estímulo à
participação coletiva na definição, implementação,
monitoramento, controle, viabilização, avaliação e/ou revisão das
políticas públicas por intermédio da intitulada Comunicação do
Estado e/ou Governamental é ponto pacífico no que tange à
consolidação da democracia.
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Q3643568
Administração Pública
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece
diferentes competências para a classificação de informações
sigilosas, definindo prazos e os agentes públicos autorizados a
realizá-la conforme o grau de sensibilidade da informação.
Destaca-se, ainda, que aquele que possui competência para
aplicar prazos maiores de sigilo também pode aplicar prazos
menores, conforme a necessidade.
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Q3643566
Administração Pública
Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão
da Administração Pública para solicitar o acesso a uma
informação de interesse público e se surpreende ao ser
informado, durante o atendimento, de que haverá cobrança pela
disponibilização da informação solicitada.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
Q3643559
Administração Financeira e Orçamentária
Uma unidade da rede de hospitais federais mantém um contrato
de locação de ambulâncias para transporte de pacientes que
necessitam de UTI móvel. O contrato foi firmado com uma
estimativa mensal e anual máxima de quilômetros rodados, que é
a unidade básica para a medição efetiva e posterior pagamento.
O contrato foi empenhado com base na estimativa total de
quilômetros rodados. O contrato estava no último ano de
vigência e outro processo de licitação estava em andamento para
substituí-lo e manter o serviço. Ao longo daquele ano, as
medições mensais estavam acima da média estimada, de modo
que, no início do mês de dezembro, toda a cota anual de
quilômetros rodados havia sido utilizada e a nova licitação ainda
não havia sido concluída. Como se trata de um serviço essencial
para a unidade hospitalar, que acarretaria graves danos se fosse
descontinuado, o diretor da unidade hospitalar autorizou que o
serviço continuasse sendo prestado, com anuência da empresa
contratada, mesmo sem saldo contratual a ser empenhado.
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
Q3643558
Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: no exercício de 2024,
um órgão vinculado ao Ministério da Saúde que opera no Estado
Beta foi indicado como beneficiário de uma emenda de iniciativa
de bancada de parlamentares daquele estado para um projeto de
expansão que prevê a construção de um novo polo de
atendimento, com programação de investimentos para o período
de três anos até a conclusão.
As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:
As disposições constitucionais relativas à execução de emendas parlamentares ao orçamento orientam que, nesse caso, a programação do investimento deverá:
Q3643555
Administração Financeira e Orçamentária
No início da segunda quinzena de dezembro de 2024, o
Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que alteraram
o Orçamento de 2024, dentre os quais se destacam:
I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que:
I. abertura de crédito especial no valor de R$ 4 bilhões em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos;
II. abertura de crédito suplementar de R$ 227 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
III. abertura de crédito suplementar de R$ 79 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
IV. abertura de créditos suplementares para o Tribunal de Contas da União e as Justiças Federal e Eleitoral, no valor de R$ 33 milhões, e Ministério Público da União, no valor de R$ 25,5 milhões;
V. abertura de crédito suplementar para as Justiças Federal e Eleitoral, juntamente com a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor de R$ 286,9 milhões;
VI. aprovação de créditos adicionais especiais para diversas empresas públicas, totalizando R$ 200 milhões.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
Considerando os elementos abordados no texto e a normas relativas a abertura e execução de créditos adicionais ao orçamento, é correto afirmar que:
Q3643554
Administração Financeira e Orçamentária
[1] Em 18 de dezembro de 2024, com cinco meses de atraso, o
Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica, o projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto aprovado
traz a previsão de uma meta de déficit zero para os Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social em 2025 e estabelece margem de
tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do PIB para
mais ou para menos. Por essa margem de tolerância, em valores
absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar
entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de
R$ 31 bilhões em 2025. O texto dispõe que não serão
consideradas na meta de déficit primário as despesas do
Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de
Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.
[2] O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 e dispõe que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) terá seus valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, o texto inclui uma lista de despesas orçamentárias que ficam protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal. Entre elas destacam-se despesas relativas à promoção do desenvolvimento regional, defesa agropecuária, proteção e apoio às populações indígenas, proteção aos defensores de direitos humanos, proteção a crianças e adolescentes e aos idosos etc.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
O texto apresentado destaca pontos relevantes contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada pelo Poder Legislativo Federal.
Os parágrafos [1] e [2] do texto evidenciam, respectivamente, que, em atenção às disposições constitucionais e legais, a LDO deve:
[2] O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025 e dispõe que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) terá seus valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, o texto inclui uma lista de despesas orçamentárias que ficam protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal. Entre elas destacam-se despesas relativas à promoção do desenvolvimento regional, defesa agropecuária, proteção e apoio às populações indígenas, proteção aos defensores de direitos humanos, proteção a crianças e adolescentes e aos idosos etc.
(Fonte: Adaptado de Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-12/emvotacao-simbolica-congresso-aprova-ldo-2025)
O texto apresentado destaca pontos relevantes contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovada pelo Poder Legislativo Federal.
Os parágrafos [1] e [2] do texto evidenciam, respectivamente, que, em atenção às disposições constitucionais e legais, a LDO deve:
Q3643552
Administração Pública
Diante dos elevados índices de pobreza identificados em um
município da região Sudeste do Brasil, o poder público
implementou uma política voltada ao enfrentamento desse
problema, com base em estudos e propostas elaborados por sua
equipe técnica. Após determinado período de execução,
constatou-se que a iniciativa não apenas alcançou as metas
previamente estabelecidas, como o número de famílias atendidas
e os serviços ofertados, mas também gerou efeitos concretos na
realidade local, com uma expressiva redução nos indicadores de
pobreza.
Considerando os principais critérios utilizados na avaliação de políticas públicas, a iniciativa demonstrou sucesso em relação aos critérios de:
Considerando os principais critérios utilizados na avaliação de políticas públicas, a iniciativa demonstrou sucesso em relação aos critérios de:
Q3643551
Administração Pública
No campo da formulação de políticas públicas, diferentes
modelos teóricos buscam explicar como as decisões são
construídas, implementadas e ajustadas no interior do processo
governamental. Esses modelos oferecem interpretações distintas
sobre os fatores que influenciam a ação do Estado, a dinâmica
entre os atores envolvidos e os contextos institucionais que
moldam a agenda pública.
Considerando esse entendimento, um modelo que pode embasar a construção da tomada de decisão em políticas públicas é o modelo:
Considerando esse entendimento, um modelo que pode embasar a construção da tomada de decisão em políticas públicas é o modelo:
Q3643550
Administração Pública
Diante do desafio de aprimorar gestão das políticas públicas em
uma área social estratégica, um especialista em políticas públicas
foi encarregado de elaborar um diagnóstico técnico das ações
governamentais implementadas, com o objetivo de classificá-las
segundo as principais tipologias de políticas públicas
reconhecidas na literatura especializada, facilitando análises mais
precisas sobre intervenções futuras.
Um exemplo condizente com uma dessas tipologias são:
Um exemplo condizente com uma dessas tipologias são:
Q3643549
Administração Pública
A retroalimentação é uma etapa crítica no ciclo das políticas
públicas, pois permite que os resultados da avaliação e do
monitoramento influenciem a reformulação de objetivos,
estratégias e instrumentos. Trata-se de um processo que
depende da capacidade institucional de aprendizagem, da
disposição política para mudanças e da existência de mecanismos
que integrem evidências ao processo decisório.
No ciclo das políticas públicas, a retroalimentação:
No ciclo das políticas públicas, a retroalimentação:
Q3643548
Administração Pública
Durante a fase de implementação no ciclo das políticas públicas,
os arranjos institucionais exercem papel decisivo ao definir as
regras formais e informais que orientam a atuação dos atores
responsáveis pela execução das decisões formuladas. Esses
arranjos afetam diretamente a coordenação entre esferas de
governo, os mecanismos de responsabilização e a capacidade de
entrega de resultados em contextos organizacionais diversos e
assimétricos.
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
Q3643547
Administração Pública
O ciclo das políticas públicas compreende etapas
interdependentes que raramente ocorrem de forma linear. Para
que os resultados da avaliação sejam úteis, tempestivos e
politicamente relevantes, é fundamental que as estratégias
adotadas estejam coerentes com a etapa específica em que se
encontra a política.
De acordo com os critérios da OCDE e do Banco Mundial, uma estratégia avaliativa com validade metodológica para monitorar a implementação de políticas intersetoriais de redução da pobreza deve priorizar:
De acordo com os critérios da OCDE e do Banco Mundial, uma estratégia avaliativa com validade metodológica para monitorar a implementação de políticas intersetoriais de redução da pobreza deve priorizar:
Q3643546
Administração Pública
A avaliação quantitativa frequentemente busca mensurar os
efeitos causais de uma política sobre determinados resultados.
Para isso, são usados métodos como experimentos aleatórios,
diferenciação entre grupos de tratamento e controle ou
estratégias quase experimentais. A validade dos achados
depende do desenho adotado e de suas premissas.
Nas avaliações quantitativas, a inferência causal é mais robusta quando:
Nas avaliações quantitativas, a inferência causal é mais robusta quando:
Q3643545
Administração Pública
As escolas teóricas clássicas da análise de políticas públicas, como
o racionalismo e o incrementalismo, continuam sendo
referências relevantes para compreender as estratégias de
decisão governamental, embora apresentem limitações diante da
complexidade contemporânea.
A principal diferença entre as abordagens racionalista e incrementalista na análise de políticas públicas está no fato de que:
A principal diferença entre as abordagens racionalista e incrementalista na análise de políticas públicas está no fato de que:
Q3643544
Administração Pública
Em muitas situações, a burocracia não apenas executa, como
também incide decisivamente na formulação das políticas
públicas.
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Q3643543
Administração Pública
Servidores públicos que atuam na linha de frente da
implementação, como “burocratas de nível de rua” (Lotta, 2012),
exercem discricionariedade no momento de aplicar políticas,
lidando com conflitos de interesse, escassez de recursos e
demandas diversas. A gestão dessa discricionariedade é crucial
para garantir equidade, eficiência e legitimidade das ações.
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
Q3643542
Administração Pública
A implementação de políticas públicas frequentemente envolve
diferentes níveis e esferas de governo, exigindo mecanismos de
coordenação e cooperação interinstitucional. Essa complexidade
se intensifica em contextos federativos, com desigualdades
regionais e capacidades administrativas heterogêneas.
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
Conheça nossos planos