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Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os prazos legais.
Com base nessa situação hipotética e no ciclo orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, as atividades descritas correspondem à fase de
O artigo 41, da Lei de no 4.320, de 17 de março de 1964, descreve o conceito de Créditos Adicionais.
Relacione as colunas abaixo em relação à qualificação dos Créditos Adicionais.
Coluna 1 Tipos de crédito créditos
1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários
Coluna 2 Conceitos
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, no que se refere aos demonstrativos de execução, quais informações devem ser incluídas neste documento?
1. Receitas, por categoria econômica e fonte.
2. Despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
3. Frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Leia o texto abaixo:
O trabalho de um analista de políticas públicas é o de delimitar o problema público, gerar alternativas consistentes, projetar custos e benefícios, e dissolver (ou antecipar) conflitos de interesses: tudo isso para evitar a repetição, imitação, preconceito ou autointeresse. Sair do achismo para evitar falhas de implementação (implementation gaps).
Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
Com base no texto e de acordo com os conhecimentos sobre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).
A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:
Orçamento Público
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.
A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.
Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento
As normas éticas não envolvem apenas um juízo de valor a respeito dos comportamentos humanos, mas culminam na escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade, expressão de um processo complexo de opções valorativas, que condiciona o poder que decide.
REALE Jr., Miguel. (Com adaptações).
Considerando asregras deontológicas da ética profissional do serviço público, assinale a opção correta.
(__)O servidor público deve sempre tratar com cortesia e respeito tanto os colegas de trabalho quanto os cidadãos, independentemente da hierarquia.
(__)A utilização do cargo para obtenção de vantagens pessoais caracteriza falha ética, mesmo que não cause prejuízo material ao erário.
(__)A responsabilidade ética do servidor pode ser relativizada caso ele esteja apenas cumprindo ordem superior.
(__)A conduta ética do servidor limita-se às suas atribuições funcionais e não se estende à sua vida pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando o Art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.