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“Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.” (Meta 17 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)
Uma estratégia da Meta 17 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
Suponha que em um município brasileiro, em seu planejamento orçamentário para o exercício de 2024, orçou uma receita total de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões de receitas tributárias (IPTU, ISS, etc.) e R$ 200 milhões de transferências intergovernamentais (FPM, ICMS). Ao final do exercício, a arrecadação efetiva foi de R$ 450 milhões, com R$ 270 milhões de receitas tributárias e R$ 180 milhões de transferências. A execução orçamentária serve para verificar o desempenho da arrecadação em relação ao orçado, considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto na gestão pública.
Com base no caso descrito, qual é a análise correta do comparativo entre a receita orçada e a arrecadada, considerando os percentuais de realização e possíveis implicações para a gestão fiscal municipal?
Em um município brasileiro, durante a execução do orçamento público de 2025, a Secretaria de Educação enfrenta dificuldades financeiras devido a uma queda inesperada na arrecadação do ICMS, principal fonte de receita estadual transferida. O contador municipal, analisou que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a legislação orçamentária brasileira, certas variações na execução orçamentária podem ocorrer independentemente da vontade do gestor, exigindo ajustes legais para manter o equilíbrio fiscal.
No contexto da execução orçamentária pública brasileira, qual das alternativas a seguir representa uma variação independente da vontade do gestor, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)?
Conforme o Artigo 40 da Lei Orçamentária, é estabelecido que os créditos adicionais são permissões para gastos não determinados na Lei Orçamentária ou que foram estabelecidos em valor insuficiente. Eles se dividem em:
I - Implementares, que são destinados a gastos para lidar com passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais não previstos;
II - Suplementares, que são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária;
III - Especiais, que são destinados a gastos para os quais não existe uma dotação orçamentária específica;
IV - Extraordinários, que são destinados a gastos urgentes e não previstos, em situações de guerra, agitação interna ou calamidade pública.
Qual das seguintes afirmações está correta?
Uma comunicação eficaz no ambiente de trabalho promove maior produtividade e fortalece o dinamismo da equipe. Sobre os tipos de comunicação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Comunicação assertiva.
(2) Comunicação passivo-agressiva.
(3) Comunicação passiva.
( ) Indivíduo evita contato visual, não interage em conversas e se submete a uma comunicação dominadora.
( ) Indivíduo deixa de se manifestar no momento apropriado, foge de conflitos e apresenta queixas posteriores.
( ) Indivíduo faz uso adequado da linguagem, realiza contato visual direto e participa ativamente em conversas e reuniões.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os membros da Alta Administração não estão subordinados às normas e aos princípios estabelecidos no Código de Ética.
( ) A censura ética, por escrito, é uma das penalidades previstas no Código de Ética.
( ) Os agentes públicos têm o dever de proteger e conservar os recursos públicos.
I. Os servidores da Guarda Municipal devem proceder na sua vida pública e particular de forma ilibada.
II. Os servidores devem ter cuidados especiais com relação às postagens em redes sociais, principalmente quando relacionadas à atividade de Guarda Municipal.
III. A disciplina dos servidores da Guarda Municipal é a exteriorização da ética do servidor e se manifesta pela interpretação flexível do dever, privilegiando a eficiência sobre a estrita observância das normas e padrões regulamentares.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Coluna A (Termos)
1.Inspetor
2.Guarda Civil Municipal Classe Distinta − GCM
3.Guarda Civil Municipal Classe Especial − GCM Classe Especial
Coluna B (Descrições)
(__)No máximo, 3% (três por cento) do efetivo.
(__)No máximo, 20% (vinte por cento) do efetivo.
(__)No máximo, 10% (dez por cento) do efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Coluna A (Termos)
1.Inspetoria de Ações Comunitárias − IAC.
2.Inspetoria Operações Especiais − IOPE.
3.Inspetor Ambiental.
Coluna B (Descrições)
(__)Responsável pelo Grupamento de Operações com Cães − GOC, Grupamento ROMU, Grupamento ROTAM.
(__)Responsável pelo Grupamento Guardiã Maria da Penha e pelo Grupamento de Proteção Escolar Comunitária.
(__)Responsável pelo Grupamento Marítimo e Grupamento de Ações Ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Sobre a hipótese, assinale a opção que caracteriza uma liderança ética e transformadora.