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O orçamento-programa deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.
São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
Desde a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária, as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e o prazo para retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
É objetivo do COPOM implementar as políticas econômica e tributária do governo federal.
I. A implementação de programas como o Bolsa Família visa promover melhor distribuição de renda.
II. A função estabilizadora ou anti-cíclica das políticas governamentais pode ser cumprida por meio da adoção de medidas tais como a concessão do seguro desemprego.
III. A redução da alíquota do IPI incidente sobre perfis de ferro ou aço não ligado de 5% para 0%, conforme Decreto nº 6.024/07, é um instrumento válido para que o governo cumpra a função alocativa da política econômica.
IV. A adoção de medidas como as que integram o Programa de Aceleração do Crescimento não contribui para que o governo cumpra nenhuma das funções da política econômica, a saber: alocativa, redistributiva e/ou estabilizadora.
Estão corretas