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Em uma escola municipal, a equipe revisa o regimento e a política de avaliação à luz das regras comuns da Educação Básica na LDB. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A avaliação do rendimento escolar se organiza de modo contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos e do percurso sobre resultados concentrados em momentos isolados.
(__) A recuperação dos estudos se estrutura, como regra, apenas ao final do período letivo, por meio de prova única que substitui evidências produzidas durante o processo.
(__) A frequência mínima anual integra critérios legais para verificação do rendimento, compondo condições de acompanhamento e permanência no percurso escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Uma comissão municipal elabora plano de ação para cumprir a Meta 4 do PNE, garantindo educação inclusiva a estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Analise:
I. Assegurar matrícula na rede regular e organizar o Atendimento Educacional Especializado como complementar/suplementar, com acessibilidade, recursos e apoio pedagógico articulado ao currículo.
II. Estabelecer como critério de acesso ao ensino regular a apresentação de laudo e a demonstração de "capacidade de acompanhar a turma" para preservar o ritmo do planejamento escolar.
III. Monitorar barreiras à participação e aprendizagem, pactuar responsabilidades, prever formação e recursos, e acompanhar indicadores de permanência, progressão e aprendizagem com recortes de equidade.
É proposta consistente o que se apresenta em:
I. O reconhecimento da criança como sujeito histórico, cultural e de direitos foi formalmente incorporado ao currículo da EI, consolidando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes do processo educativo, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), em 2009.
II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a EI (creche e pré-escola) como dever do Estado, mas sua inserção definitiva no sistema educacional, com a explicitação do princípio da indissociabilidade entre educar e cuidar, somente se deu com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, em 1996.
III. Os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na EI, conforme a BNCC, constituem a parte diversificada do currículo, oferecendo orientações obrigatórias sobre as competências específicas a serem desenvolvidas em cada Campo de Experiências.
Quais estão corretas?