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(__)O Art. 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
(__)Segundo Art. 7º-A , ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, independente de prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do art. 5º da Constituição Federal.
(__)De acordo com o Art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.A pluralidade cultural e religiosa, como princípio democrático, exige que currículos públicos mapeiem diferenças e conflitos entre crenças, mas é incompatível com práticas que promovam assimetria de legitimidade epistêmica, como selecionar um credo majoritário para funcionar como parâmetro hermenêutico das demais tradições.
II.Em sistemas educacionais laicos, a abordagem da diversidade religiosa pode mobilizar categorias internas de sentido das tradições (conceitos êmicos) como objetos de estudo e comparação crítica, desde que tais categorias não operem como critérios de verdade escolar, nem como dever de adesão, nem como avaliação de autenticidade confessional.
III.O reconhecimento curricular da diversidade cultural religiosa no Brasil impõe ao poder público a adoção do relativismo ontológico forte, segundo o qual a escola deve tratar todas as cosmovisões como imutáveis, incomensuráveis e blindadas à crítica acadêmica, para evitar tensionamentos identitários.
IV.A proteção à pluralidade cultural e religiosa no currículo escolar decorre da obrigação de dar igual visibilidade estatística às tradições com maior presença censitária, mas não alcança religiosidades minoritárias sem formalização institucional, práticas sincréticas não hierarquizadas nem identidades não religiosas.
Assinale a alternativa correta:
Coluna 1 − Diretrizes/Conceitos das DCNs
1.Currículo como construção social, contextualizada e integrada às dimensões do trabalho, da cultura, da ciência e da tecnologia.
2.Base nacional comum e parte diversificada não são blocos concorrentes, mas complementares e organicamente articulados.
3.Educação como direito humano universal, orientada ao desenvolvimento integral do estudante.
4.Valorização e promoção da diversidade na organização curricular e nas práticas escolares.
Coluna 2 − Fundamentos associados
(__)O currículo deve reconhecer e acolher pluralidades identitárias, linguísticas, religiosas e culturais, sem hierarquização de grupos.
(__)O conhecimento escolar não é neutro nem descontextualizado; resulta de disputas, escolhas e mediações que expressam intencionalidades formativas.
(__)A escola pública não pode fragmentar o currículo em oferta paralela desconexa por origem normativa, devendo produzir unidade na diversidade.
(__)O currículo deve assegurar aprendizagens mínimas nacionais sem se converter em padrão que anule a autonomia dos sistemas e dos projetos pedagógicos.
Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.A matrícula no Ensino Religioso é facultativa ao estudante, mas sua oferta curricular constitui dever jurídico do sistema público de ensino, integrando a formação básica do cidadão no Ensino Fundamental, desde que assegurado o estudo da diversidade religiosa e vedado o proselitismo — conceito que alcança tanto a prática docente direta quanto critérios avaliativos que convertam o desempenho escolar em chancela estatal de adesão a um credo.
II.A LDB permite que a definição da habilitação docente para o Ensino Religioso seja regulamentada pelos sistemas de ensino, mas exige que essa normatização observe as diretrizes gerais de formação dos profissionais da educação, sendo incompatível com o texto legal a contratação que dispense parâmetros formais de formação docente sob fundamento exclusivo de referendo confessional externo, ainda que sem ônus direto a instituições privadas.
III.A vedação ao proselitismo no Ensino Religioso, expressa na LDB, impõe ao Estado a obrigação de adotar neutralidade epistêmica metodológica, o que significa que o currículo do ER deve abster-se de analisar tradições religiosas por meio de categorias internas de sentido (como conceitos teológicos nativos), restringindo-se apenas a abordagens sociométricas externas baseadas em dados censitários e índices de religiosidade.
IV.A avaliação censitária por desempenho confessional é prática aderente ao art. 33 da LDB, pois a vedação ao proselitismo se limita à propaganda religiosa explícita, não sendo aplicável a matrizes de avaliação que mensurem objetivamente o grau de conformidade do estudante aos pressupostos doutrinários de uma religião presente na comunidade escolar.
É correto o que se afirma em:
I.A configuração atual das desigualdades educacionais guarda relação com assimetrias históricas que se acumularam desde a formação do ensino público.
II.A universalização das instituições escolares no passado eliminou divergências regionais, tornando dispensáveis políticas diferenciadas.
III.A centralização administrativa sempre garantiu padrões homogêneos de qualidade educacional em todo o território nacional.
IV.Os desafios contemporâneos da educação não podem ser explicados exclusivamente por escolhas individuais, pois resultam também de condicionantes estruturais.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)A educação básica, segundo o art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve promover o desenvolvimento do educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, o que fundamenta a inclusão das linguagens artísticas no currículo.
(__)O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) determina que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum e parte diversificada, permitindo que o ensino de Arte incorpore referências culturais locais sem perder coerência com objetivos formativos gerais.
(__)A definição das finalidades da educação básica no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece parâmetros que orientam a organização curricular, mas implica a adoção de critérios uniformes de seleção de conteúdos entre redes e escolas, inclusive no componente Arte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo.
I.A configuração atual das desigualdades educacionais guarda relação com assimetrias históricas que se acumularam desde a formação do ensino público.
II.A universalização das instituições escolares no passado eliminou divergências regionais, tornando dispensáveis políticas diferenciadas.
III.A centralização administrativa sempre garantiu padrões homogêneos de qualidade educacional em todo o território nacional.
IV.Os desafios contemporâneos da educação não podem ser explicados exclusivamente por escolhas individuais, pois resultam também de condicionantes estruturais.
Está CORRETO o que se afirma em: