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I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
II. O órgão competente consolida e publica as atualizações da RENAME, a cada dois anos, e disponibiliza, nesse prazo, a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a RENAME, está correto o que se afirma em
(Portaria nº 2.436/2017)
De acordo com a Portaria citada, todos os profissionais de saúde membros da ESF devem cumprir, obrigatoriamente, uma carga horária semanal de:
I. É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência e à pessoa idosa a efetivação dos direitos à saúde.
II. São vedadas todas as formas de discriminação a essas pessoas, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos de saúde privados.
III. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência por intermédio do SUS, e a atenção parcial à pessoa idosa.
Quais estão corretas?
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
( ) Ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um princípio a ser seguido no SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Entre seus objetivos, está a ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde.
II. A implementação dessa Política em âmbito nacional é de responsabilidade das gestões municipais.
III. A implementação dessa Política em âmbito municipal é de responsabilidade das gestões municipais.
Quais estão corretas?
Esse teste tem como objetivo avaliar
( ) A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como segurança alimentar e nutricional.
( ) Os serviços de saúde devem ser organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.
( ) O usuário tem direito a visita diária com duração máxima de uma hora, exceto nas unidades de internação de alta complexidade ou com restrições clínicas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
( ) O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato de vida quando necessário.
( ) O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
As afirmativas são, respectivamente,