A Política Nacional de Humanização (PNH) estabelece diretrizes e dispositivos que buscam qualificar as relações entre usuários, trabalhadores e gestores no SUS, fortalecendo processos de corresponsabilização e mudança institucional. Sobre os princípios e práticas da PNH, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNH defende que a gestão deve ser centralizada, pois decisões verticalizadas são mais eficientes para garantir a padronização dos processos de trabalho e evitar a fragmentação do cuidado.
II.A PNH considera que a humanização é alcançada principalmente pela melhoria estética dos serviços de saúde, priorizando reformas físicas e aquisição de equipamentos como eixos centrais para qualificar o cuidado.
III.A PNH reconhece que trabalhadores e usuários são protagonistas na produção de saúde, valorizando a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilidade nos processos de gestão e cuidado.

Está correto o que se afirma em:

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, reformulou o financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no SUS, adotando novos critérios para alocação de recursos voltados às equipes, considerando cadastro, captação de usuários, desempenho e ações estratégicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O modelo de capitação ponderada do Previne Brasil determina que todos os usuários cadastrados recebem exatamente o mesmo peso financeiro, independentemente de vulnerabilidade, faixa etária ou composição familiar.
(__)O componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil é composto por indicadores que avaliam resultados, não processos, sendo todos eles voltados exclusivamente para condições crônicas não transmissíveis.
(__)O financiamento por desempenho, conforme o Previne Brasil, substituiu integralmente o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, eliminando todos os mecanismos de repasse anteriores sem manter transições ou complementações.
(__)As Ações Estratégicas do Previne Brasil incluem incentivos específicos para populações e serviços prioritários, podendo contemplar, por exemplo, equipes de Consultório na Rua, saúde prisional e ações de saúde indígena.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O planejamento e a programação local de saúde constituem instrumentos fundamentais para a organização das ações e serviços, permitindo a definição de prioridades, metas e estratégias alinhadas às necessidades sanitárias do território. Considerando os princípios e ferramentas técnico-metodológicas utilizados nesse processo, analise as afirmativas a seguir.

I.O diagnóstico situacional no planejamento local de saúde deve integrar dados epidemiológicos, análise demográfica, determinantes sociais e avaliação da capacidade instalada, funcionando como base para a definição de prioridades.
II.A programação das ações em saúde deve relacionar metas mensuráveis aos recursos disponíveis, incorporando monitoramento sistemático para possibilitar ajustes ao longo da execução.
III.A participação social é componente estruturante do planejamento local, influenciando a definição de prioridades sanitárias e garantindo maior legitimidade às decisões gestoras.

Está correto o que se afirma em: 

A vigilância epidemiológica e sanitária no Brasil opera por meio de sistemas integrados que monitoram agravos, riscos e eventos de saúde pública, envolvendo coleta, processamento e análise sistemática de dados para subsidiar decisões. Considerando princípios, instrumentos e responsabilidades institucionais que compõem esses sistemas, avalie as afirmativas abaixo e assinale a correta.

A definição da lista de doenças de notificação compulsória não é aleatória, baseando-se em critérios técnicos que visam proteger a coletividade e subsidiar o planejamento em saúde. Com base nos critérios para incorporação de um agravo ou doença à lista de notificação compulsória e no funcionamento do Sinan, assinale a alternativa correta.

A vigilância epidemiológica e sanitária no Brasil opera por meio de sistemas integrados que monitoram agravos, riscos e eventos de saúde pública, envolvendo coleta, processamento e análise sistemática de dados para subsidiar decisões. Considerando princípios, instrumentos e responsabilidades institucionais que compõem esses sistemas, avalie as afirmativas abaixo e assinale a correta.

O planejamento e a programação local de saúde constituem instrumentos fundamentais para a organização das ações e serviços, permitindo a definição de prioridades, metas e estratégias alinhadas às necessidades sanitárias do território. Considerando os princípios e ferramentas técnico-metodológicas utilizados nesse processo, analise as afirmativas a seguir.

I.O diagnóstico situacional no planejamento local de saúde deve integrar dados epidemiológicos, análise demográfica, determinantes sociais e avaliação da capacidade instalada, funcionando como base para a definição de prioridades.
II.A programação das ações em saúde deve relacionar metas mensuráveis aos recursos disponíveis, incorporando monitoramento sistemático para possibilitar ajustes ao longo da execução.
III.A participação social é componente estruturante do planejamento local, influenciando a definição de prioridades sanitárias e garantindo maior legitimidade às decisões gestoras.

Está correto o que se afirma em:

A Estratégia Saúde da Família organiza ações de atenção primária por meio de equipes multiprofissionais que acompanham populações adstritas, promovendo cuidado integral e contínuo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A ESF atua de forma exclusivamente reativa, centrada na demanda espontânea, priorizando atendimentos individuais sem planejamento territorial.
(__)A ESF utiliza o território como base de organização do processo de trabalho, permitindo mapeamento de riscos, acompanhamento familiar e definição de prioridades de intervenção.
(__)As equipes de Saúde da Família desenvolvem ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, integrando abordagens clínicas e coletivas no acompanhamento da comunidade.
(__)A ESF estimula participação social por meio de ações educativas, visitas domiciliares e fortalecimento dos vínculos entre profissionais, usuários e redes de apoio comunitário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema Único de Saúde organiza ações e serviços em todas as esferas federativas, orientando-se por princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e o cuidado integral. Considerando a estrutura e os fundamentos que regem o SUS, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade garante que o atendimento seja oferecido prioritariamente aos grupos mais vulneráveis, enquanto usuários com menor risco epidemiológico são incluídos apenas mediante regulação municipal.
II.A equidade determina a oferta de serviços idênticos para todos os usuários, sem distinção de necessidades individuais ou epidemiológicas, evitando desequilíbrios no acesso.
III.A integralidade orienta a organização do cuidado de forma contínua e articulada, contemplando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde em todos os níveis de atenção.

Está correto o que se afirma em: 

Os programas de atendimento integral à saúde visam garantir atenção contínua e articulada a diferentes faixas etárias e condições populacionais, incluindo crianças, adolescentes, adultos, mulheres e idosos, considerando aspectos preventivos, curativos, de promoção da saúde e reabilitação. Ao planejar e avaliar tais programas, é necessário compreender a estrutura organizacional, os fluxos de atenção e as estratégias intersetoriais que norteiam a prestação de serviços, a fim de assegurar equidade e integralidade do cuidado. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde organiza ações e serviços em todas as esferas federativas, orientando-se por princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e o cuidado integral. Considerando a estrutura e os fundamentos que regem o SUS, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade garante que o atendimento seja oferecido prioritariamente aos grupos mais vulneráveis, enquanto usuários com menor risco epidemiológico são incluídos apenas mediante regulação municipal.
II.A equidade determina a oferta de serviços idênticos para todos os usuários, sem distinção de necessidades individuais ou epidemiológicas, evitando desequilíbrios no acesso.
III.A integralidade orienta a organização do cuidado de forma contínua e articulada, contemplando ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde em todos os níveis de atenção.

Está correto o que se afirma em:

A Estratégia Saúde da Família organiza ações de atenção primária por meio de equipes multiprofissionais que acompanham populações adstritas, promovendo cuidado integral e contínuo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A ESF atua de forma exclusivamente reativa, centrada na demanda espontânea, priorizando atendimentos individuais sem planejamento territorial.
(__)A ESF utiliza o território como base de organização do processo de trabalho, permitindo mapeamento de riscos, acompanhamento familiar e definição de prioridades de intervenção.
(__)As equipes de Saúde da Família desenvolvem ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, integrando abordagens clínicas e coletivas no acompanhamento da comunidade.
(__)A ESF estimula participação social por meio de ações educativas, visitas domiciliares e fortalecimento dos vínculos entre profissionais, usuários e redes de apoio comunitário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS visa à inserção de novas abordagens de cuidado, ampliando as opções terapêuticas aos usuários. Um gestor de saúde pretende implementar serviços de acupuntura e homeopatia em uma Unidade Básica de Saúde. Para tal, é necessário compreender o escopo e as diretrizes dessa política. Assinale a alternativa correta.

Um gestor municipal de saúde está reestruturando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e precisa definir o papel e a composição das Equipes de Consultório na Rua. O objetivo é ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, integrando-os aos demais pontos de atenção da rede. Considerando as normativas vigentes, o gestor deve garantir que a atuação dessas equipes esteja alinhada a um modelo de cuidado específico, que transcenda a simples oferta de procedimentos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta sobre a organização e o funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

A Educação Permanente em Saúde (EPS) no Ministério da Saúde visa qualificar e fortalecer o trabalho em saúde, considerando não apenas o desenvolvimento técnico-profissional, mas também a valorização humana dos trabalhadores. A valorização do trabalhador envolve compreender suas necessidades, motivar sua participação e promover o cuidado centrado tanto no usuário quanto na equipe.

De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:

I. Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.

II. Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.

III. Fortalecer a gestão da Educação Permanente em Saúde de forma compartilhada e participativa, no âmbito do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito a toda a população brasileira. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS ampliou o direito à saúde, antes restrito a trabalhadores vinculados à Previdência. Sua rede abrange desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, como transplantes.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma descentralizada e com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Essa organização visa garantir a universalidade, a integralidade e a equidade do atendimento à população. Com relação às responsabilidades do Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar que:

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é baseada em uma estrutura hierarquizada que facilita o acesso da população aos serviços de saúde. Essa organização garante que os atendimentos sejam ofertados de acordo com a complexidade das necessidades de cada pessoa. A divisão em níveis possibilita uma melhor distribuição dos recursos e maior eficiência na gestão dos serviços.

Com relação a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que se refere à Atenção Primária à Saúde.

(__) A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

(__) Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

(__) A APS funciona como um filtro organizador do fluxo de serviços, garantindo a coordenação do cuidado em todos os níveis da rede, dos atendimentos mais simples aos de maior complexidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS, definindo a atenção especializada como um conjunto de práticas e serviços com maior densidade tecnológica. A PNAES abrange desde serviços de urgência e emergência até atenção domiciliar e psicossocial. De acordo com a Portaria, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I. Os serviços de atenção materno-infantil.

II. Os serviços de atenção psicossocial.

III. A atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.

É CORRETO o que se afirma em:

A Portaria nº 278/2014 institui diretrizes para a implementação da Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde, destacando a aprendizagem no trabalho como estratégia central. Essa Política tem como objetivo promover a aprendizagem contínua dos profissionais de saúde, integrando o aprender e o ensinar ao cotidiano do trabalho.

De acordo com a Portaria nº 278/2014, são diretrizes que orientam a implementação da Educação Permanente em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde:

I. Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.

II. Priorizar exclusivamente a capacitação técnica individual, sem considerar a integração do trabalho coletivo ou o fortalecimento de equipes multiprofissionais.

III. Desestimular a autonomia dos trabalhadores, concentrando todas as decisões apenas em gestores hierárquicos do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), organiza a atuação da União, dos Estados e dos Municípios de forma articulada e descentralizada.
Considerando essa distribuição de responsabilidades, assinale a alternativa que expressa corretamente as atribuições de cada esfera federativa.