Questões de Concurso
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I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
IV. São arrendadas as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
V. As usinas que operem com reator nuclear deverão estar isoladas
I. preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas:
II. preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e delegar às entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético licença específica;
III. definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, feito por autoridade competente e mantido em sigilo;
V. controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI. promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII.proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Profissional aprovado pela Resolução do CFM n2 875 de 2007.
De acordo com a Resolução do CFM nº 722, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, os honorários profissionais devem ser fixados, atendidos os seguintes requisitos, exceto:
Doença infectocontagiosa, com transmissão principalmente por restos de abortos. Acomete quase todos os animais mamíferos, tem preferência por órgãos sexuais, logo, infecta principalmente animais sexualmente maduros. Cavalos são importantes na disseminação do agente. A doença em questão é a:
Para auxiliar no controle da raiva, o MAPA instituiu a Instrução Normativa 5/2002. Com base nessa IN, é correto afirmar que, exceto:
Sobre a Tuberculose é incorreto afirmar que: