Na área forense, a identificação de espécies pode ser utilizada em muitas situações, incluindo casos em que a interferência animal em cadáveres possa ser confundida com ferimentos ante mortem e na diferenciação entre restos mortais humanos e não humanos em cenas de crime ou acidentes. Além do mais, alguns tipos de crime dependem da identificação das espécies envolvidas para a sua caracterização, tais como as fraudes em alimentos de origem animal, causadoras de prejuízos econômicos e potenciais danos à saúde da população. Vários estudos mostram que a substituição de peixes e frutos do mar, por exemplo, é bastante comum em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Da mesma forma, crimes como a caça de animais silvestres e o comércio ilegal de suas partes ou subprodutos, potenciais causadores de danos aos ecossistemas naturais, também dependem de exames que assegurem o envolvimento de espécies protegidas para a sua tipificação.

A respeito da genética forense aplicada a exames em animais, é INCORRETO afirmar:

Em relação à identificação de animais silvestres, identifique com V ou F as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) No que se refere especificamente à ordem Passeriformes, o código dicotômico para a identificação das espécies ibéricas é útil, mas não inclui as famílias de distribuição neotropical.

( ) Quanto à anatomia das aves, uma pena típica consta de um eixo, dividido em caule ou cálamo e raque. Esse último, em ambos os lados, apresenta uma série de barbas paralelas que constituem o vexilo. Entre essas barbas, estão dispostas as chamadas bárbulas, que permitem manter em posição estável as barbas, dando também forma à pena.

( ) Os ossos esplâncnicos correspondem aos ossos curtos localizados no esqueleto apendicular dos animais.

( ) O Tapirus terrestris, pertencente à ordem Perissodactyla, apresenta três dedos com cascos bastante evidentes nos membros anteriores, e, nos posteriores, há um dedo adicional, de tamanho reduzido.

( ) Em dasipodídeos, o número de cintas móveis pode ser utilizado para auxiliar na identificação da espécie, mas deve ser confrontado com outras características para identificação, como tamanho, formato dos escudos dérmicos, comprimento da cauda e coloração.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

Segundo Tostes e Reis (2017), a Medicina Veterinária Legal consiste nos princípios, conhecimentos, tecnologia e métodos próprios da Medicina Veterinária, somados às ciências afins, aplicados ao esclarecimento de questões judiciais, à formulação de normas e em auxílio ao Direito e à Justiça.

(TOSTES, R. A.; REIS, S. T. J.; CASTILHO, V. V. Tratado de Medicina Veterinária Legal. Cap 1, parte 2, História da Medicina Legal, Curitiba, Medvep, 2017)

A respeito da Medicina Veterinária Legal, é CORRETO afirmar: 

O Direito Animal é um novo campo do Direito, para o qual o animal não humano interessa como indivíduo, dotado de dignidade própria e, a partir disso, como sujeito do direito fundamental à existência digna, posta a salvo de práticas cruéis.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Direito Animal.

I. O Direito Animal positivo pode ser conceituado como o conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos fundamentais dos animais não humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ambiental ou ecológica.

II. Apesar da regra constitucional da proibição da crueldade, não existem normas no ordenamento jurídico brasileiro que incluam essa vedação.

III. No plano constitucional, destaca-se a singular regra da proibição da crueldade, prevista no art. 225, §1º, VII, in fine, da Constituição Brasileira de 1988.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 

Em relação aos mediadores pró-inflamatórios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) As três principais citocinas pró-inflamatórias produzidas por células sentinelas são o fator de necrose tumoral α, a interleucina 1 e a interleucina 6.

(  ) A inflamação crônica se desenvolve minutos após a lesão tecidual. O tecido danificado gera dois tipos de sinal somente: primeiramente, as células rompidas dispensam moléculas que desencadeiam a liberação de citocinas, quimiocinas e enzimas por células sentinelas; em seguida, ocorre a dor, devido à lesão tissular, que faz com que os nervos sensoriais liberem peptídeos bioativos.

(  ) As citocinas sintetizam e secretam uma mistura de moléculas que desencadeiam a inflamação, inibem o crescimento microbiano e iniciam as primeiras etapas da imunidade adaptativa.

Para o melhor entendimento sobre a interação entre medicamento e receptor, é necessário quantificar a concentração de um determinado medicamento e o efeito biológico que ele causa. Para a grande maioria das substâncias com efeito farmacológico, a intensidade de efeito produzido pelo medicamento em geral depende da quantidade administrada. Sobre a potência dos medicamentos, analisar os itens abaixo:

I. Em sua maioria, são considerados compostos orgânicos com propriedades de ácidos fracos ou bases fracas e, portanto, em solução aquosa, apresentam-se parcialmente ionizados.

II. A potência in vivo, isto é, a dose administrada a um animal íntegro, sofre influência dos parâmetros farmacocinéticos, como absorção, distribuição, biotransformação e excreção do medicamento, e parâmetros farmacodinâmicos, como a capacidade inerente de um medicamento de combinar-se com seus respectivos receptores.

III. Medicamentos pouquíssimo potentes apresentam como desvantagem a necessidade de doses muito elevadas, o que, muitas vezes, torna incômoda a sua administração.

IV. Medicamentos extremamente potentes devem ser manipulados com mais cuidado, podendo acarretar intoxicações.

Estão CORRETOS:

Uma função do fígado é ser uma glândula secretória do sistema digestório. Sua secreção, a bile, tem um papel importante na digestão de gordura. A bile é secretada pelos hepatócitos para os canalículos, dos quais flui para o sistema de ductos biliares. Em relação à bile, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O epitélio do ducto biliar é metabolicamente ativo e capaz de alterar a composição da bile canalicular por adição de água e eletrólitos, especialmente bicarbonato.

(  ) A bile contém fosfolipídios e colesterol mantidos em solução aquosa pela ação de detergentes dos ácidos biliares.

(  ) A digestão alimentar completa dos peptídeos e aminoácidos livres ocorre tanto na superfície dos enterócitos quanto dentro das células.

De acordo com a Portaria nº 1.428/MS, sobre as definições e os princípios gerais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

__________________: peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, na qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias. ________________: é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, são consideradas infrações sanitárias:

I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.

II. Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

III. Utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Quando houver suspeita de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, determinada pelo serviço oficial de saúde animal, além das medidas já estabelecidas, cabe ao _____________________ notificar o serviço oficial de saúde animal, primeiramente na área de jurisdição do estabelecimento; isolar os animais suspeitos e manter o lote sob observação enquanto não houver definição das medidas epidemiológicas de saúde animal a serem adotadas; e determinar a imediata desinfecção dos locais, dos equipamentos e dos utensílios que possam ter entrado em contato com os resíduos dos animais ou qualquer outro material que possa ter sido contaminado, atendidas as recomendações estabelecidas pelo serviço oficial de saúde animal.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre o abate normal, analisar os itens abaixo:

I. É facultado o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que seus produtos sejam destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência.

II. É proibido o chamuscamento de suídeos sem escaldagem e depilação prévias.

III. Deve ser evitada a correspondência entre as carcaças, as partes das carcaças e suas respectivas vísceras, até o término do exame post mortem.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, entre outros:

I. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

II. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

III. Proteger a fauna e a flora, e implementar práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provoquem a extinção de espécies.

Está(ão) CORRETO(S):