Questões de Concurso
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Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar
sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que
lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do
valor da multa.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não
havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa
e será ajuizada a execução fiscal.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas
alterações ou rescisões que envolvam a atuação
profissional do médico-veterinário ou do zootecnista,
deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho
Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem
ônus para as partes.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Na ocorrência de vacância de cargos dos integrantes da
diretoria executiva, os profissionais inscritos no
respectivo Conselho Regional escolherão os novos
membros entre os conselheiros suplentes, em escrutínio
direto e secreto.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina
Veterinária será substituído, em suas faltas ou em seus
impedimentos eventuais, pelo secretário-geral.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
O Conselho Regional, antes de promover a inscrição da
dívida, notificará o devedor, fixando-lhe o prazo de trinta
dias para efetuar, amigavelmente, o respectivo
pagamento.
À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a
registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na
região onde funcionarem.
À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é
considerado como de efetivo exercício no cargo que o
titular ocupar no serviço público.
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária será
constituído privativamente por brasileiros natos em
pleno gozo de seus direitos civis.
Constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária o valor correspondente às multas por eles aplicadas.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, à semelhança do Conselho Federal Medicina Veterinária, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis, no máximo.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma associação dos médicos-veterinários, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.
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