90 (noventa) dias.

15 (quinze) dias.

60 (sessenta) dias.

180 (cento e oitenta) dias.

30 (trinta) dias.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

As proibições de acumulação remunerada de cargo, emprego ou função não atingem aos seus servidores.

Prestam-se à realização de atividades lucrativas.

Priorizam o interesse privado.

Seus contratos celebrados não exigem prévia licitação, por sua natureza privada.

Sua instituição depende de autorização de lei específica, tendo existência legal após sua inscrição no Registro competente.

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ma-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, para as devidas providências, inclusive designação de defensor ao preso, e a comunicação à família deverá ser feita depois de iniciada a fase inquisitória.

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. O princípio do in dubio pro societate veda a possibilidade de concessão de habeas corpus pela mera ameaça ao direito à liberdade.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, desde que não tragam disposição em contrário.

Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão e a interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

A competência é renunciável se for exercida pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, pois constitui ato discricionário da Administração Pública.

Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência privativa do órgão ou autoridade.

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada senão quando a lei for omissa.

Os atos administrativos não necessitam ser motivados, seja com indicação dos fatos ou dos fundamentos jurídicos, nos casos em que provenham de reexame de ofício e que decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.

I, II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

IV e V, apenas

II, IV e V, apenas.

D. Pedro seria recebido com vivas e urras, ali mesmo no porto, caso continuasse despertando a simpatia popular.

A despeito da simpatia popular que continuava despertando, D. Pedro seria recebido com vivas e urras, ali mesmo no porto.

D. Pedro tanto continuava despertando a simpatia popular, bem como seria recebido com vivas e urras, ali mesmo no porto.

D. Pedro continuava despertando a simpatia popular, pois seria recebido com vivas e urras, ali mesmo no porto.

D. Pedro seria recebido com vivas e urras, ali mesmo no porto, conquanto seguisse despertando a simpatia popular.

No trecho: “o Brasil desfrutara das benesses trazidas pelo café”, do texto I, a primeira palavra destacada significa lucros financeiros e a segunda foi acentuada por ser oxítona terminada em -e.

As palavras “remédio”, “império” e “portuária”, do texto I, foram todas acentuadas pelo mesmo motivo. Infere-se por meio do termo “monarca-mecenas” que D. Pedro II oferecia apoio às ciências e às artes.

As palavras “fenômeno” e “holísticas”, do texto II, foram acentuadas pelo mesmo motivo. A segunda se refere, semanticamente, a fenômenos sobrenaturais.

No trecho: “Embora a definição da OMS seja algo irrealista – pois descreve a saúde como um estado estático de perfeito bem-estar”, do texto II, a palavra destacada pode ser substituída por “extático”, sem que ocorra prejuízo semântico.

As palavras “saúde”, “públicas” e “crepúsculo”, do texto I, e “útil”, do texto II, foram todas acentuadas pelo mesmo motivo. No texto, a última das três, utilizada em sentido figurado, tem o mesmo valor semântico de prelúdio.

Todas estão CERTAS.

Apenas uma está CERTA.

Apenas duas estão CERTAS.

Apenas três estão CERTAS.

Todas estão ERRADAS.

Todas estão CERTAS.

Apenas uma está CERTA.

Apenas duas estão CERTAS.

Apenas três estão CERTAS.

Todas estão ERRADAS.

Receitas Próprias.

Receitas Vinculadas.

Receitas Derivadas.

Receitas de Capital.

Receitas de Economia Privada.

Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos.

Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.

Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

As arrecadações pelas entidades públicas em razão de sua atuação econômica no mercado. Essas receitas são aplicadas pelas próprias unidades geradoras.

Receita arrecadada com destinação específica estabelecida na legislação vigente. Se a receita vinculada é instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento, por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentaria.

Plan - Planejamento.

Do - Execução.

Check - Verificação.

Act - Ação.

A nenhum dos ciclos citados.

Estoque ativo ou normal.

Estoque morto ou inativo.

Estoque empenhado.

Estoque médio, operacional.

Estoque mínimo.

Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Ato administrativo, no dizer de Diógenes Gasparini, é ''toda a prescrição unilateral, juízo ou conhecimento, predisposto à produção de efeitos jurídicos, expedida pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, no exercício de suas prerrogativas e como parte interessada numa relação, estabelecida na conformidade ou na compatibilidade da lei, sob o fundamento de cumprir finalidades assinaladas no sistema normativo, sindicável pelo Judiciário''.

A ''prescrição'' é a perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em razão do decurso de prazo para essa ação, enquanto que na ''preclusão'' há a perda do direito de ação, operando-se antes da possibilidade de interposição da ação.

Os bens públicos não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese.

I, somente.

I, II e III, somente.

I, II, III e IV, somente.

I, II, III, IV e V, somente.

todas.

Manutenção de um único canal de informação.

Detalhamento das informações que fluem pela entidade

Contratação de funcionários com uma única formação profissional.

A ocorrência interpretação inevitável. de erros é inerente ao processo de de uma informação e, portanto,

Programa de treinamento e condicionamento adequado.

Planejamento.

Controle.

Linha de Comando.

Princípio da Autoridade.

Princípio da Divisão do Trabalho.

pista dividida

início de pista dupla

fim de pista singela

obstáculo no meio da pista

dobrar à direita

diminuir à marcha

dobrar a esquerda

ultrapassar outro veículo