Determinado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua carteira nacional de habilitação, afastando norma administrativa do Departamento de Trânsito local que proibia, para esse fim, o uso de qualquer tipo de adereço religioso que cobrisse parte do rosto ou da cabeça. 

Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A Constituição do Estado Alfa ao disciplinar as normas a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e do Tribunal de Contas do Estado permitiu mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo diretivo do respectivo Tribunal. 
Diante do exposto e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é

João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre a potencial existência de recursos minerais, inclusive no subsolo, e de sítios arqueológicos e pré-históricos no Município de Nova Iguaçu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é correto afirmar que os 

Guilherme, Juiz de Direito, em conversa com amigos, disse estar muito feliz com a trajetória profissional percorrida pelos seus três filhos, afirmando que Lucas, atualmente, é estagiário contratado pelo Poder Executivo do Estado Alfa. Os demais descendentes, por sua vez, foram aprovados em concorridos concursos públicos: Matheus ocupa um emprego público em uma sociedade de economia mista e Jonas é titular de um cargo público no âmbito de uma autarquia.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, é correto afirmar que 

João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse público primário. 
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de 

A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que

Caio, agente público, é investigado pela suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado significativo prejuízo ao erário. Em assim sendo, o referido servidor entrou em contato com o seu advogado, o qual lhe prestou diversos esclarecimentos sobre a legislação de regência, em especial sobre a temática da prescrição.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar que o prazo prescricional se interrompe pela 

Assinale a opção em que é possível identificar sujeito expresso no enunciado. 

Assinale a alternativa que apresenta um uso correto dos recursos de pontuação.

A estratégia de coesão representada pelo elemento destacado está corretamente descrita em

Na frase “se para toda ação existe uma reação, é importante pensar nas consequências de cada ato”, a palavra destacada expressa uma ideia de

A partir da leitura dos fragmentos a seguir, retirados do romance Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, assinale a opção em que o valor semântico expresso pela forma verbal destacada está corretamente justificado. 

Observe o trecho a seguir, retirado de uma redação de aluno do Ensino Médio: 

A democracia é um sistema que permite a cada cidadão expressar suas opiniões sem medo de represálias e escolher quem representará nossos ideais. Tornando-a um dos melhores meios de organização governamental.

O trecho destacado apresenta problemas em sua estrutura, que dizem respeito 

Leonardo da Vinci, certa vez, definiu arte como aquilo que “diz o indizível, exprime o inexprimível e traduz o intraduzível”.

Sobre o processo de formação das palavras destacadas, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa em que o elemento destacado possui classificação morfológica diferente dos demais. 

Assinale a opção em que o uso da próclise é obrigatório.

Leia o fragmento a seguir, do livro Quarto de despejo: diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus: 

As oito e meia da noite eu já estava na favela respirando o odor dos excrementos que mescla com o barro podre. Quando estou na cidade tenho a impressão que estou na sala de visita com seus lustres de cristais, seus tapetes de viludos, almofadas de sitim. E quando estou na favela tenho a impressão que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto de despejo. 

Sobre o trecho, é correto afirmar que 

O orçamento público é um instrumento essencial para a gestão das finanças públicas, e a classificação das receitas e despesas é crucial para a transparência e controle das contas públicas. Um dos tipos de receita que pode ser previsto no orçamento é a receita corrente, que é gerada a partir das atividades normais do governo. Qual das alternativas a seguir melhor descreve uma característica da receita corrente no orçamento público?

O Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui características próprias, como a incidência, a forma de apuração e o impacto sobre o contribuinte. O Imposto sobre a Renda é um dos tributos mais importantes e possui regras específicas de cobrança. Diante disso, como pode ser classificado o Imposto sobre a Renda em relação à sua natureza e ao critério de progressividade?

As fontes do Direito podem ser classificadas de diversas maneiras. Qual das alternativas a seguir apresenta a correta hierarquia das normas jurídicas no Brasil?