Vinte anos.

Quinze anos.

Dez anos.

Cinco anos.

Trata-se de uma pretensão imprescritível, por força do privilégio do crédito tributário.

Legalidade, pessoalidade e moralidade.

Legalidade, impessoalidade e eficiência.

Moralidade, inexigibilidade de concurso público e publicidade.

Legalidade, vedação ao direito de greve e efetividade.

Moralidade, pessoalidade e publicidade.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, imposto sobre transmissão de bens imóveis e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre propriedade de veículos automotores e imposto sobre transmissão de bens imóveis.

Imposto de renda, imposto sobre transmissão causa mortis e doação e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal.

Imposto de importação, imposto sobre transmissão de bens imóveis e imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto de renda, imposto sobre propriedade de veículos automotores e imposto sobre a propriedade territorial rural.

O risco de não ser detectada uma distorção relevante decorrente de fraude é mais baixo do que o risco de não ser detectada uma fraude decorrente de erro.

O auditor que realiza auditoria de acordo com as normas de auditoria é responsável por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contêm distorções relevantes, causadas por fraude ou erro.

Embora o auditor possa ser capaz de identificar oportunidades potenciais de perpetração de fraude, é tranquilo para ele determinar se as distorções em áreas de julgamento como estimativas contábeis foram causadas por fraude ou erro.

Devido às limitações inerentes da auditoria, há um risco evitável de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis podem não ser detectadas, apesar de a auditoria ser devidamente planejada e realizada de acordo com as normas de auditoria.

O erro pode levar o auditor a acreditar que a evidência é persuasiva, quando, na verdade, ela é falsa.

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o parcelamento, a compensação e a transação. Nesses casos, a suspensão da exigibilidade do crédito importa também na suspensão do prazo prescricional para o Fisco cobrá-lo judicialmente.

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso ou dela consequente.

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a conversão do depósito em renda. Nesses casos, a suspensão da exigibilidade do crédito não importa automaticamente na suspensão do prazo prescricional para o Fisco cobrá-lo judicialmente, que dependerá sempre de decisão expressa e fundamentada da autoridade fiscal.

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral. Nesses casos, o crédito tributário é extinto e o contribuinte, liberado da obrigação tributária principal.

São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral e o parcelamento. Caso o contribuinte faça um parcelamento e obtenha suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo ao ICMS incidente sobre as mercadorias que vende, ele estará dispensado, provisoriamente, de escriturar essas vendas em sua contabilidade e emitir as correspondentes notas fiscais, já que a suspensão abrange também as obrigações tributárias acessórias.

Não escrita, rígida e promulgada.

Escrita, rígida e promulgada.

Não escrita, flexível e outorgada.

Escrita, rígida e outorgada.

Escrita, flexível e promulgada.

Liquidação

Pagamento

Descentralização

Fixação

Empenho

I, II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, III e V, apenas.

II e IV, apenas.

III, apenas.

O parecer prévio, emitido pelo órgão de Controle Interno sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

O controle interno é uma atividade contínua, realizado por um órgão interno do ente, como a Controladoria-Geral, por exemplo, no âmbito municipal.

É permitida atualmente a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.

O controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados.

Muitas pesquisas já foram empreendidas na área da energia renováveis. Algumas foram-lhes apresentadas na última reunião.

Me surpreende que ainda façamos uso de fontes não renováveis de energia, quando há tantas outras disponíveis.

Nunca disseram-lhe quais as outras alternativas para um consumo consciente das fontes não renováveis.

Às vezes pego-me refletindo a respeito dos caminhos aos quais a ambição humana vai nos levar.

Embora se invista em pesquisas a respeito de fontes renováveis de energia, o petróleo ainda é amplamente explorado.