A Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). No tocante à implementação dessa Política, observe as seguintes afirmativas:

I - Dever-se-á considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

II - Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, temporário, aprendiz, estagiário, exceto aposentados e desempregados, são sujeitos desta Política.

III - Pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, deverão ser priorizados.

Das afirmativas acima:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

Tomando por base a Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (código de ética médica), é direito do médico:

I - Recusar-se a exercer sua profi ssão em instituição pública ou privada, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

II - Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

III - Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter fi lantrópico ou não, se fizer parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:

Sobre a vacinação contra o tétano, tomando por base o programa nacional de imunização e o Guia de Vigilância em Saúde - 5ª edição, revisada e atualizada (2022), é correto afirmar que:

Segundo o Guia de Vigilância em Saúde - 5ª edição, revisada e atualizada (2022), das situações abaixo, a que pode ser considerada um caso suspeito de dengue é:

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. 3.ed. Brasília de 2017, as doenças especificadas em Lei são aquelas citadas nominalmente em legislações específicas e que garantem direitos diferenciados aos seus portadores. Tomando por base este manual, das patologias abaixo, a que NÃO se apresenta como uma doença especificada em Lei é: 

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. 3.ed. Brasília, DF, 2017, é correto afirmar que: 

Observando a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, podemos afi rmar que: 

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, tomando por base a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, o médico deve considerar para sua análise:

 De acordo com a Resolução CFM nº 1.851/2008, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências, avalie as afi rmativas abaixo quanto aos procedimentos que devem ser observados pelo médico assistente na elaboração do atestado médico:

I - Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente.

II - Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente.

III - Registrar os dados de maneira legível.

IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. 

A licença por motivo de doença em pessoa da família está regulamentada na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022. Das opções abaixo a que está em acordo com a referida portaria é:

De acordo com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022, a perícia oficial por análise documental:

De acordo com a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública de 1º de março de 2023, podemos afirmar que o acidente de trabalho:

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta Lei:

A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. À luz desta Lei, podemos afi rmar que: 

Um trabalhador da área da saúde comparece a um consultório de medicina do trabalho para realizar exame ocupacional. O exame complementar que deve ser solicitado para avaliar a imunidade vacinal do trabalhador para hepatite B é:

Tomando por base o Guia de Vigilância em Saúde em sua 5ª edição, avalie as afi rmativas abaixo sobre objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

I - A garantia da integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde.

II - O fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da vigilância em saúde.

III - A identifi cação da situação do trabalho dos usuários nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, com as suas possíveis consequências para a saúde, porém não nas ações de saúde por ter caráter sazonal.

IV – A garantia da qualidade da atenção à saúde do trabalhador.

Sobre as afi rmações acima, é correto afirmar que: 

O exame periódico dos servidores apresenta uma relação de exames complementares, definidos pelo Decreto n o 6.856/2009. Das opções abaixo, a que apresenta apenas exames relatados no referido Decreto é:

A realização dos exames médicos periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observará o disposto no Decreto nº 6.856/2009, é correto afirmar que: 

 A afirmação correta sobre as diretrizes para a ressuscitação cardiopulmonar (RCP) nos procedimentos de Suporte básico e avançado de vida para adultos, de acordo com a American Heart Association (2020), é: