Questões de Concurso Comentadas para licenciador ambiental

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Q3277223 Direito Ambiental
A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento Ambiental, analisar a sentença.

Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3277222 Direito Ambiental
Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a sentença.

Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (1ª parte). As alterações que ocasionam o impacto ambiental, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3277221 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito de Estações Ecológicas, estas são destinadas à:
Alternativas
Q3277219 Direito Ambiental
Conforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental nas seguintes hipóteses:

I. Quando já existir um órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.
II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.
III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277218 Direito Ambiental
De acordo com o Decreto nº 7.830/2012 — Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), sobre as definições nele presentes, analisar os itens.

I. Rio perene é o corpo de água lótico que naturalmente não apresenta escoamento superficial por períodos do ano.
II. Rio intermitente é o corpo de água lótico que possui naturalmente escoamento superficial durante todo o período do ano.
III. Rio efêmero é o corpo de água lótico que possui escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277217 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será administrado por um conjunto de órgãos. Os órgãos consultivos e deliberativos têm as atribuições de:
Alternativas
Q3277216 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3277215 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão concedidas licenças:
Alternativas
Q3277173 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de processo administrativo disciplinar quando:

I. A gravidade da ação/omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da disponibilidade ou da aposentadoria.
II. Não houver dados suficientes para determinação ou para apontar o servidor faltoso.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3277172 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aplicação da penalidade é de competência da autoridade máxima do órgão. Porém, a competência de aplicação de penalidade pode ser delegada aos secretários municipais nos casos de: 
Alternativas
Q3277171 Legislação Municipal
No âmbito da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação da penalidade de demissão ao servidor:
Alternativas
Q3277170 Legislação Municipal
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O processo legislativo pode compreender a elaboração de medidas provisórias.
( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as comissões é tido como rejeitado.
( ) Aos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito poderá ser admitido o aumento de despesa. 
Alternativas
Q3277169 Direito Constitucional
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3277168 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao conselho da república pronunciar-se sobre:

I. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. II. As questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3277166 Matemática
Um comerciante vende um produto por R$ 1.200.00 com 30% de lucro sobre o custo. No mês seguinte, ele decide dar um desconto de 20% sobre o preço de venda. Com esse desconto, qual será a nova porcentagem de lucro, aproximada, em relação ao custo? 
Alternativas
Q3277164 Noções de Informática
A proteção contra ataques de phishing pode ser garantida ao:
Alternativas
Q3277163 Noções de Informática
A placa-mãe é um dos componentes mais importantes de um computador. Assinalar a alternativa que apresenta a principal função desse componente.
Alternativas
Q3277162 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público é um conjunto de princípios e valores que orientam a conduta dos servidores na administração pública. Considerando-se alguns desses princípios e seus conceitos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Imparcialidade. (2) Eficiência. (3) Transparência.

( ) Prestar serviços de qualidade, de forma rápida e econômica. ( ) Atuar sem favorecer interesses pessoais ou de grupos. ( ) Manter clareza e publicidade nos atos administrativos.
Alternativas
Q3277161 Geografia
Com o avanço dos veículos autônomos, como os desenvolvidos pela empresa Waymo, a tecnologia tem demonstrado ser mais segura do que motoristas humanos em diversas situações. Considerando os impactos dessa inovação no setor de transporte, qual das seguintes afirmativas é a mais provável sobre o futuro dos carros autônomos?
Alternativas
Q3277160 Geografia
A respeito do líquido percolado (chorume) gerado em aterros sanitários, analisar os itens.

I. Forma-se pela interação da água da chuva com os resíduos orgânicos em decomposição nos aterros sanitários.
II. É completamente inerte e não causa impactos ambientais.
III. Seu tratamento adequado é essencial para prevenir a contaminação do solo e das águas subterrâneas.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: A
44: C
45: B
46: C
47: B
48: D
49: B
50: A
51: D
52: D
53: A
54: D
55: A
56: B
57: C
58: D
59: B
60: D