Questões de Concurso Comentadas para Analista em Gestão de Saúde Pública

Q2494135

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494135 Direito Administrativo

O Decreto nº 10.947, de 25 de Janeiro de 2022, regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. NÃO está entre os objetivos da elaboração do plano anual de contratações:

A

sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

B

racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fi m de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais.

C

subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

D

garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, o plano diretor de logística sustentável e outros instrumentos de governança existentes.

E

garantir o fracionamento de despesas para racionalização das aquisições.

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Q2494134

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494134 Legislação Federal

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece, como critério de desempate, a preferência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada para todas as modalidades, exceto para o pregão, situação em que o intervalo percentual considerado será de 5%.

B

a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será automaticamente vencedora do certame caso seu preço se encontre nos intervalos estabelecidos para empate, não sendo necessário apresentar proposta de preço inferior à vencedora.

C

no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos, a ordem de chamada das empresas será estabelecida pela ordem de apresentação de proposta.

D

no caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classifi cada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

E

para fins de desempate, a forma estabelecida no artigo 45 da Lei Complementar nº 123/2006 poderá ser aplicada quando a melhor oferta inicial tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

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Q2494133

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494133 Direito Administrativo

Sobre a utilização dos modos de disputa aberto e fechado, é INCORRETO afirmar que:

A

no modo aberto, os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

B

a utilização do modo de disputa aberto será preferencial quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

C

no modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

D

a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

E

os modos de disputa poderão ser utilizados de forma isolada ou conjuntamente.

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Q2494132

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494132 Direito Administrativo

Acerca do Novo Compras.gov.br, é correto afirmar que:

A

o módulo Planejamento e Gerenciamento das Contratações tem como objetivo a elaboração do Plano de Contratações Anual do órgão, mas não publica no Portal Nacional de Contratações Públicas.

B

o módulo Artefatos Digitais permite a elaboração dos documentos de planejamento da contratação, mas não permite vinculação com uma contratação iniciada no módulo PGC.

C

não existe vinculação entre os módulos PGC e Novo Divulgação de Compras.

D

o módulo Gestão de Risco permite a vinculação, dentro do próprio sistema, a vinculação da matriz de risco a uma contratação iniciada no módulo PGC.

E

o módulo Artefatos Digitais não tem modelos em branco, obrigando o usuário a trabalhar com uma estrutura préestabelecida.

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Q2494131

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494131 Administração de Recursos Materiais

O Novo Compras.gov.br é composto por diversos módulos responsáveis pela operacionalização de cada uma das etapas do processo de contratação. Fazem parte da etapa de planejamento da contratação os módulos:

A

ETP Digital, Gestão de Riscos e Antecipagov.

B

Artefatos digitais, Pesquisa de Preços e Aplicativo Compras.gov.br.

C

Planejamento e Gerenciamento das Contratações, Artefatos Digitais e ETP Digital.

D

Gestão de Atas, Novo Divulgação de Compras e Catálogo Eletrônico de Padronização.

E

Publicador de Contratos, Gestão de Riscos e Catálogo Eletrônico de Padronização.

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Q2494130

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494130 Direito Administrativo

“Nas hipóteses de dispensa de licitação, admite-se que a Administração contrate diretamente, sem prévio procedimento licitatório, ainda que seja viável a competição, pois, nesses casos, previstos em lei, é provável que a licitação não seja a solução mais adequada para atender ao interesse público, já que os custos (incluindo o tempo empregado) para a realização do procedimento licitatório não compensariam os benefícios que poderiam ser obtidos. Caberá ao gestor, portanto, avaliar as circunstâncias do caso concreto e decidir, segundo juízo de conveniência e oportunidade, se a opção mais vantajosa é realizar a licitação ou é contratar diretamente. O art. 75 da Lei 14.133/2021 lista todas as hipóteses em que a licitação pode ser dispensada. O rol é taxativo, não podendo, portanto, ser ampliado pelo aplicador da norma” (BRASIL, Tribunal de Contas da União, 2023).”

Com base no texto e nas hipóteses de aplicação da dispensa de licitação previstas na Lei 14.133/2021, é INCORRETO usar a dispensa de licitação no caso de:

A

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

B

transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científi ca, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a administração.

C

aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras defi nidas pelo ministério da saúde.

D

a união tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

E

para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles defi nidos no instrumento fi rmado para a transferência de tecnologia.

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Q2494129

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494129 Direito Administrativo

“A lei n º14.133/21, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reitera e amplia esse princípio, destacando a importância da transparência e da isonomia no processo de contratação pública. Este princípio assegura que a Administração Pública não apenas siga a legislação, mas também os critérios específicos que ela mesma estabeleceu para o certame em questão.” (site Migalhas de Peso Barreto-Júnior, 2024)
O princípio administrativo explicitado no texto é:

A

legalidade.

B

probidade administrativa.

C

vinculação ao edital.

D

proporcionalidade.

E

celeridade.

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Q2494128

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494128 Direito Administrativo

Durante a pandemia do Covid-19, “diante de um cenário de escassez global de vacinas, o Brasil só foi capaz de iniciar a vacinação graças à atuação de suas instituições de ciência e tecnologia, em particular a Fiocruz, o Instituto Butantan e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três organizações públicas” (FIOCRUZ, 2022). As “compras públicas para inovação não deveriam ser uma iniciativa de apenas um ou outro gestor público, ou mesmo de determinadas instituições públicas que assumem o protagonismo como parte de sua estratégia. O ideal é que partam de uma intenção do governo de estimular o investimento em inovação e orientar as áreas prioritárias com base em indicadores relevantes e bem defi nidos. Diante disso, a evolução na legislação e em sua aplicação a casos concretos torna-se consequência de uma estratégia de governo prioritária e se constitui no caminho para torná-la realidade” (IPEA, 2022).
Considerando o texto, NÃO é um objetivo do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021:

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

C

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido fi nanciamento de agência internacional;

E

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Q2494126

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Compras/Licitações |

Q2494126 Direito Administrativo

“Modalidade de licitação é a forma específi ca de conduzir o processo licitatório, a partir de critérios pré-defi nidos. Diz respeito ao procedimento a ser seguido para promover a disputa na busca da proposta mais vantajosa para a Administração” (BRASIL, Tribunal de Contas da União, 2023). Com base no texto, a alternativa que contempla as cinco modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 é:

A

pregão, concorrência, credenciamento, registro cadastral e diálogo competitivo.

B

pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

C

sistema de registro de preços, concorrência, concurso e leilão e diálogo competitivo.

D

registro cadastral, pregão, credenciamento, concurso e leilão.

E

pregão, concorrência, concurso, leilão e sistema de registro de preços.

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Q2493994

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493994 Administração Financeira e Orçamentária

A situação que NÃO contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal na prestação de contas é:

A

um passivo a descoberto indicado no balanço patrimonial dos últimos dois quadrimestres de mandato pelo titular de Poder.

B

empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, por aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da Federação.

C

a divulgação em trinta de abril da consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.

D

a divulgação de recursos provenientes de penhora e alienação de ativos em única conta na demonstração das variações patrimoniais.

E

ausência de medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições na prestação de contas.

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Q2493990

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493990 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as seguintes discriminações de despesa e seus valores de destinação em milhares de reais:

Amortização da Dívida Pública 90

Constituição de Fundos Rotativos 250

Juros da Dívida Pública 58

Participação em Constituição de Entidades Agrícolas 799

Salário Família e Abono Familiar 426

Subvenções econômicas 34

Com base na Lei nº 4.320/64, se TC = Transferências Correntes, TCA = Transferências de Capital, IF = Inversões financeiras, DC = Despesas de Custeio, então o resultado da equação (TCA-DC)*IF+TC é:

A

14.484

B

93.432

C

23.018

D

33.662

E

222.768

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Q2493989

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493989 Administração Financeira e Orçamentária

Uma unidade gestora da Administração Pública Federal apresenta as seguintes informações em moeda nacional:

Alienação de bens 700.179

Amortização de Empréstimos 65.000

Inversões financeiras 35.987

Investimentos 587.000

Operações de Crédito 45.698

Receita Industrial 50.359

Receita Patrimonial 400.225

Com base na Lei nº 4.320/64, a soma das receitas de capital e a soma das despesas de capital correspondem, respectivamente, a:

A

1.182.089 / 110.698

B

496.282 / 668.685

C

1.165.404 / 687.987

D

810.877 / 622.987

E

815.538 / 1.352.179

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Q2493988

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493988 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a destinação da dotação está classificada corretamente em:

A

Despesa de custeio/ Subvenções sociais, as que se destinem a instituições privadas de caráter cultural, sem finalidade lucrativa.

B

Inversões Financeiras/ Aumento de capital de empresas que visem objetivos financeiros.

C

Transferências Correntes/ Amortização da dívida pública.

D

Investimentos/ Obras de conservação de bens imóveis.

E

Transferências de Capital/ Aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

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Q2493985

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493985 Administração Financeira e Orçamentária

Os estágios da receita pública apresentados na Coluna I são fundamentais para a administração e controle dos recursos pelo Estado. Estabeleça a correta correspondência com suas respectivas descrições na Coluna II.

Coluna I
1. previsão
2. lançamento
3. arrecadação
4. recolhimento

Coluna II
( ) transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, encerrando o ciclo de arrecadação da receita.
( ) estimativa do montante que será arrecadado em um exercício financeiro, com base em critérios objetivos e históricos.
( ) efetiva entrada de recurso nos cofres públicos, decorrente do pagamento dos tributos pelos contribuintes.
( ) ato administrativo pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, identificando o contribuinte e consolidando o montante devido.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

2, 1, 4 e 3.

B

4, 1, 3 e 2.

C

3, 2, 4 e 1.

D

4, 3, 1 e 2.

E

2, 4, 3 e 1.

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Q2493984

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493984 Administração Financeira e Orçamentária

São classificações das receitas públicas correntes quanto à sua origem, os itens abaixo relacionados, EXCETO:

A

receita patrimonial.

B

receita de serviços.

C

transferências correntes.

D

receita industrial.

E

amortização de empréstimos.

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Q2493981

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493981 Administração Financeira e Orçamentária

São instrumentos utilizados na movimentação de créditos e recursos no contexto orçamentário federal os abaixo relacionados, EXCETO:

A

provisão.

B

destaque.

C

repasse.

D

suprimento de fundos.

E

sub-repasse.

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Q2493980

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493980 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando-se os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar que a autoridade administrativa determina a matéria tributável por meio do (a):

A

lançamento.

B

recolhimento.

C

arrecadação.

D

previsão.

E

estimativa.

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Q2493979

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493979 Administração Financeira e Orçamentária

Observe as afirmativas a seguir, em relação a receitas e despesas públicas:

I - A fase de lançamento é um dos estágios da despesa pública, onde se verifica a legalidade e a exatidão da dívida.

II - O pagamento da despesa somente pode ser realizado após a devida liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

III - O empenho da despesa pública funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

IV - Despesas correntes são gastos que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que, apenas:

A

I está correta.

B

II está correta.

C

II e III estão corretas.

D

III e IV estão corretas.

E

I e II estão corretas.

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Q2493978

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493978 Administração Financeira e Orçamentária

São procedimentos da programação financeira os itens abaixo relacionados, EXCETO:

A

elaboração do cronograma de desembolso.

B

acompanhamento da execução orçamentária.

C

compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos.

D

realização de contingenciamento de gastos.

E

emissão de empenhos de despesa.

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Q2493935

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493935 Controle Externo

A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e tem por fim obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis. A instauração da tomada de contas especial tem por pressuposto as seguintes irregularidades,EXCETO:

A

omisão no dever de prestar contas.

B

pratica de quaisquer atos legais, legítimos e econômicos.

C

não comprovação de aplicação dos recursos repassados pela União.

D

ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

E

irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas.

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