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Q3552303 Redação Oficial
Para obtenção da clareza nas comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República recomenda 
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Q3552301 Português

Texto para a questão. 



   



Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).



Seria coerente com as ideias do texto iniciar o penúltimo parágrafo da seguinte maneira: 
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Q3552295 Português

Texto para a questão. 



   



Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).



Em comparação às outras denominações dadas à língua falada no Brasil segundo o primeiro parágrafo do texto, entende-se que a expressão ‘português brasileiro’ (linha 10) distingue-se pelo emprego de ‘brasileiro’ como 
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Q3552294 Português

Texto para a questão. 



   



Ataliba de Castilho. Nova gramática do português brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010 (com adaptações).



No trecho “A partir dos anos 80 do século XX, suprime-se a preposição ‘do’” (linhas 8-9), o “se” funciona como 
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Q3325772 Direito Urbanístico
Conforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições desta lei serão objetos de: 
I. Embargo. II. Cassação da licença para parcelar. III. Multa.
Está CORRETO o que se afirma:
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Q3325771 Direito Urbanístico
A função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, NÃO será assegurada por meio de:
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Q3325770 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação à preservação da vegetação, de acordo com a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, é INCORRETO afirmar que: 
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Q3325769 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, analisar a sentença.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico (1ª parte). Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador (2ª parte). O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano (3ª parte).

A sentença está:
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Q3325768 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, entende-se por áreas de interesse social:  
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Q3325767 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é um dos objetivos da PNRS:
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Q3325766 Direito Ambiental
Fundamentando-se na Resolução CONAMA nº 303/2002, é uma unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de colina, produzida pela ação dos ventos e que pode situar-se no interior do continente: 
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Q3325765 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

I. Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
II. Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial, na plataforma continental; na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
III. Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3325764 Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução do CONAMA nº 1/1986, o estudo do impacto ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Está CORRETO o que se afirma:
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Q3325763 Direito Ambiental
Considerando-se a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum:

I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Priorizar o crescimento econômico por meio de extinção de restrições legais ao uso de reservas ambientais, promovendo a erradicação da igualdade social.
III. Garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3325762 Meio Ambiente
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o sistema de exploração baseado na coleta e na extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis denomina-se:
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Q3325761 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:
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Q3325760 Direito Agrário
Conforme a Lei nº 8.171/1991, NÃO é um objetivo da Política Agrícola:
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Q3325759 Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
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Q3325758 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena: 
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Q3325756 Direito Administrativo
 Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens.

I. É toda manifestação expedida no exercício da função.
II. Tem caráter infralegal.
III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei.
IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos.

Está CORRETO o que se afirma:
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Respostas
41: E
42: A
43: D
44: A
45: E
46: B
47: A
48: C
49: A
50: D
51: B
52: E
53: E
54: C
55: A
56: B
57: C
58: A
59: D
60: E