Questões de Concurso Comentadas para Secretário de Escola

Q3673558

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673558 Secretariado

Durante uma auditoria interna, a gestão de uma escola estadual identificou inconsistências nos registros escolares: divergências entre os históricos emitidos e os diários de classe, ausência de numeração sequencial em atas de resultados finais e arquivamento de documentos sem o devido protocolo de entrada e saída. Com base nas normas de gestão administrativa e nos princípios que regem o funcionamento da secretaria escolar, qual ação deve ser priorizada para garantir a fidedignidade, rastreabilidade e segurança jurídica dos atos escolares?

A

Implantar um sistema de protocolo e controle de documentos com registro sequencial, identificação do responsável pelo lançamento e integração aos diários de classe e históricos escolares.

B

Criar um sistema de rodízio entre os servidores da secretaria para emissão de documentos, permitindo maior agilidade, ainda que os registros sejam realizados de forma manual e descentralizada.

C

Exigir que os professores assumam a responsabilidade direta pela elaboração dos históricos escolares, já que são eles que registram as notas nos diários de classe.

D

Substituir os livros de atas e históricos escolares por planilhas eletrônicas simples, sem numeração sequencial, visando reduzir o acúmulo de papel e facilitar alterações posteriores.

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Q3673557

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673557 Pedagogia

Com base no princípio da gestão democrática, analise as assertivas a seguir e marque V, para verdadeiro ou F, para falso:

(__)A gestão democrática implica participação coletiva na tomada de decisões, valorizando a corresponsabilidade de todos os membros da comunidade escolar.
(__)A gestão democrática restringe-se à participação da equipe diretiva, cabendo aos demais segmentos apenas cumprir as decisões já tomadas.
(__)A gestão democrática busca a construção de objetivos comuns e a coordenação sistemática das ações, vinculando planejamento, execução e avaliação das práticas escolares.
(__)A gestão democrática deve ser entendida apenas como descentralização administrativa, sem relação direta com a qualidade e a equidade da educação.

Marque a alternativa que apresenta a sequencia correta:

A

F, F, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

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Q3673556

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673556 Pedagogia

Em uma escola pública, a equipe da secretaria observa que alguns conflitos internos e atrasos na execução de tarefas estão relacionados à falta de comunicação clara entre os membros da equipe e à dificuldade em lidar com situações de estresse ou divergências de opinião. Considerando os princípios de comunicação e relacionamento interpessoal, analise as afirmativas a seguir:

I.Uma comunicação clara, objetiva e respeitosa entre os membros da equipe da secretaria escolar contribui para reduzir conflitos, aumentar a eficiência e fortalecer o trabalho colaborativo.
II.O desenvolvimento de habilidades interpessoais, como empatia, escuta ativa e feedback construtivo, permite que os profissionais identifiquem necessidades, alinhem expectativas e mantenham relações saudáveis no ambiente de trabalho.
III.A comunicação interpessoal na secretaria escolar deve ser restrita a repassar ordens e procedimentos formais, pois relações pessoais ou feedbacks construtivos podem comprometer a hierarquia e a disciplina da equipe.

Assinale a opção que indica o que está correto:

A

Apenas II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I.

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Q3673555

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673555 Gestão de Pessoas

Em uma escola pública, a secretaria escolar é responsável por gerenciar os recursos humanos administrativos, incluindo a distribuição de tarefas, controle de frequência e desenvolvimento de competências da equipe. Durante uma auditoria interna, a direção constatou que a equipe da secretaria apresentava sobrecarga de atividades, duplicidade de funções e falta de atualização em procedimentos administrativos e sistemas informatizados. Considerando os princípios de gestão de pessoas aplicados ao contexto escolar, assinale a alternativa correta:

A

Substituir toda a equipe da secretaria por novos profissionais, considerando que apenas mudanças radicais podem resolver problemas de desempenho.

B

Priorizar o cumprimento de prazos e procedimentos formais, sem investir no desenvolvimento de competências da equipe, pois a padronização é mais importante que o aprimoramento profissional.

C

Manter a equipe como está, pois a sobrecarga é natural em secretarias escolares e não interfere significativamente no funcionamento da escola.

D

Reorganizar funções e responsabilidades, promovendo capacitação continuada, utilização eficiente dos recursos humanos e incentivo à colaboração, garantindo melhor desempenho e qualidade no atendimento administrativo.

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Q3673554

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673554 Pedagogia

A Escola Estadual Horizonte Aberto está passando por uma reorganização administrativa. A equipe gestora solicitou ao secretário escolar a elaboração de um protocolo para emissão de documentos escolares, visando garantir padronização e segurança jurídica. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que representa uma ação adequada no processo de gestão administrativa:

A

Utilizar modelos informais de documentos, sem necessidade de validação pela direção ou registro em ata.

B

Criar um fluxo de trabalho com etapas claras, registro em sistema oficial e arquivamento conforme normas educacionais vigentes.

C

Delegar a emissão de documentos exclusivamente à equipe pedagógica, pois não se trata de função administrativa.

D

Emitir documentos conforme a demanda, sem necessidade de registro ou controle, priorizando agilidade no atendimento.

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Q3673553

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Prefeitura de Maravilha - SC - Secretário de Escola |

Q3673553 Secretariado

Durante o processo de reformulação do Projeto Político Pedagógico (PPP), uma Escola Municipal organizou uma série de reuniões colegiadas com representantes da equipe gestora, professores, pais, estudantes e funcionários. O secretário escolar foi responsável por preparar os documentos de apoio, registrar as atas e garantir que as decisões fossem devidamente arquivadas. Paralelamente, o Conselho Escolar atuou na mediação entre a comunidade e a escola, contribuindo com sugestões para melhorar a infraestrutura e ampliar a participação dos responsáveis nas atividades escolares.

Diante desse cenário, assinale a alternativa que corretamente representa o papel do secretário escolar e do Conselho Escolar na gestão democrática:

A

O secretário escolar e o Conselho Escolar não têm relação direta com o PPP, pois esse documento é elaborado exclusivamente pela equipe diretiva da escola.

B

O secretário escolar atua como mediador pedagógico, decidindo sozinho as pautas das reuniões colegiadas, enquanto o Conselho Escolar é responsável por fiscalizar exclusivamente os recursos financeiros.

C

O secretário escolar contribui com a organização e registro das reuniões colegiadas, fortalecendo a transparência dos processos, enquanto o Conselho Escolar atua como instância participativa que representa os interesses da comunidade na gestão escolar.

D

O secretário escolar deve limitar-se ao atendimento externo e à emissão de documentos, enquanto o Conselho Escolar atua apenas em situações de crise ou quando solicitado pela Secretaria de Educação.

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Q3620251

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620251 Noções de Informática

Durante a preparação de relatórios mensais de determinado órgão público, uma servidora precisou imprimir diversas versões de um mesmo documento. Para evitar desperdícios e otimizar o processo de impressão, ela decidiu utilizar os recursos dispo níveis no Microsoft Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil). Considerando as funcionalidades de impressão no Word 2019, assinale a afirmativa correta.

A

A guia “Exibir” deve ser acessada para configurar a impressora e iniciar a impressão do documento.

B

A impressão em formato livreto só está disponível quando o idioma do Word 2019 está configurado em inglês.

C

Ao clicar em “Arquivo > Imprimir”, o Word 2019 imprime automaticamente o documento inteiro, sem permitir ajustes prévios.

D

Ao clicar em “Arquivo > Imprimir”, é permitido selecionar páginas específicas para impressão, como, por exemplo 2, 4-6, 9.

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Q3620250

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620250 Noções de Informática

A realização de cópia de segurança de arquivos e sistemas é uma prática fundamental para garantir a proteção de dados contra falhas, exclusões acidentais e ataques cibernéticos. Em relação aos procedimentos adequados para backup, assinale a afirmativa correta.

A

Não são seguros ao serem realizados na nuvem, pois não utilizam nenhum tipo de criptografia.

B

Backups incrementais copiam todos os arquivos existentes, independentemente de terem sido alterados ou não.

C

Devem ser realizados periodicamente, preferencialmente em mídias e locais diferentes, como medida de segurança.

D

A utilização de dispositivos como pen drives ou HDs externos não é recomendada para backup, pois esses dispositivos não suportam arquivos criptografados.

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Q3620249

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620249 Noções de Informática

A exportação de dados no Excel 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil) é uma funcionalidade essencial para a interoperabilidade entre sistemas e o compartilhamento de informações em diferentes formatos. Com relação aos formatos e funcionalidades disponíveis para exportação de dados no Excel 2019, assinale a afirmativa correta.

A

Ao exportar para o formato .CSV, o Excel preserva fórmulas, formatação de células e gráficos no arquivo gerado.

B

Para exportar dados no Excel 2019 para o formato PDF, é obrigatório instalar um complemento adicional da Microsoft Store.

C

O Excel 2019 permite a exportação direta de dados somente para arquivos de imagem (como .PNG ou .JPG), visando facilitar apresentações visuais.

D

O Excel 2019 permite exportar dados para o formato .CSV, ideal para sistemas externos, mantendo apenas os dados em texto plano separados por vírgulas.

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Q3620248

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620248 Noções de Informática

Durante a elaboração do relatório anual de atividades da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de João Ramalho, a servidora Ana ficou responsável por organizar o conteúdo final no Microsoft Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português-Brasil), garantindo boa apresentação visual e uniformidade no documento. Entre as tarefas atribuídas a ela, estão: a padronização dos títulos das seções; o recuo de parágrafos; a inserção de numeração automática em páginas; e o ajuste de espaçamentos entre linhas e parágrafos. Considerando os recursos de formatação disponíveis no Word 2019, assinale, a seguir, a forma correta de realizar essas tarefas.

A

O alinhamento justificado só pode ser aplicado quando todo o texto está em fonte Arial ou Times New Roman.

B

Para gerar um sumário automático, é necessário que todos os títulos tenham sido digitados por Ana em caixa alta com sublinhado.

C

O recurso “Colunas” deve ser utilizado por Ana para aplicar estilos de título e padronizar automaticamente a hierarquia dos cabeçalhos.

D

O recurso “Estilos” permite aplicar rapidamente formatações predefinidas a títulos e parágrafos, assegurando uniformidade no documento.

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Q3620247

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620247 Noções de Informática

O correio eletrônico, popularmente conhecido como e-mail, é um dos meios mais utilizados para comunicação formal e institucional em ambientes organizacionais. A respeito dos conceitos que envolvem o funcionamento do e-mail, assinale a afirmativa correta.

A

O campo “CCO” permite que os destinatários visualizem todos os endereços de e-mail dos demais destinatários ocultos.

B

O protocolo POP3 permite o acesso simultâneo a uma mesma conta de e-mail em vários dispositivos, mantendo as mensagens sincronizadas no servidor.

C

Ao marcar uma mensagem como “spam”, o cliente de e-mail exclui permanentemente o conteúdo da mensagem sem qual quer possibilidade de recuperação.

D

O uso de filtros ou regras no cliente de e-mail pode automatizar o encaminhamento de mensagens, o arquivamento e a aplicação de etiquetas com base em critérios definidos.

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Q3620246

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620246 Arquivologia

Em determinada escola do município de João Ramalho, Joaquim, secretário de escola, organizou as documentações dos alunos, com o objetivo de facilitar o acesso e a recuperação de informações importantes, além de proteger documentos contra perdas e danos. Para isso, ele implementou práticas adequadas para o arquivamento, classificando os documentos conforme sua frequência de uso e utilizando um método de ordenação baseado no nome dos estudantes. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao organizar os documentos pelo nome dos estudantes, foi utilizado o método de arquivamento alfabético.
II. Os documentos mais recentes e, ainda, utilizados frequentemente, como fichas de matrícula do ano letivo em andamento, são classificados como arquivos correntes.
III. O melhor método a ser utilizado é o geográfico, considerando o bairro onde os alunos residem, facilitando, assim, a locali zação em qualquer sistema de arquivamento.
IV. Boletins antigos, históricos escolares e certificados devem ser preservados por seu valor legal e histórico; dessa forma, foram classificados como arquivos permanentes.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV

D

II, III e IV.

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Q3620245

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620245 Redação Oficial

Memorando é um tipo textual de caráter empresarial ou institucional, podendo ser subdividido em tipos, entre eles o externo. Sobre o memorando externo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
() É utilizado quando a mensagem precisa ser enviada para mais de um setor ao mesmo tempo e, através desse formato, não é possível tratar um tema específico para determinado setor, uma vez que se caracteriza por possuir várias cópias.
() Apesar de ser um documento oficial, o memorando externo costuma dispensar elementos como número, assinatura e vocativo, já que o seu foco principal é apenas transmitir uma mensagem.
() É empregado para repassar ordens, avisos ou solicitar algum tipo de demanda que se estende a filiais, escritórios ou departamentos, apresentando informações concisas, diretas e coesas.
A sequência está correta em

A

F, F, V.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q3620243

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola |

Q3620243 Português

A carta comercial é uma modalidade de texto voltada exclusivamente para a comunicação de uma instituição com outra ou entre uma instituição e seus colaboradores. Sobre as características da carta comercial, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve apresentar clareza, objetividade e, por ser um documento formal, deve ser escrita conforme a norma-padrão, com uma linguagem simples, a fim de evitar desentendimentos ou distorções na comunicação.
II. Pode ser utilizada em diversas finalidades no contexto organizacional, como fazer reclamações, apresentar uma vaga de trabalho ou oficializar o pedido de demissão solicitado por um colaborador.
III. Deve ser escrita à mão para demonstrar maior pessoalidade e atenção ao destinatário, sem a obrigatoriedade de uma estruturação com cabeçalho, identificação e assinatura, com a finalidade de causar boa impressão.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3618199

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3618199 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Durante uma sessão da Câmara Municipal de João Ramalho, um vereador insiste em tumultuar o andamento dos trabalhos e se recusa a deixar o recinto, mesmo após diversas advertências do Presidente da Câmara. Em outro momento, surge a discussão quanto à legalidade de uma lei municipal recentemente sancionada, pois há indícios de afronta à Constituição Federal. Alguns vereadores questionam quem seria competente para tomar providências nestes casos, à luz da Lei Orgânica Municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de João Ramalho, quanto à competência nas situações descritas, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas o prefeito municipal pode solicitar força policial para manter a ordem durante as sessões da Câmara.

B

O vereador pode permanecer no plenário independentemente de ordens da Mesa Diretora, e apenas o Ministério Público pode contestar a constitucionalidade de uma norma municipal.

C

A manutenção da ordem durante as sessões da Câmara é competência exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado, assim como a legitimidade para representação por inconstitucionalidade.

D

Compete ao Presidente da Câmara, como representante da Mesa Diretora, solicitar a força necessária para manter a ordem no recinto, bem como representar, por decisão da Câmara, a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal.

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Q3618198

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3618198 Direito Constitucional

Carla, cidadã do município de João Ramalho, preocupada com as condições de transporte coletivo, pretende mobilizar a sociedade local para propor uma alteração legislativa que assegure tarifa mais acessível aos usuários. Ela discute com amigos sobre as formas legítimas de atuação popular previstas na Lei Orgânica do Município e busca utilizar corretamente os mecanismos de democracia participativa. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a alternativa correta sobre os instrumentos de participação popular disponíveis para Carla e demais munícipes.

A

A participação da sociedade civil no processo legislativo do município se restringe ao envio de denúncias de irregularidades à Câmara Municipal.

B

Apenas o sufrágio universal e o voto direto e secreto permitem ao povo do município exercer o poder, sendo vedada a atuação por meio de plebiscito ou referendo.

C

O povo do município só pode intervir no processo legislativo por meio de partidos políticos ou associações legalmente constituídas, sendo vedada ao cidadão comum qualquer iniciativa.

D

Carla pode exercer a iniciativa popular para apresentar projetos de lei de interesse específico do município, além de poder utilizar instrumentos como plebiscito e referendo, de acordo com a Lei Orgânica local.

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Q3618197

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3618197 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João é vereador no município de João Ramalho. Durante o exercício legislativo, percebeu que as contas do prefeito do último exercício não foram encaminhadas à Câmara no prazo previsto em lei. Além disso, notou discussões sobre a necessidade de aprimorar o funcionamento das comissões da Câmara e recebeu reclamações a respeito do desempenho de um secretário municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de João Ramalho, analise a situação hipotética apresentada e assinale a afirmativa correta.

A

Somente as comissões permanentes possuem autonomia plena, não cabendo à Câmara disciplinar sua organização ou funcionamento.

B

A Câmara Municipal não pode se manifestar sobre as contas do prefeito se estas não forem enviadas no prazo legal, cabendo apenas ao Tribunal de Contas decidir.

C

Reclamações sobre o desempenho de secretários municipais devem ser encaminhadas exclusivamente ao prefeito, sendo vedado à Câmara qualquer manifestação sobre o tema.

D

A Câmara deverá instaurar Comissão Especial para apreciar as contas do prefeito, caso não sejam apresentadas no prazo e forma estabelecidas em lei; além disso, é sua competência criar, organizar e disciplinar o funcionamento dos Conselhos e Comissões, podendo também votar moção de censura pública a secretários ou diretores municipais pelo desempenho de suas funções.

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Q3618196

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3618196 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

José, servidor público municipal em João Ramalho, foi designado para participar de uma audiência pública sobre a destinação de recursos ambientais do município. Durante o evento, um grupo de moradores reivindicou acesso igualitário aos serviços oferecidos, enquanto outro grupo questionou a lisura do processo. Diante desse cenário, a representante do Ministério Público alertou para a necessidade de o município observar a Lei Orgânica do Município de João Ramalho. Trata-se de um dos princípios obrigatórios a serem observados no município de João Ramalho, conforme descrito na Lei Orgânica Municipal:

A

Participação popular e transparência no controle das ações do governo municipal.

B

Prática de sigilo nos atos administrativos como instrumento de moralidade pública.

C

Prioridade à destinação de recursos financeiros exclusivamente à administração direta.

D

Exclusão de grupos minoritários dos processos decisórios, como garantia de autonomia municipal.

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Q3618195

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Assistente Administrativo | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Secretário de Escola | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3618195 Direito Administrativo

Durante a gestão do novo prefeito de João Ramalho, foi determinado que todos os veículos da frota municipal fossem pintados exclusivamente na cor preferida do chefe do executivo, excluindo o uso das cores e símbolos municipais. Simultânea mente, foi proposta a criação de um panfleto oficial do município sem qualquer exibição do brasão, da bandeira ou do hino municipal. Considerando as disposições do art. 1º da Lei Orgânica do Município de João Ramalho e suas atualizações, assinale a afirmativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.

A

É permitido inovar a identidade visual municipal por ato administrativo, desde que a alteração seja comunicada à Câmara de Vereadores.

B

O prefeito agiu dentro da legalidade, já que possui autonomia para escolher livremente a identidade visual da frota e dos documentos municipais, desde que não haja prejuízo ao patrimônio público.

C

Caso exista ausência momentânea de Manual de Identidade Visual, é autorizada a exclusão temporária dos símbolos municipais dos bens e publicações, até que tal manual seja aprovado por decreto executivo.

D

O prefeito violou a Lei Orgânica do Município, pois a utilização de cores e símbolos oficiais em bens públicos e publicações é obrigatória, sendo vedada qualquer conduta que afronte os princípios da moralidade e impessoalidade nos termos do art. 37, §1º, da Constituição Federal.

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Q3618194

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Q3618194 Direito Constitucional

Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa para acertar as verbas rescisórias, foi informado de que não teria direito ao seguro-desemprego, nem à liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois “não havia saldo suficiente” e “a empresa estava com dificuldades financeiras”. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.

A

Os benefícios como seguro-desemprego e FGTS são garantidos apenas a servidores públicos e trabalhadores com curso técnico ou superior.

B

Os direitos ao seguro-desemprego e ao FGTS são facultativos e dependem do contrato firmado entre empresa e empregado, não sendo garantidos pela Constituição.

C

Carlos tem direito tanto ao seguro-desemprego quanto ao FGTS, pois são direitos sociais previstos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos demitidos sem justa causa.

D

Carlos não possui direito ao seguro-desemprego por ser trabalhador de baixa qualificação, cabendo apenas a indenização da empresa, caso essa tenha condições financeiras.

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