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Q3797451 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3797449 Direito Constitucional
 João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3797448 Legislação Municipal
Assinale a alternativa que indica uma penalidade imposta pelo não cumprimento das disposições do Código de Posturas de Imbé/RS.
Alternativas
Q3797447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé/RS, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3797446 Legislação Municipal
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.622/2014, Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3797445 Direito Administrativo
 Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q3756285 Direitos Humanos
A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8o da referida resolução define que
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Q3756284 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um importante aspecto no alcance da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados. O art. 2o da lei considera
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Q3756283 Pedagogia
Assinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art. 206 da Constituição Federal.
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Q3756282 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto no 22.120/2015. De acordo com o art. 2o desse documento, é correto afirmar, sobre a avaliação do servidor, que
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Q3756281 Legislação Municipal
Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art. 56 da Lei Municipal no 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba), esse funcionário
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Q3756280 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei no 3.800/1991). Ao apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo assim é uma ação importante para o sucesso dessa administração”.

De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve 
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Q3756279 Legislação Municipal
O art. 2o da Lei no 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.

Assinale a alternativa que enuncia corretamente um termo acompanhado de sua definição.
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Q3756278 Direito Digital
O Censo Escolar envolve o preenchimento de questionários de pessoa física, contemplando alunos, profissionais escolares em sala de aula e gestor escolar. O Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2025 explica que “o Inep fica impossibilitado de compartilhar dados pessoais, razão pela qual, inclusive, o Sistema Educacenso tem passado por um conjunto de ajustes”. Isso se deve à promulgação 
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Q3756276 Pedagogia
A seção II do Regimento das Escolas de Educação Infantil de Sorocaba (Caderno no 16, Sorocaba, 2023) trata da avaliação institucional. Tendo por base o art. 55, é correto afirmar que a avaliação institucional é realizada
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Q3756275 Secretariado
Assinale a alternativa que enuncia uma atribuição do/da Secretário/a de Escola, de acordo com o Regimento das Escolas de Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais (Caderno no 16, Sorocaba, 2023).
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Q3756274 Secretariado
As diretrizes do Regimento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Sorocaba – Anos Iniciais e Finais mencionam a função de “expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de ano, diplomas ou certificados de conclusão de curso”.

Sobre esses documentos, é correto afirmar que sua expedição é de responsabilidade 
Alternativas
Q3756273 Pedagogia
“Fazer estudos da projeção do Ensino Fundamental e Educação Infantil para o ano subsequente, verificando as demandas de vagas e a necessidade de ampliações e novas construções”. Esta é, de acordo com o Caderno de Orientações para o Planejamento no 18 (Sorocaba, 2025), uma atribuição da Divisão de 
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Q3756272 Noções de Primeiros Socorros
Um importante aspecto na garantia do bem-estar da criança na escola é a atenção às suas condições de saúde. Diante de ocorrências, é necessário que o profissional da educação saiba agir de maneira acertada.

Assinale a alternativa que enuncia um procedimento correto no atendimento dessas ocorrências οu de sua prevenção, de acordo com o Caderno de Orientações para o Planejamento no 18 (Sorocaba, 2025).
Alternativas
Q3756271 Secretariado
Analise o texto fictício a seguir:

    “Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Senhora Júlia Cardoso de Lima, natural de Brasília/DF, Registro Profissional no 432.758, Carteira de Identidade no 145.567 – SSP/DF, 27 de abril de 1985, assume a função de Secretária da Escola Municipal Anísio Teixeira, para a qual foi nomeada, por meio do Ato de Nomeação no 8, de 26 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U n. 0056, de 17 de janeiro de 2025.”

Assinale a alternativa que indica corretamente o gênero textual a que pertence, no contexto da escrituração escolar.
Alternativas
Respostas
221: E
222: E
223: E
224: B
225: D
226: A
227: A
228: B
229: E
230: D
231: E
232: E
233: B
234: C
235: B
236: C
237: A
238: C
239: D
240: D