Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue.

Os convênios de cooperação na área de saúde, diferentemente dos consórcios públicos, devem obedecer aos princípios, às diretrizes e às normas que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).  

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

A governança corporativa distingue-se do modelo gerencial na medida em que a primeira é orientada ao cidadão, incluindo-o como agente da mudança, enquanto o segundo é voltado à satisfação do cliente do serviço público.

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

Para que o compliance seja efetivo, é fundamental a gestão dos riscos associados ao tema da integridade. 

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

Os modos de interação entre agentes, shareholders e stakeholders são estabelecidos pela estrutura de governança.

Julgue o próximo item, a respeito de governança, risco e compliance. 

A estrutura que abarca os processos de direção e controle de uma organização é a gestão de riscos. 

Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.

O planejamento financeiro de curto prazo restringe-se às análises de excedentes ou faltas de caixa e à tomada de decisão do valor do capital de giro líquido.

Acerca da terceirização de serviços e da reserva de cotas em contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei estadual n.º 18.434/2023 e do Decreto estadual n.º 35.357/2023.
Para a execução indireta de serviços sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o Poder Executivo pode reservar o percentual de até 10% das vagas para a contratação de pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, obedecidos os critérios legais. 

No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.

A inclusão no catálogo de bens e serviços de item assemelhado a outro já catalogado está condicionada à comprovação da existência do novo item no mercado, bem como à comprovação de que o item já catalogado não atende à finalidade ou aplicação pretendida.

No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.

A especificação dos bens e serviços no catálogo de compras deve assegurar a adequada identificação do bem ou serviço, não sendo necessária, nesta etapa, a utilização da linguagem comercial predominante.  

No que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º 35.322/2023.

Como órgão gestor do cadastro de fornecedores, a SEPLAG possui a atribuição de instituir e disciplinar o procedimento e as competências para a avaliação dos fornecedores, em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).  

Julgue o item subsequente, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques.

A durabilidade, a fragilidade, a perecibilidade e a incorporabilidade do material são exemplos de atributos relevantes para a classificação e o gerenciamento de materiais permanentes.

Julgue o item subsequente, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques.

O sistema de reposição periódica de estoque também é denominado modelo de máximos e mínimos; e, nesse sistema, a quantidade comprada somada com a quantidade existente em estoque deve ser suficiente para atender ao consumo até a chegada da encomenda seguinte.

Julgue o item subsequente, a respeito dos processos de compras governamentais e do gerenciamento de materiais e estoques.

O objetivo central da administração de recursos materiais no setor público é fomentar o mercado, mediante políticas de aquisição em grande escala e compras compartilhadas. 

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).

A Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência).

Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar. 

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

Os recursos patrimoniais de empresas públicas ou privadas interagem, direta ou indiretamente, com o sistema de produção de bens e(ou) serviços e podem ser classificados como equipamentos e máquinas, edificações, terrenos, jazidas e intangíveis.

Acerca de gestão do patrimônio, julgue o item a seguir.

No caso de empresas agropecuárias, os recursos patrimoniais encontram-se vivos e se classificam no sistema patrimonial como semoventes, o que agrupa animais e plantações.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.  

A invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o ato anterior, cujo documento, porém, ainda deverá ser mantido no processo.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.  

Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir.  

As atividades no âmbito do SUITE são consideradas realizadas na data e no horário registrados pelo sistema, considerando-se o horário local do estado do Ceará.