Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O procedimento ético-administrativo terá início com a denúncia ou representação. 

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O CRQ poderá conduzir investigações preliminares antes de dar início ao processo ético-disciplinar.

Julgue o item relativo à Resolução n.º 312/2023 do CFQ, que dispõe sobre os procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da Química no exercício profissional.

O procedimento ético-administrativo somente será instaurado mediante denúncia. 

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química deve manter-se atualizado sobre questões relacionadas à Química que impactem a sociedade, estando disposto a colaborar na compreensão e esclarecimento de temas que exijam seus conhecimentos técnicos. 

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química, caso seja solicitado, deve informar, por escrito, ao Conselho Federal de Química (CFQ), os seus vínculos profissionais, inclusive os dados completos de seu contratante.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química pode atuar profissionalmente em estabelecimento que seja fiscalizado por órgão técnico oficial, onde estiver exercendo cargo ou função remunerada.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não incluir todas as atividades da área da Química, o profissional deve informar claramente ao Conselho Regional de Química (CRQ) e ao contratante quais são os limites de sua responsabilidade.

Com relação à Resolução n.º 311/2023 do CFQ, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais da área da Química, julgue o item.

O profissional da área da Química responde, individual ou solidariamente, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, bem como pela omissão nessas hipóteses.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, independentemente da apresentação de novos fatos ou circunstâncias, o processo administrativo não será reanalisado.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

De acordo com a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, não será permitido recurso ao CFQ contra as decisões tomadas em primeira instância pelos Conselhos Regionais de Química (CRQ).

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

A delegação de atividades inerentes à responsabilidade técnica pode ser conferida a outros profissionais da área da Química que possuam atribuições profissionais compatíveis com as respectivas atividades, ressaltando-se que tal delegação não implica transferência da responsabilidade assumida.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Considerando a Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, constitui dever do profissional de Química negar-se a praticar condutas que sejam contrárias aos ditames da ciência, da ética e da técnica.

Acerca de Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ), julgue o item.

Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 311/2023, é dever do profissional da área da Química apoiar e associar-se a entidades científicas e de classe.

A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.

As análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas, são atividades privativas do químico.

A respeito do exercício da profissão de químico, julgue o item.

As atividades de estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de Química, são privativas dos profissionais com currículo de Engenharia Química.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.

A integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.

A informação sigilosa diz respeito aos dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. 

João deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, enquanto Carlos não pode ser acusado desse tipo de infração, pois não é servidor público.

Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. 

Carlos deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, pois causou prejuízo ao erário, enquanto João não pode ser acusado desse tipo de infração, uma vez que é servidor público.