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Considere a seguinte situação hipotética:
A Clínica Sorridi está estabelecida no município de Videira, não está enquadrada no Simples Nacional e presta serviços de odontologia, sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ao prestar serviço a um de seus clientes, o sr. Paulo, a Clínica Sorridi, equivocadamente, incluiu no preço do serviço e no valor do documento fiscal emitido, a alíquota de ISSQN de 5% referente à tributação de sua atividade, quando o correto é de 3%. Dois anos depois de receber o documento fiscal, o sr. Paulo identificou o equívoco no percentual da alíquota do ISSQN e entrou em contato com a Clínica Sorridi para solicitar a restituição da parte excedente do imposto que lhe foi cobrado e incluído no documento fiscal. A Clínica Sorridi informou ao sr. Paulo que o ISSQN cobrado foi recolhido ao município de Videira.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 69/85, a restituição pelo município de Videira da parte excedente do ISSQN recolhido somente será feita:
1. Delimitar o perímetro urbano.
2. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
3. Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo.
4. Autorizar a concessão do direito real de uso de bens municipais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
“O encarecimento do preço dos alimentos, do petróleo e da energia elétrica é uma das consequências mais sentidas após o início da guerra na Europa. Esse fenômeno elevou a inflação no mundo todo e atingiu diversos países em 2022.”
A afirmativa refere-se ao conflito:
1. Estima-se que 97,5% da água existente no mundo é salgada e não é adequada ao nosso consumo direto nem à irrigação da plantação.
2. Dos 2,5% de água doce, a maior parte (69%) é de difícil acesso, pois está concentrada nas geleiras, 30% são águas subterrâneas (armazenadas em aquíferos) e 1% encontra-se nos rios.
3. A água não está limitada às fronteiras políticas dos países, razão pela qual quase metade da superfície terrestre é conformada por bacias hidrográficas de rios compartilhados por dois ou mais países.
4. O Brasil compartilha cerca de 82 rios com os países vizinhos, incluindo importantes bacias como a do Amazonas e a do Prata, além de compartilhar os sistemas de aquíferos Guarani e Amazonas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ao digitar uma nova lista, o MS Word salva a lista como uma planilha do MS Excel, o que facilita a reutilização.
2. É possível salvar a lista de destinatários na nuvem e acessá-la através de um local HTTP, online.
3. Pode-se criar mala direta de cartas, envelopes e até e-mails personalizados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Data Composta
2. Data Abreviada
3. Data Completa
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O campo Cco é geralmente usado para enviar cópias ocultas de email para um ou mais destinatários.
2. Um endereço de e-mail é sempre composto por um nome de usuário e um domínio, separados por @ ou por &
3. Um mesmo e-mail pode ser enviado para múltiplos destinatários ao mesmo tempo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Suponha que tenha sido lançado um crédito tributário em nome de um Contribuinte com as seguintes informações:
- Data do lançamento 31/12/2021
- Base de cálculo R$ 50.000,00.
- Alíquota do tributo 2%
- Valor do lançamento: R$ 1.000,00
- Data de vencimento do tributo 31/01/2022
Considerando os percentuais de encargos por mora do Código Tributário Municipal e, o fato de o Contribuinte ter efetuado o recolhimento do valor somente em 10/02/2023, o valor de encargos devidos na data do pagamento, desconsiderando qualquer redução ou benefício, foi de: