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Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
No exercício de suas funções sancionatórias, o TCE/PA poderá aplicar ao responsável por contas consideradas irregulares a penalidade de inabilitação, por prazo determinado, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
O item a seguir apresenta trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-o quanto à correção gramatical.
O evento, que aconteceu no Ginásio da Escola Superior de
Educação Física, contou com a participação de diversas
instituições, que, durante toda a manhã, prestaram serviços
à população.
Foi lançado no TCE/PA a campanha de arrecadação de capas de resmas de papel, que serão transformadas em sacolas e distribuídas à cerca de mil pacientes.
O item a seguir apresenta trechos adaptados de textos do sítio do
TCE/PA. Julgue-o quanto à correção gramatical.
A proposta de resolução será analisada pelos conselheiros
antes de ser aprovada, onde os conselheiros podem apresentar
emendas e sugestões antes do julgamento do texto.
O Portal da Transparência do TCE/PA foi lançado, em maio de 2010, é um canal pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária e financeira deste tribunal.
Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do
texto, o trecho “é necessário que haja a separação das contas”
(l. 21 e 22) poderia ser reescrito da seguinte forma:
é necessário que hajam contas separadas.
A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue o item subsequente.
No caso de convênio de órgão da administração pública com
entidade privada sem fins lucrativos, a prestação de contas
abrangerá todo o exercício financeiro, dispensada sua remessa
ao TCE/PA.
Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue o item seguinte.
O nível aceitável de risco de detecção está diretamente
relacionado com os riscos avaliados de distorção relevante no
nível da afirmação. Desse modo, quanto menores forem os
riscos de distorção relevante que o auditor pensa existir, menor
será o risco de detecção que pode ser aceito.
O emprego de Abraços como fecho do documento apresentado contraria as determinações do MRPR quanto às características da redação oficial, especialmente no que se refere à formalidade e à impessoalidade.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o seguinte item.
O emprego do acento grave em “às receitas” (l.27) decorre da
regência do verbo “adaptar” (l.26) e da presença do artigo
definido feminino determinando o substantivo “receitas”.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o seguinte item.
A conjunção “se” (l.21) introduz uma oração interpretada
como a condição para tornar a LRF mais rigorosa.
Julgue o item que se segue, referente aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
A supressão da vírgula empregada no trecho “a arte do
inimigo, vária” (l.20) prejudicaria o sentido original do texto.
Julgue o item que se segue, referente aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
Haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso a
partícula “se”, no trecho “Quando a gente se habitua a venerar
os decretos da Providência” (l. 9 e 10), fosse deslocada para
imediatamente após a forma verbal “habitua”, escrevendo-se
habitua-se.
Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.
A pouca idade do tenente Souza é apontada pelo narrador
como a causa principal do seu comportamento zombeteiro,
sarcástico e cheio de desdém pelas crendices populares.
Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.
O tema central do texto é explorado pela perspectiva do
conflito entre a crença nas tradições religiosas populares e o
ceticismo em relação a elas.
Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.
Para o narrador, as pessoas de idade avançada são pouco tolerantes para com os mais jovens e mais tolerantes em relação ao sobrenatural.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.
A jurisdição do TCE/PA se estende aos órgãos subordinados
e às entidades vinculadas aos poderes públicos estaduais
e municipais do estado.
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: O TCE/PA alugou várias salas de aula
de uma escola privada para a realização do curso de formação
de seus novos servidores. Assertiva: Nessa situação, o ato de
locação, ainda que seja regido pelo direito privado,
é considerado um ato administrativo.


