Questões de Concurso Comentadas para analista legislativo - processo legislativo

Foram encontradas 297 questões

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Q174511 Direito Constitucional
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. São imprescritíveis os crimes de racismo, ação de grupos armados contra o Estado, tortura e terrorismo.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo praticado após a naturalização.

Assinale:
Alternativas
Q174510 Direito Constitucional
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q174509 Direito Constitucional
Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q174508 Regimento Interno
Em relação à Mesa do Senado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q174507 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir:

I. As leis são estruturadas em quatro partes: a preliminar, a normativa, a complementar e a final.

II. A nova lei deve enumerar, de forma clara e expressa, as leis ou disposições legais revogadas.

III. A lei não deverá conter matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.

Assinale:
Alternativas
Q174505 Regimento Interno
No que concerne à Procuradoria Parlamentar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q174501 Direito Constitucional
Relativamente à argüição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas a seguir:

I. Podem propor argüição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

II. Não cabe argüição de descumprimento de preceito fundamental para reparar lesão a preceito fundamental resultante de lei ou ato normativo anterior à promulgação da Constituição.

III. A supremacia da Constituição admite a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental quando em substituição a qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

IV. É possível a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Assinale:
Alternativas
Q174496 Inglês
When the text states that “the published reasons for decision lend themselves to objective analysis” (lines 15-16) this means they
Alternativas
Q174490 Atualidades
Nascido em Passo Fundo em 1980, até os 15 anos sua única escola musical era a música folclórica do Sul do Brasil, Argentina e Uruguai.

Suas interpretações performáticas conseguem remodelar cada música apresentada e revelam uma profunda intimidade com seu instrumento.

Um violonista e compositor que não se enquadra em nenhuma corrente musical, ele é uma mistura de todos os estilos e cria interpretações de rara personalidade no seu violão de sete cordas.

Os textos se referem a:
Alternativas
Q174489 Atualidades
Em abril de 1967, na mostra de artes visuais Nova Objetividade Brasileira, realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, o carioca Hélio Oiticica apresentou uma obra-ambiência batizada "Tropicália” que, pouco tempo depois, emprestaria o nome ao movimento que transformou o ambiente cultural do país no período. Os trechos abaixo foram extraídos de canções que compõem a discografia associada ao Tropicalismo, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Q174488 Atualidades
Os filmes ou documentários a seguir relacionam-se corretamente com os textos, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q174482 Raciocínio Lógico
Cada um dos cartões abaixo tem de um lado um número e do outro lado uma figura geométrica.

Imagem 004.jpg

Alguém afirmou que todos os cartões que têm um triângulo em uma face têm um número primo na outra.
Para afirmar se tal afirmação é verdadeira:
Alternativas
Q174481 Redação Oficial
As questões 16 a 20 referem-se ao Manual de Redação
da Presidência da República e ao Manual de Elaboração
de Textos do Senado Federal
.


Com base nos bons exemplos de redação do Manual de Redação da Presidência da República e do Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, assinale a alternativa em que não haja inadequação.

Alternativas
Q174477 Redação Oficial
As questões 16 a 20 referem-se ao Manual de Redação
da Presidência da República e ao Manual de Elaboração
de Textos do Senado Federal
.


A respeito da formalidade, com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma: além das exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

II. A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração federal é una, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

III. A clareza datilográfica, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. O Manual de Redação da Presidência da República traz normas específicas para cada tipo de expediente.

Assinale:
Alternativas
Q174474 Português
“...aspirava-se, antes de tudo, à restauração plena das liberdades e garantias individuais e à edificação de uma democracia sem adjetivos.” (L.12-14)
ssinale a alternativa em que a substituição da forma verbal no trecho acima não tenha provocado inadequação à norma culta. Despreze as alterações de sentido.
Alternativas
Q174471 Português
“A ordem econômica consagrou princípios vitais: a função social da propriedade, as garantias de livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente e o tratamento fiscal simplificado para micro, pequenas e médias empresas.” (L.63-66)
Há, no trecho acima:
Alternativas
Q45656 Atualidades
Um dos principais itens da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai em abril de 2008, foi a revisão do Tratado de Itaipu, celebrado com o Brasil em 26 de abril de 1973.

Entre outras cláusulas, o tratado prevê que:
Alternativas
Respostas
239: A
240: E
241: B
242: B
243: C
244: A
245: C
246: A
247: E
248: D
249: E
250: E
251: E
252: E
253: B
254: A
255: C