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O índice de desenvolvimento da educação básica é calculado com base na soma dos resultados do sistema nacional de avaliação da educação básica e dos resultados do exame nacional do ensino médio, com a finalidade de controle e regulação dos sistemas de ensino.
O sistema de seleção unificada (SISU), criado e gerenciado pelo Ministério da Educação, é uma estratégia de fortalecimento e institucionalização do exame nacional do ensino médio (ENEM), ao consolidar os resultados desse exame no ingresso aos cursos de graduação das instituições de educação superior.
A política de avaliação da educação superior, inicialmente orientada por uma concepção formativa e emancipatória das instituições, deslocou, a partir de 1995, o foco da avaliação institucional para a avaliação de cursos centrada em uma concepção regulatória do sistema de ensino e das instituições de educação superior.
A LDB dispõe sobre a possibilidade de ampliação das atribuições de autonomia universitária para as instituições cujos resultados de processos avaliativos desenvolvidos pelo poder público comprovem alta qualificação para o ensino e para a pesquisa.
O ensino, a pesquisa e a extensão, funções essenciais à universidade, devem ser orientadas pela indissociabilidade, com respaldo na programação de suas atividades como meio de exercício da autonomia universitária.
O debate atual sobre a universidade descarta a ideia de uma possível vinculação das atividades de pesquisa com o sistema de avaliação e com as políticas de financiamento da produção acadêmica, em detrimento dos valores éticos, da ciência e da humanização das relações de trabalho.
No PPP, deve haver a vinculação entre formação e educação escolar, pois este instrumento deve ser visto pelo gestor educacional como uma instância de expressão social e de formação humana.
A ideia de PPP descarta a crença na possibilidade de solução dos problemas, detectados no processo educativo, por intermédio de uma ação projetiva, a partir da ação-reflexão-ação sobre o cotidiano institucional.
O PPP é pedagógico, pois é efetivado exclusivamente nas relações estabelecidas entre os professores e os alunos nas atividades desenvolvidas em sala de aula.
O PPP é político, pois é constituído pelo coletivo da instituição e se materializa na interação dos sujeitos institucionais, interpelados pela realidade.
As diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia restringem a atuação do pedagogo à docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A LDB, ao dispor sobre a formação de professores da educação básica, admite o exercício docente dos profissionais com formação de nível médio na modalidade normal, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
No processo de formação do pedagogo, o estágio curricular — que pode ser realizado em ambientes escolares ou não escolares — constitui um elemento essencial na integralização dos estudos e na aquisição de experiência profissional.
No que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar, a LDB limita-se à menção desse compromisso como um dos princípios do ensino, sem qualquer detalhamento.
No âmbito do poder público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sob o regime de colaboração, cabendo à União, entre outras atividades, a incumbência de organizar, manter e desenvolver as instituições oficiais do sistema federal de ensino, entre elas, as universidades.
Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.
As universidades corporativas visam ao desenvolvimento do capital humano tendo em vista a otimização das estratégias organizacionais por meio de práticas inovadoras.
Universidade corporativa equivale às universidades acadêmicas e tem o propósito de formar os empregados de uma instituição por meio da atuação com ensino, pesquisa e extensão, de maneira indissociável, visando à transformação social.
A educação e a gestão da educação de empregados de uma instituição voltada para a aquisição de competências necessárias ao cumprimento dos objetivos organizacionais constituem o que se compreende como universidade corporativa.
Vivências anteriores, visão processual, construção de novas situações e sistematização de práticas mais efetivas, sintonizadas com as diretrizes organizacionais, são aspectos da aprendizagem organizacional que contribuem para a gestão da organização.