Questões de Concurso
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Com base nesse princípio foi desenvolvido o Caderno de orientação a projetos de intervenção urbana integrada pelo Ministério das Cidades.
De acordo com esse documento e nas práticas nos setores de planejamento urbano nas prefeituras, para efeitos de estimativa de custos adota-se a Tabela:
I.IPTU; contribuição de melhoria; e incentivos e benefícios fiscais e financeiros associados aos institutos referentes à concessão de uso especial para fins de moradia.
II.Desapropriação; servidão administrativa; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; instituição de zonas especiais de interesse social; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
III.Regularização fundiária; referendo popular e plebiscito; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC).
Assinale a alternativa correta:
I.O Laudo Pericial é um documento que tem valor probatório, ou seja, é considerado uma prova pericial em um processo judicial, arbitral ou administrativo.
PORQUE
II.O parecer não tem valor probatório, mas pode ser utilizado como um elemento de convicção para auxiliar na tomada de decisão de um juiz ou árbitro, bem como para apontar eventuais concordâncias ou discordâncias com Laudo Pericial, garantindo a imparcialidade e a qualidade do Laudo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
I.Constituição de locais isolados, que não contam com um sistema de mobilidade que atenda à quantidade de pessoas que moram em determinada região.
II.Ausência de diversidade econômica e racial entre seus habitantes, gerando segregação.
III.Engarrafamentos.
IV.Ausência de espaços ao ar livre.
É correto o que se apresenta em:
I.Extensão de um rio ou rodovia (feições lineares) e também áreas e perímetros.
II.População de um determinado bairro.
III.Poligonais, como a de um município ou estado.
É função que permite calcular a distância entre objetos no espaço o que se apresenta em:
Primeira coluna: item
1.Terreno 2.Legislação 3.Mercado 4.Localização 5.Viabilidade econômica
Segunda coluna: descrição
(__)As possibilidades de arranjo para a composição dos pavimentos e toda a infraestrutura necessária são condições checadas no estudo do bairro e entorno.
(__)O Estudo de Viabilidade Técnica deve compreender se a região pretendida é ou não propícia para os negócios. O público-alvo se encontra ali? Há demanda em volume satisfatório? A marca será valorizada? São algumas perguntas que ajudam a guiar a tomada de decisão.
(__)É preciso checar se a área comportará a construção pretendida. Preços, tamanho da obra, condições do solo, zoneamento urbano, taxas municipais e impostos são alguns dos aspectos a serem levados em conta.
(__)O fluxo financeiro para a realização da construção tem de ser planejado com cuidado. A obra não terá início se não houver condições financeiras suficientes para concluir cada etapa. Também não terá prosseguimento se, após finalizado, o empreendimento apontar custos muito elevados.
(__)É necessário buscar adequações ao Plano Diretor e às normas de segurança. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I. O modelo de controle estabelecido na Lei adota três linhas de defesa. A terceira é composta pelos tribunais de contas e pelos órgãos centrais de controle interno da Administração.
II. Em caso de irregularidade que configure dano à Administração, os responsáveis pelo controle deverão adotar medidas de capacitação para evitar reincidência, sem necessidade de encaminhamento ao Ministério Público.
III. A fiscalização dos atos previstos na Lei deve considerar critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco, bem como os resultados obtidos com a contratação.
Quais estão corretas?
I. Ambientes naturalmente condicionados, controlados pelos ocupantes, são aqueles cuja regulação térmica se dá principalmente por sistemas de climatização mecânica, operados manualmente ou de forma automatizada.
II. A presença de janelas controladas pelos próprios usuários, manualmente ou por automação sob seu controle, caracteriza uma abertura controlada pelo ocupante.
III. Um ambiente térmico aceitável é aquele que pelo menos 80% dos ocupantes consideram termicamente confortável.
Quais estão corretas?
I. A entrada de alunos deve estar, preferencialmente, localizada na via de menor fluxo de tráfego de veículos.
II. Quando forem utilizadas cadeiras universitárias com prancheta acoplada, recomenda-se, mas não se exige, a disponibilização de mesas acessíveis para pessoas em cadeira de rodas, na proporção de no mínimo uma para cada três salas.
III. A instalação de lousas acessíveis deve prever altura inferior máxima de 0,90 m do piso e garantir área de aproximação lateral e manobra para cadeira de rodas.
Quais estão corretas?
I. Internação compulsória.
II. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
III. Suspensão do direito ao trabalho do agressor.
IV. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
Quais estão corretas?
I. No caso de alimentos perecíveis, decorridas 24 horas da apreensão, sem que haja pagamento ou contestação, a mercadoria passa a ser propriedade do Município, cabendo a este dar destino mesma. A coisa apreendida será transformada em moeda corrente, a preço de custo comerciante, tomando-se por base os preços praticados no comércio local, tendo o infrator prazo de 5 dias úteis para requerer o excedente às multas e demais despesas envolvidas na apreensão, quando for o caso.
II. No caso de alimentos não perecíveis, decorridos 30 dias da apreensão, sem que haja pagamento ou contestação, a coisa apreendida será vendida por leiloeiro público e o valor será arrecadado aos cofres do Município, devendo a importância que exceder ao débito ser requerida pelo infrator no prazo de 5 dias úteis.
III. Caso não seja apurado o suficiente para o pagamento da multa e demais despesas, inclusive àquelas com a realização de leilão, o infrator será obrigado a recolher o saldo, no prazo de 30 dias, sem mais aviso, sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa, para posterior cobrança judicial.
Quais estão corretos?
I. Governador.
II. Procurador-Geral de Justiça.
III. Presidente do Senado.
Quais estão corretos?
( ) A pessoa presa deverá, obrigatoriamente, ressarcir ao Estado as despesas decorrentes da execução da pena e da medida de segurança.
( ) Para implementação da política penitenciária, poderão ser estabelecidos programas, projetos e parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para oferta de trabalho e educação às pessoas presas e aos egressos.
( ) Todo estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche atendida por pessoal especializado, para menores de até 6 anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse precária, sendo que as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes são de usufruto do Governo Federal.
( ) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Órgãos interministeriais.
II. Comissões intergestores.
III. Sistemas de financiamento à cultura.
Quais estão corretas?